Recurso Ordinário Cível 1411006-09.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Ordinário CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Ordinário Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ANA ISABELLA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SECRETARIO(A) DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DA AGEPEN/MS

TERCEIRO

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS 16494·CPF·Representa: Autor

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO

OAB/MS 12977·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

06/02/2026, 11:37

Baixa Definitiva

22/01/2026, 09:15

Certidão Cartorária

22/01/2026, 09:15

Certidão

21/01/2026, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 10:23

Certidão de Publicação - DJE

21/01/2026, 01:32

Publicação

21/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/01/2026, 16:19

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:40

Conclusos para admissibilidade recursal

15/01/2026, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2026, 18:17

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 12:05

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 12:05

Todas as movimentações(42)

Certidão

06/02/2026, 11:37

Baixa Definitiva

22/01/2026, 09:15

Certidão Cartorária

22/01/2026, 09:15

Certidão

21/01/2026, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 10:23

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 14:40

Certidão de Publicação - DJE

21/01/2026, 01:32

Publicação

21/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/01/2026, 16:19

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:40

Conclusos para admissibilidade recursal

15/01/2026, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2026, 18:17

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 12:05

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 12:05

Certidão

03/12/2025, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 11:54

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 11:32

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2025, 07:29

Publicação

03/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2025, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 11:13

Baixa Definitiva

02/12/2025, 11:12

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

02/12/2025, 11:12

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

02/12/2025, 11:11

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

01/12/2025, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2024, 17:30

Certidão

17/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:22

Certidão

23/04/2024, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2024, 08:41

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2024, 04:23

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2024, 02:21

Publicação

23/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2024, 13:18

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2024, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2024, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:13

Processo Dependente Iniciado

22/04/2024, 13:13