Procedimento Comum Cível 0821715-91.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MARCOS DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SHEILA CRISTALDO NEVES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO RIQUELME PIRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAMAO PIRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ELOI OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 7395·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARCOS DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SHEILA CRISTALDO NEVES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO RIQUELME PIRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAMAO PIRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSALINO JARA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAMAO DE ARAUJO PIRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 13:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2023.

12/09/2023, 04:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:07

Recebidos os autos

31/07/2023, 12:30

Recebidos os autos

31/07/2023, 12:30

Transitado em Julgado em #{data}

25/07/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos de Souza Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÕE Acórdão - Apelação Cível nº 0821715-91.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:18

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 13:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2023.

12/09/2023, 04:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:17

Documentos

Despacho

•16/07/2019, 14:03

Despacho

•15/04/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:07

Recebidos os autos

31/07/2023, 12:30

Recebidos os autos

31/07/2023, 12:30

Transitado em Julgado em #{data}

25/07/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos de Souza Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÕE Acórdão - Apelação Cível nº 0821715-91.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 11:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2022.

07/12/2022, 11:19

Recebidos os autos

25/10/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 22:35

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.

13/10/2022, 21:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 20:26

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de Apelação

15/09/2022, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2022, 17:39

Recebidos os autos

08/08/2022, 13:54

Decisão ou Despacho

08/08/2022, 13:54

Juntada de Ofício

27/07/2022, 20:23

Conclusos para decisão

13/07/2022, 23:14

Juntada de Petição de Apelação

11/07/2022, 17:30

Conclusos para decisão

07/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.

28/06/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 18:08

Recebidos os autos

27/06/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 19:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2022, 19:41

Recebidos os autos

07/06/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 17:05

Julgado improcedente o pedido

07/06/2022, 17:05

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 17:17

Recebidos os autos

13/04/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 19:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/04/2022, 19:10

Juntada de Petição de Alegações finais

05/04/2022, 19:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/03/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 19:33

Recebidos os autos

10/01/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

23/12/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 18:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2022 02:15:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

19/11/2021, 18:53

Recebidos os autos

18/11/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:38

Conclusos para despacho

16/11/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 02:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 17:05

Recebidos os autos

04/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:53

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 07:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/07/2021, 07:14

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 07:13

Recebidos os autos

08/07/2021, 15:24

Decisão ou Despacho

08/07/2021, 15:19

Conclusos para decisão

25/06/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 16:30

Recebidos os autos

11/12/2020, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 20:30

Expedição de Certidão.

05/12/2020, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

26/11/2020, 22:35

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 08:30

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 15:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 15:25

Recebidos os autos

16/11/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 14:43

Conclusos para despacho

15/11/2020, 16:27

Juntada de Petição de Réplica

21/10/2020, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:54

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 08:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 16:42

Recebidos os autos

18/05/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2020.

29/04/2020, 22:05

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 19:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2020, 18:30

Expedição de Carta.

29/04/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 18:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 15:19

Recebidos os autos

15/04/2020, 14:06

Determinada Requisição de Informações

15/04/2020, 14:06

Conclusos para decisão

14/04/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2019.

09/09/2019, 22:14

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 08:16

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 19:39

Recebidos os autos

16/07/2019, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 12:09

Conclusos para despacho

11/07/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 10:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/07/2019, 09:41

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 09:41

Despacho

•16/11/2020, 14:43

Interlocutória

•08/07/2021, 15:24

Despacho

•18/11/2021, 16:10

Sentença

•07/06/2022, 17:05

Interlocutória

•08/08/2022, 13:54