Execução Fiscal 0900024-65.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 46.032,34

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE MARCOS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANELI FABRICIO DE JESUS

OAB/MS 3854·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 19:23

Prazo em Curso

18/03/2024, 17:46

Documento Digitalizado

09/02/2024, 12:29

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 17:38

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2024, 15:57

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 17:26

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 17:26

Documento Digitalizado

31/01/2024, 13:36

Documento Digitalizado

26/01/2024, 16:48

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 15:49

Expedição em análise para assinatura

21/08/2023, 12:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:50

Transitado em Julgado em data

07/08/2023, 12:22

Prazo em Curso

04/07/2023, 18:46

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 19:23

Prazo em Curso

18/03/2024, 17:46

Documento Digitalizado

09/02/2024, 12:29

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 17:38

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 15:57

Documentos

Despacho

•27/05/2021, 15:39

Despacho

•23/04/2022, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2024, 15:57

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 17:26

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 17:26

Documento Digitalizado

31/01/2024, 13:36

Documento Digitalizado

26/01/2024, 16:48

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 15:49

Expedição em análise para assinatura

21/08/2023, 12:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:50

Transitado em Julgado em data

07/08/2023, 12:22

Prazo em Curso

04/07/2023, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Jose Marcos de Souza Processo 0900024-65.2021.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Marcos de Souza - Posto isso, julgo extinto o presente feito, com base no art. 485, IX, do Código de Processo Civil e, com fundamento no art. 62 do Código de Processo Penal e arts. 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do executado José Marcos de Souza em relação a pena de multa aplicada em sentença condenatória criminal. Sem custas. Levante-se a constrição judicial, se houver. Oficie-se a

04/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 22:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 22:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2023, 22:35

Emissão da Relação

30/06/2023, 22:28

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 20:19

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

27/06/2023, 20:19

Registro de Sentença

27/06/2023, 20:19

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 19:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 21:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2023, 17:58

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/12/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:43

Prazo em Curso

07/10/2022, 09:00

Prazo em Curso

06/10/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 13:52

Prazo em Curso

05/10/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:01

Expedição em análise para assinatura

22/09/2022, 11:08

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 09:07

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 14:10

Prazo em Curso

06/09/2022, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:28

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/07/2022, 15:25

Redistribuição de Processo - Saída

12/07/2022, 15:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/07/2022, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2022, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2022, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2022, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:26

Conclusos para decisão

30/11/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2021, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:44

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 00:53

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2021, 13:58

Autos preparados para expedição

10/11/2021, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2021, 00:00

Prazo em Curso

06/10/2021, 15:01

Expedição de Carta.

06/10/2021, 15:00

Autos preparados para expedição

03/10/2021, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/09/2021, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 07:01

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2021, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2021, 00:00

Prazo em Curso

11/08/2021, 20:08

Expedição de Carta.

11/08/2021, 15:36

Expedição em análise para assinatura

24/06/2021, 15:20

Autos preparados para expedição

27/05/2021, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 15:39

Recebida petição inicial

27/05/2021, 14:58

Conclusos para despacho

29/04/2021, 20:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/04/2021, 18:58

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 18:57

Despacho

•05/09/2022, 16:28

Interlocutória

•19/05/2023, 17:58

Sentença

•27/06/2023, 20:19