Execução Fiscal 0600131-07.2011.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.116,91

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 7112·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

10/10/2024, 17:39

Cobrança exaurida no GECOF

10/10/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2024, 08:21

Expedição de Ofício.

24/06/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:33

Realizado cálculo de custas

14/05/2024, 08:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/05/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/05/2024, 08:17

Transitado em Julgado em data

14/05/2024, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 00:48

Todas as movimentações(157)

Documento Digitalizado

10/10/2024, 17:39

Cobrança exaurida no GECOF

10/10/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2024, 08:21

Documentos

Despacho

•14/12/2011, 08:14

Interlocutória

•09/08/2013, 16:16

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legal

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Expedição de Ofício.

24/06/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:33

Realizado cálculo de custas

14/05/2024, 08:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/05/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/05/2024, 08:17

Transitado em Julgado em data

14/05/2024, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 10:18

Processo saneado

22/03/2024, 10:18

Conclusos para decisão

11/03/2024, 06:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2024, 08:17

Prazo em Curso

06/03/2024, 14:13

Expedição de Carta.

06/03/2024, 13:39

Expedição em análise para assinatura

06/03/2024, 11:57

Expedição em análise para assinatura

06/03/2024, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 11:55

Prazo em Curso

05/02/2024, 18:00

Expedição de Carta.

05/02/2024, 16:30

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 12:19

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 12:19

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 14:36

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:55

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2023, 13:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2023, 13:37

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:06

Conclusos para decisão

19/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Sebastião Dias Processo 0600131-07.2011.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Sebastião Dias - Considerando o pedido de extinção do feito formulado pela parte credora, devido à prescrição do crédito exequendo (p. 58-59), julgo extinta a execução e os créditos consubstanciados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que a(s) apar

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Sebastião Dias Processo 0600131-07.2011.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Sebastião Dias - Considerando o pedido de extinção do feito formulado pela parte credora, devido à prescrição do crédito exequendo (p. 58-59), julgo extinta a execução e os créditos consubstanciados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que a(s) apar

04/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 06:11

Emissão da Relação

03/07/2023, 06:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 18:42

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2023, 18:42

Registro de Sentença

30/06/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:21

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:13

Processo Desarquivado

27/06/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 05:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 03:57

Arquivado Provisoriamente

29/10/2015, 13:28

Processo Desarquivado

29/10/2015, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2015.

29/10/2015, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2014, 09:25

Documento Digitalizado

06/02/2014, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2014, 08:53

Arquivado Provisoriamente

27/01/2014, 16:02

Prazo em Curso

27/01/2014, 16:01

Expedição de Ofício.

27/01/2014, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

25/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/08/2013, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

24/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

11/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

19/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

24/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

10/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

10/11/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2011.

08/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

22/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/07/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

13/07/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

07/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

30/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/06/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

20/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/06/2011, 12:00

Despacho

•13/12/2013, 15:33

Sentença

•30/06/2023, 18:42

Despacho

•29/08/2023, 12:09

Despacho

•19/01/2024, 14:36

Interlocutória

•22/03/2024, 10:18