Execução Fiscal 0500120-43.2006.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.459,30

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

CARVOBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MIRANDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

09/04/2024, 13:37

Cobrança exaurida no GECOF

09/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:05

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 15:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/01/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/01/2024, 15:05

Prazo em Curso

17/01/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/12/2023, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 05:53

Conclusos para decisão

19/10/2023, 18:17

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 09:00

Todas as movimentações(272)

Documento Digitalizado

09/04/2024, 13:37

Cobrança exaurida no GECOF

09/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:05

Documentos

Despacho

•27/01/2014, 10:39

Despacho

•27/01/2014, 10:39

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:05

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 15:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/01/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/01/2024, 15:05

Prazo em Curso

17/01/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/12/2023, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 05:53

Conclusos para decisão

19/10/2023, 18:17

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 09:00

Informação do Sistema

06/09/2023, 11:38

Redistribuição de Processo - Saída

06/09/2023, 11:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/09/2023, 11:38

Processo Reativado

01/09/2023, 08:42

Documento Digitalizado

15/08/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:39

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 17:05

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:31

Realizado cálculo de custas

27/07/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/07/2023, 08:30

Transitado em Julgado em data

27/07/2023, 08:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carvobras, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Processo 0500120-43.2006.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Carvobras - Considerando o pedido de extinção do feito formulado pela parte credora, devido à prescrição do crédito exequendo (p. 96), julgo extinta a execução e os créditos consubstanciados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que a(s) aparelha(m) pela

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carvobras, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Processo 0500120-43.2006.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Carvobras - Considerando o pedido de extinção do feito formulado pela parte credora, devido à prescrição do crédito exequendo (p. 96), julgo extinta a execução e os créditos consubstanciados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que a(s) aparelha(m) pela

04/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 06:11

Emissão da Relação

03/07/2023, 06:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 18:42

Registro de Sentença

30/06/2023, 18:42

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:21

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 14:28

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 11:32

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 13:44

Processo Desarquivado

27/06/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 03:48

Arquivado Provisoriamente

29/10/2015, 14:12

Processo Desarquivado

29/10/2015, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2015.

29/10/2015, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 01:54

Arquivado Provisoriamente

26/05/2014, 15:23

Processo Suspenso Reativado

26/05/2014, 15:21

Suspenso em Cartório

26/03/2014, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2014, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2014, 15:24

Conclusos para despacho

10/02/2014, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2014, 09:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2014, 09:55

Expedição de Certidão.

30/01/2014, 09:52

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:40

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:39

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:39

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:39

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:39

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:39

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:39

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:39

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:39

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:39

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:39

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:39

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:39

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:39

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:39

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:39

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:39

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:39

Documento Digitalizado

27/01/2014, 10:39

Autos preparados para expedição

23/01/2014, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2014, 10:48

Conclusos para despacho

07/01/2014, 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2014, 08:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

05/12/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

05/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

02/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

17/06/2013, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

12/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

28/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

30/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

30/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

01/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

23/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2012.

16/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

29/06/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2012, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

15/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

23/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

23/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

04/05/2012, 12:00

Processo Reativado

03/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2012.

03/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

21/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

23/03/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

24/02/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

23/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

02/08/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2010.

28/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

07/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

02/06/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

24/05/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

30/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

09/02/2010, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

18/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

23/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2009.

19/10/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

19/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

28/09/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

08/09/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

04/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

28/08/2009, 12:00

Juntada de NULL

27/08/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

04/08/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/08/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

29/07/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2009.

29/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

29/07/2009, 12:00

Arquivo Provisório

24/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

10/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

02/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/03/2008, 12:00

Conclusos

03/03/2008, 12:00

Expedição de NULL.

29/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

21/02/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

28/01/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

18/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/12/2007, 12:00

Juntada de NULL

05/11/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

05/11/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/10/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

22/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de

09/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/05/2007, 12:00

Mandado Emitido

22/05/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/09/2006, 12:00

Despacho

•27/01/2014, 10:40

Despacho

•27/01/2014, 10:40

Despacho

•27/01/2014, 10:40

Despacho

•27/01/2014, 10:40

Despacho

•27/01/2014, 10:40

Despacho

•27/01/2014, 10:40

Despacho

•27/01/2014, 10:40

Despacho

•27/01/2014, 10:40

Despacho

•27/01/2014, 10:40

Despacho

•24/02/2014, 15:24

Sentença

•30/06/2023, 18:42

Despacho

•20/12/2023, 05:53