Agravo em Recurso Especial 0811127-17.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

EUCLAIR RIBEIRO PEDROSO MATOS

CPF

Reu

GUILHERME MATOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

14/06/2024, 16:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

14/06/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/06/2024, 15:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/06/2024, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/04/2024, 08:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/04/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/04/2024, 00:09

Documentos

-

•30/03/2024, 23:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/03/2024, 23:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/03/2024, 23:40

-

•30/03/2024, 23:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/03/2024, 23:40