Execução Fiscal 0855792-24.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 624,84

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRO GOMES

Autor

FRANCISCO ELIZEU FRANCELINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2026, 12:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 06:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 06:35

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2026, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:10

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 20:25

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:12

Prazo em Curso

22/01/2025, 16:12

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

22/01/2025, 16:12

Documento Digitalizado

22/01/2025, 08:36

Documento Digitalizado

27/11/2024, 06:42

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:25

Todas as movimentações(63)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2026, 12:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 06:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 06:35

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2026, 06:35

Documentos

Despacho

•23/03/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:10

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 20:25

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:12

Prazo em Curso

22/01/2025, 16:12

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

22/01/2025, 16:12

Documento Digitalizado

22/01/2025, 08:36

Documento Digitalizado

27/11/2024, 06:42

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:25

Processo Reativado

07/02/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 20:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 07:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:23

Expedição de Ofício.

09/11/2023, 11:41

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 10:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/10/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/10/2023, 10:08

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 19:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Elizeu Francelino Processo 0855792-24.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Elizeu Francelino - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

04/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 22:18

Emissão da Relação

30/06/2023, 22:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.

30/06/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 11:21

Registro de Sentença

30/06/2023, 11:21

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:50

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 11:32

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:08

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 08:47

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 15:36

Prazo em Curso

24/04/2023, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 07:15

Prazo em Curso

23/03/2023, 10:32

Recebida petição inicial

23/03/2023, 10:20

Expedição de Carta.

22/03/2023, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:36

Conclusos para despacho

16/12/2022, 11:11

Conclusos para despacho

16/12/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2022, 11:10

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 13:50

Interlocutória

•16/06/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 13:50

Sentença

•30/06/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 11:18

Despacho

•02/06/2025, 20:25

Despacho

•17/04/2026, 10:10