Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800810-85.2022.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Desª. Elizabete Anache 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS MARCELINO

CPF

Reu

ROBERTO PICCIANO DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

VALERIA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ICARO PEREIRA SOUZA

OAB/SP 452724·Representa: Réu

JOSÉ ALBERTO SILVA ALCAZAS

OAB/SP 468225·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DINALLI VOSS

OAB/SP 355906·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS MARCELINO

CPF

Reu

ROBERTO PICCIANO DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

VALERIA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSA FADUCHI BERTOQUE

TESTEMUNHA_JUIZO

PRF TIAGO MENEGATTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PRF CARLOS ALEXANDRE PACHECO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

18/02/2026, 11:15

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:36

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:36

Processo de Execução Criminal Iniciado

11/12/2024, 15:36

Juntada de Informações

11/12/2024, 15:35

Documento Digitalizado

11/12/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2024, 14:34

Manifestação do Ministério Público

08/05/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:47

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 03:16

Todas as movimentações(223)

Documento Digitalizado

18/02/2026, 11:15

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:36

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:36

Documentos

Interlocutória

•26/10/2022, 18:09

Interlocutória

•25/01/2023, 19:22

Processo de Execução Criminal Iniciado

11/12/2024, 15:36

Juntada de Informações

11/12/2024, 15:35

Documento Digitalizado

11/12/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2024, 14:34

Manifestação do Ministério Público

08/05/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:47

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 03:16

Prazo em Curso

26/03/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2024, 14:51

Expedição em análise para assinatura

25/03/2024, 13:33

Prazo em Curso

21/03/2024, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 03:07

Prazo em Curso

19/03/2024, 18:08

Prazo em Curso

19/03/2024, 18:08

Documento Digitalizado

19/03/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:13

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:57

Prazo em Curso

15/03/2024, 17:46

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

11/03/2024, 10:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2024, 15:57

Manifestação do Ministério Público

08/03/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:35

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 18:13

Juntada de Carta precatória

20/02/2024, 18:13

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 14:50

Prazo em Curso

09/02/2024, 15:17

Prazo em Curso

05/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:37

Expedição de Carta precatória.

25/01/2024, 13:37

Expedição em análise para assinatura

11/01/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 16:40

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 17:34

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 14:57

Incidente Processual Instaurado

24/11/2023, 12:32

Expedição em análise para assinatura

10/11/2023, 15:48

Expedição em análise para assinatura

10/11/2023, 15:20

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

02/11/2023, 07:03

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 14:47

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 18:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2023, 10:41

Manifestação do Ministério Público

23/10/2023, 10:41

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 15:31

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:24

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:23

Juntada de Ofício

18/10/2023, 11:21

Emissão da Relação

18/10/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:19

Autos entregues em carga ao Promotor

18/10/2023, 11:19

Documento Digitalizado

18/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:13

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:01

Prazo em Curso

22/08/2023, 13:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2023, 13:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2023, 13:34

Transitado em Julgado em data

21/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Embargado: João Carlos Marcelino Advogado: Ícaro Pereira Souza (OAB: 452724/SP) Advogado: José Alberto Silva Alcazas (OAB: 468225/SP) Advogado: Vinícius Dinalli Voss (OAB: 355906/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - OMISSÃO APONTADA PELO Acórdão - Embargos de Declaração Criminal nº 0800810-85.2022.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Embargado: João Carlos Marcelino Advogado: Ícaro Pereira Souza (OAB: 452724/SP) Advogado: José Alberto Silva Alcazas (OAB: 468225/SP) Advogado: Vinícius Dinalli Voss (OAB: 355906/SP) Embargos de Declaração Criminal nº 0800810-85.2022.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro Vistos etc. Intime-se o embargado, na pessoa de seu advogado constituído, par

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: João Carlos Marcelino Advogado: Ícaro Pereira Souza (OAB: 452724/SP) Advogado: José Alberto Silva Alcazas (OAB: 468225/SP) Advogado: Vinícius Dinalli Voss (OAB: 355906/SP) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - OMISSÃO APONTADA PELA Acórdão - Embargos de Declaração Criminal nº 0800810-85.2022.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Embargado: João Carlos Marcelino Advogado: Ícaro Pereira Souza (OAB: 452724/SP) Advogado: José Alberto Silva Alcazas (OAB: 468225/SP) Advogado: Vinícius Dinalli Voss (OAB: 355906/SP) Embargos de Declaração Criminal nº 0800810-85.2022.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro Vistos etc. Em virtude dos embargos de declaração opostos pelo Ministério Púb

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Embargado: João Carlos Marcelino Advogado: Ícaro Pereira Souza (OAB: 452724/SP) Advogado: José Alberto Silva Alcazas (OAB: 468225/SP) Advogado: Vinícius Dinalli Voss (OAB: 355906/SP) Embargos de Declaração Criminal nº 0800810-85.2022.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro Vistos etc. Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Embargado: João Carlos Marcelino Advogado: Ícaro Pereira Souza (OAB: 452724/SP) Advogado: José Alberto Silva Alcazas (OAB: 468225/SP) Advogado: Vinícius Dinalli Voss (OAB: 355906/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2023 Acórdão - Embargos de Declaração Criminal nº 0800810-85.2022.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: João Carlos Marcelino Advogado: Ícaro Pereira Souza (OAB: 452724/SP) Advogado: José Alberto Silva Alcazas (OAB: 468225/SP) Advogado: Vinícius Dinalli Voss (OAB: 355906/SP) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Embargos de Declaração Criminal nº 0800810-85.2022.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro Vistos etc. Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: João Carlos Marcelino Advogado: Ícaro Pereira Souza (OAB: 452724/SP) Advogado: José Alberto Silva Alcazas (OAB: 468225/SP) Advogado: Vinícius Dinalli Voss (OAB: 355906/SP) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Embargos de Declaração Criminal nº 0800810-85.2022.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro Vistos etc. Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: João Carlos Marcelino Advogado: Ícaro Pereira Souza (OAB: 452724/SP) Advogado: José Alberto Silva Alcazas (OAB: 468225/SP) Advogado: Vinícius Dinalli Voss (OAB: 355906/SP) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023 Acórdão - Embargos de Declaração Criminal nº 0800810-85.2022.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2023, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2023, 15:04

