Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804200-22.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 286.077,41

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:34

Prazo em Curso

17/03/2026, 15:56

Emissão da Relação

17/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:23

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:35

Prazo em Curso

13/01/2026, 16:55

Emissão da Relação

13/01/2026, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2026.

13/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:55

Todas as movimentações(151)

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:34

Prazo em Curso

17/03/2026, 15:56

Emissão da Relação

17/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:23

Documentos

Despacho

•04/12/2019, 16:09

Despacho

•20/01/2021, 03:04

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:35

Prazo em Curso

13/01/2026, 16:55

Emissão da Relação

13/01/2026, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2026.

13/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:54

Emissão da Relação

30/09/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 14:25

Despacho Saneador

08/09/2025, 09:56

Conclusos para decisão

15/08/2025, 17:14

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2025, 13:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2025, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 13:25

Declarada incompetência

10/06/2025, 13:25

Conclusos para decisão

20/03/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:11

Prazo em Curso

21/02/2025, 10:24

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:35

Emissão da Relação

19/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:40

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 17:39

Evolução da Classe Processual

29/11/2024, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:22

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2024, 09:56

Processo Reativado

18/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/11/2024, 15:35

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.

21/10/2024, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2024.

01/09/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 00:28

Prazo em Curso

27/08/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0804200-22.2019.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andreia Ramos Ferreira, Camila Morais de Oliveira, Clélia Pereira Rodrigues dos Santos, Dayana de Oliveira Santiago, Evelin Monteiro da Costa, Fabricia Cestari, Jacimeire Ingrid para Velasques, Jorge Everton da Penha Ayala, José Luiz da Costa Rodrigues, Josiane Rodrigues da Silva, Marcos Ramão de Souza Fernandes, Mariluce Ogeda, Marilucy Lemos d

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:23

Emissão da Relação

22/08/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2024, 10:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravada: Andreia Ramos Ferreira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Clélia Pereira Rodrigues dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 1 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0804200-22.2019.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravada: Andreia Ramos Ferreira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Clélia Pereira Rodrigues dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: W Agravo em Recurso Especial nº 0804200-22.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

28/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

27/06/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravada: Andreia Ramos Ferreira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Clélia Pereira Rodrigues dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 1 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0804200-22.2019.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravada: Andreia Ramos Ferreira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Clélia Pereira Rodrigues dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: W Agravo em Recurso Especial nº 0804200-22.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravada: Andreia Ramos Ferreira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Clélia Pereira Rodrigues dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 1 Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0804200-22.2019.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravada: Andreia Ramos Ferreira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Clélia Pereira Rodrigues dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 1 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0804200-22.2019.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravada: Andreia Ramos Ferreira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Clélia Pereira Rodrigues dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: W Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0804200-22.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravada: Andreia Ramos Ferreira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Clélia Pereira Rodrigues dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: W Agravo em Recurso Especial nº 0804200-22.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Andreia Ramos Ferreira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: Clélia Pereira Rodrigues dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wi Recurso Extraordinário nº 0804200-22.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Andreia Ramos Ferreira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: Clélia Pereira Rodrigues dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson S Recurso Especial nº 0804200-22.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Andreia Ramos Ferreira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: Clélia Pereira Rodrigues dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson S Acórdão - Recurso Especial nº 0804200-22.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Andreia Ramos Ferreira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: Clélia Pereira Rodrigues dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wi Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0804200-22.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Andreia Ramos Ferreira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: Clélia Pereira Rodrigues dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson S Recurso Especial nº 0804200-22.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Andreia Ramos Ferreira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: Clélia Pereira Rodrigues dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wi Recurso Extraordinário nº 0804200-22.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Embargada: Andreia Ramos Ferreira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Embargada: Clélia Pereira Rodrigues dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804200-22.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Embargada: Andreia Ramos Ferreira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Embargada: Clélia Pereira Rodrigues dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804200-22.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - Apelação Cível nº 0804200-22.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelada: Andreia Ramos Ferreira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Apelada: Clélia Pereira Rodrigues dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Apelada: Dayana de Oliveira Santiago Advogado: Frederico Luiz Gonçalves

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelação Cível nº 0804200-22.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelada: Andreia Ramos Ferreira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Apelada: Clélia Pereira Rodrigues dos Santos Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Apelada: Dayana de Oliveira Santiago Advogado: Frederico Luiz Gonçalves

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2022, 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2022, 19:46

Prazo em Curso

12/07/2022, 04:51

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2022, 10:20

Prazo em Curso

21/06/2022, 05:22

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:33

Emissão da Relação

15/06/2022, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 08:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/06/2022, 08:10

Conclusos para despacho

25/05/2022, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 13:22

Prazo em Curso

23/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2022.

23/05/2022, 10:27

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:07

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 05:40

Emissão da Relação

28/03/2022, 05:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:52

Registro de Sentença

25/03/2022, 12:52

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

25/03/2022, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:50

Conclusos para despacho

23/04/2021, 09:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2021, 14:37

Documento Digitalizado

18/03/2021, 17:36

Documento Digitalizado

18/03/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 18:12

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 13:28

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 13:28

Autos preparados para expedição

28/01/2021, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2021, 08:30

Apensado ao processo numero do processo

26/01/2021, 07:56

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 07:54

Emissão da Relação

26/01/2021, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2021, 03:04

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 03:04

Conclusos para despacho

24/11/2020, 21:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2020, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 15:43

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 11:01

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 20:49

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2020, 07:44

Autos preparados para expedição

08/10/2020, 06:53

Emissão da Relação

08/10/2020, 06:52

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2020, 15:39

Documento Digitalizado

23/09/2020, 12:48

Prazo em Curso

18/09/2020, 14:08

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 08:32

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2020, 07:38

Emissão da Relação

14/09/2020, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2020, 11:56

Documento Digitalizado

23/07/2020, 14:57

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:46

Expedição de Carta.

21/02/2020, 18:08

Expedição em análise para assinatura

20/02/2020, 10:05

Publicado ato_publicado em 14/01/2020.

14/01/2020, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2020, 07:42

Autos preparados para expedição

13/01/2020, 09:08

Emissão da Relação

13/01/2020, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2019, 16:09

Recebida petição inicial

04/12/2019, 16:09

Conclusos para despacho

29/11/2019, 15:39

Informação do Sistema

28/11/2019, 17:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2019, 17:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/11/2019, 17:17

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 17:16

Sentença

•25/03/2022, 12:52

Interlocutória

•10/06/2022, 08:10

Acórdão

•25/07/2024, 10:37

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2024, 10:38

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2024, 10:38

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2024, 10:38

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2024, 10:38

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2024, 10:39

Despacho

•22/11/2024, 15:22

Interlocutória

•10/06/2025, 13:25

Interlocutória

•08/09/2025, 14:25