Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801164-70.2022.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

APARECIDO PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

ELSO DIAS PEREIRA

CPF

TERCEIRO

ETELVINA AMELIA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO DA ROCHA

OAB/MS 22714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

APARECIDO PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

ELSO DIAS PEREIRA

CPF

TERCEIRO

ETELVINA AMELIA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELSO DIAS PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LAURA BRANCA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MANOEL ARCO VERDE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

06/04/2026, 20:55

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:37

Documento Digitalizado

29/07/2025, 13:25

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 11:50

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 11:50

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 11:49

Manifestação do Ministério Público

02/06/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:32

Emissão da Relação

20/05/2025, 14:19

Prazo em Curso

20/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:18

Todas as movimentações(167)

Documento Digitalizado

06/04/2026, 20:55

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:37

Documento Digitalizado

29/07/2025, 13:25

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 11:50

Documentos

Interlocutória

•22/03/2023, 16:12

Interlocutória

•25/09/2023, 17:07

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 11:50

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 11:49

Manifestação do Ministério Público

02/06/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:32

Emissão da Relação

20/05/2025, 14:19

Prazo em Curso

20/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:18

Autos entregues em carga ao Promotor

20/05/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 09:52

Sentença Absolutória

26/04/2025, 09:52

Registro de Sentença

26/04/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de Alegações finais

09/04/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:33

Emissão da Relação

07/04/2025, 12:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de Alegações finais

16/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:59

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2025, 11:59

Prazo em Curso

05/02/2025, 19:03

Juntada de NULL

05/02/2025, 19:02

Juntada de Mandado

05/02/2025, 19:02

Juntada de Ofício

31/01/2025, 16:34

Prazo em Curso

20/01/2025, 11:24

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 15:03

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:21

Prazo em Curso

28/11/2024, 14:39

Juntada de Informações

28/11/2024, 14:38

Documento Digitalizado

13/11/2024, 17:00

Expedição de Ofício.

13/11/2024, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 14:27

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 10:24

Prazo em Curso

20/09/2024, 15:26

Documento Digitalizado

20/09/2024, 15:24

Documento Digitalizado

19/09/2024, 18:49

Expedição de Ofício.

03/04/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:43

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2024, 16:45

Manifestação do Ministério Público

05/02/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:06

Autos entregues em carga ao Promotor

11/01/2024, 09:06

Juntada de NULL

06/12/2023, 14:51

Juntada de Mandado

06/12/2023, 14:51

Prazo em Curso

08/11/2023, 14:44

Juntada de NULL

08/11/2023, 14:42

Juntada de Mandado

08/11/2023, 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2023 08:29:32, Juizado Especial Adjunto.

01/11/2023, 20:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2023, 18:46

Juntada de NULL

18/10/2023, 18:45

Juntada de Mandado

18/10/2023, 18:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2023, 11:01

Manifestação do Ministério Público

06/10/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 01:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2023, 13:25

Juntada de NULL

03/10/2023, 16:14

Juntada de Mandado

03/10/2023, 16:14

Juntada de NULL

03/10/2023, 16:13

Juntada de Mandado

03/10/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Aparecido Pedro da Silva - do réu: da audiência de instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência designada às pág. 68 para o dia 01/11/2023 às 15:30 horas. Intimação - ADV: Paulo Eduardo da Rocha (OAB 22714/MS) Processo 0801164-70.2022.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:09

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 17:07

Proferida decisão interlocutória

25/09/2023, 17:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2023, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/09/2023, 15:28

Expedição em análise para assinatura

25/09/2023, 08:50

Prazo em Curso

25/09/2023, 08:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/09/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:18

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 08:10

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 08:10

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 08:10

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:59

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:58

Documento Digitalizado

25/09/2023, 07:52

Documento Digitalizado

25/09/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 07:29

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 07:29

Autos entregues em carga ao Promotor

25/09/2023, 07:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2023 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

22/09/2023, 14:19

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Aparecido Pedro da Silva - Intimação do patrono da parte acerca da sentença proferida nos autos. Intimação - ADV: Paulo Eduardo da Rocha (OAB 22714/MS) Processo 0801164-70.2022.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

04/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 09:30

Emissão da Relação

03/07/2023, 09:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2023, 17:32

Manifestação do Ministério Público

28/05/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:21

Autos entregues em carga ao Promotor

25/05/2023, 10:21

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 18:12

Evolução da Classe Processual

09/05/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 16:12

Recebida a denúncia

22/03/2023, 16:12

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:57

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de Denúncia

09/03/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:05

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 09:31

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/02/2023, 17:00

Juntada de Mandado

16/02/2023, 13:05

Manifestação do Ministério Público

16/02/2023, 13:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2023, 11:36

Manifestação do Ministério Público

15/02/2023, 11:36

Juntada de NULL

10/02/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 00:14

Juntada de NULL

08/02/2023, 17:43

Juntada de Mandado

08/02/2023, 17:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2023, 19:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/01/2023, 19:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2023, 11:23

Prazo em Curso

31/01/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 11:05

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:00

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:59

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2023, 10:59

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/02/2023 04:45:00, Juizado Especial Adjunto.

30/01/2023, 15:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2022, 18:01

Manifestação do Ministério Público

11/11/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:30

Autos entregues em carga ao Promotor

20/10/2022, 18:30

Documento Digitalizado

20/10/2022, 18:20

Documento Digitalizado

05/10/2022, 17:45

Documento Digitalizado

05/10/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 12:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2022, 12:38

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 15:35

Despacho

•29/02/2024, 17:43

Despacho

•22/10/2024, 14:27

Despacho

•18/12/2024, 15:03

Sentença

•26/04/2025, 09:52