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 16:03

Juntada de Carta precatória

11/05/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:14

Prazo em Curso

18/04/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2023, 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2023, 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2023, 07:40

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:41

Prazo em Curso

12/04/2023, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.

11/04/2023, 02:45

Prazo em Curso

10/04/2023, 14:12

Emissão da Relação

10/04/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor

10/04/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 08:41

Despacho Saneador

04/04/2023, 08:41

Conclusos para despacho

04/04/2023, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2023, 14:25

Juntada de Petição de Apelação

03/04/2023, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:08

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 08:06

Emissão da Relação

27/03/2023, 13:57

Emissão da Relação

27/03/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2023, 08:54

Despacho Saneador

25/03/2023, 08:54

Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de Resposta

24/03/2023, 12:55

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 10:19

Prazo em Curso

23/03/2023, 16:19

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 13:00

Documento Digitalizado

23/03/2023, 12:59

Expedição em análise para assinatura

23/03/2023, 11:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 08:06

Expedição de Carta precatória.

21/03/2023, 18:23

Expedição de Alvará.

21/03/2023, 18:23

Expedição em análise para assinatura

21/03/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:49

Registro de Sentença

21/03/2023, 17:48

Sentença Condenatória

21/03/2023, 17:48

Emissão da Relação

21/03/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:33

Autos entregues em carga ao Promotor

21/03/2023, 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2023 03:28:50, Vara Única.

21/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 13:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/03/2023, 13:02

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:18

Emissão da Relação

17/03/2023, 07:48

Expedição em análise para assinatura

16/03/2023, 09:32

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2023.

04/03/2023, 02:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2023, 17:35

Juntada de Carta precatória

23/02/2023, 18:38

Documento Digitalizado

23/02/2023, 18:06

Expedição de Ofício.

23/02/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 14:52

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:12

Juntada de Ofício

23/02/2023, 13:11

Prazo em Curso

01/02/2023, 17:17

Prazo em Curso

01/02/2023, 17:16

Documento Digitalizado

01/02/2023, 17:14

Documento Digitalizado

01/02/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 14:43

Expedição de Ofício.

01/02/2023, 13:49

Expedição em análise para assinatura

01/02/2023, 13:22

Expedição de Carta precatória.

31/01/2023, 16:59

Expedição de Carta precatória.

31/01/2023, 16:59

Expedição de Ofício.

31/01/2023, 15:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2023, 15:13

Manifestação do Ministério Público

31/01/2023, 15:12

Informação do Sistema

27/01/2023, 10:42

Expedição em análise para assinatura

26/01/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:57

Autos entregues em carga ao Promotor

26/01/2023, 15:57

Despacho Saneador

25/01/2023, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 19:22

Documento Digitalizado

25/01/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 17:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2023 01:30:00, Vara Única.

25/01/2023, 17:34

Conclusos para despacho

24/01/2023, 18:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2023, 12:11

Manifestação do Ministério Público

24/01/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor

10/01/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 08:25

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 18:02

Juntada de NULL

12/12/2022, 18:00

Juntada de Mandado

12/12/2022, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:28

Prazo em Curso

03/11/2022, 09:33

Juntada de Ofício

01/11/2022, 16:16

Juntada de Ofício

01/11/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 16:16

Documento Digitalizado

01/11/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 16:16

Documento Digitalizado

01/11/2022, 15:30

Juntada de Ofício

01/11/2022, 11:25

Documento Digitalizado

31/10/2022, 18:41

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:43

Expedição em análise para assinatura

27/10/2022, 14:18

Evolução da Classe Processual

27/10/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2022, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 18:09

Recebida a denúncia

26/10/2022, 18:09

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

26/10/2022, 16:40

Conclusos para decisão

26/10/2022, 16:40

Juntada de Petição de Denúncia

26/10/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:59

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

21/10/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2022, 13:56

Retificação de Classe Processual

21/10/2022, 13:54

Apensado ao processo numero do processo

20/10/2022, 17:05

Distribuído por dependência

20/10/2022, 17:05

Despacho

•23/02/2023, 14:52

Interlocutória

•25/03/2023, 08:54

Interlocutória

•04/04/2023, 08:41

Despacho

•22/08/2023, 08:14

Acórdão

•22/08/2023, 08:14

Despacho

•22/08/2023, 08:14

Despacho

•22/08/2023, 08:14

Despacho

•22/08/2023, 08:14

Acórdão

•22/08/2023, 08:14

Despacho

•22/08/2023, 14:01

Despacho

•18/10/2023, 15:31

Despacho

•19/03/2024, 16:13