Ação Penal - Procedimento Sumário 0001071-51.2019.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal - Infância e Juventude

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCOS AURELIO GONCALVES ARAUJO

CPF

Reu

IPC CESAR DA CRUZ

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO BARBOSA COLOMBO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM WELLINGTON DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JÚLIO CÉSAR ALVES PIRES

OAB/MS 11648·CPF·Representa: Réu

LUCAS RYLLER MARTINS SILVEIRA ZIMERMMANN

OAB/MS 16659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:57

Documento Digitalizado

12/09/2025, 16:59

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 15:05

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 18:07

Documento Digitalizado

08/09/2025, 18:07

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 18:03

Documento Digitalizado

08/09/2025, 18:03

Documento Digitalizado

08/09/2025, 18:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/09/2025, 07:16

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 13:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2025, 13:32

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 09:47

Documento Digitalizado

04/09/2025, 09:45

Transitado em Julgado em data

03/09/2025, 14:25

Todas as movimentações(268)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:57

Documento Digitalizado

12/09/2025, 16:59

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 15:05

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 18:07

Documentos

Interlocutória

•28/10/2019, 11:21

Interlocutória

•09/11/2019, 14:13

Documento Digitalizado

08/09/2025, 18:07

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 18:03

Documento Digitalizado

08/09/2025, 18:03

Documento Digitalizado

08/09/2025, 18:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/09/2025, 07:16

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 13:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2025, 13:32

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 09:47

Documento Digitalizado

04/09/2025, 09:45

Transitado em Julgado em data

03/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:10

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 19:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 19:52

Conclusos para decisão

15/08/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:27

Documento Digitalizado

15/08/2024, 13:25

Documento Digitalizado

15/08/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:15

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 18:14

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 17:13

Documento Digitalizado

20/11/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:50

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 16:22

Expedição em análise para assinatura

09/11/2023, 14:44

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 17:53

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 17:18

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 23:09

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 09:12

Expedição em análise para assinatura

10/10/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:11

Prazo em Curso

04/10/2023, 16:11

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2023, 16:31

Manifestação do Ministério Público

28/09/2023, 16:31

Emissão da Relação

28/09/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:48

Autos entregues em carga ao Promotor

28/09/2023, 12:48

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 09:42

Prazo em Curso

17/03/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 15:50

Proferida decisão interlocutória

13/02/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/02/2023, 13:33

Prazo em Curso

07/02/2023, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos Aurélio Gonçalves Araújo Advogado: Júlio Cesar Alves Pires (OAB: 11648/MS) Advogado: Lucas Rylller Martins Zimermmann (OAB: 16659/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - FALSIDADE IDEOLÓGICA - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - ATIPICIDADE DA CONDUTA - AUS Acórdão - Apelação Criminal nº 0001071-51.2019.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2022, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2022, 17:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2022, 20:01

Juntada de Petição de Contra-razões

19/10/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:39

Autos entregues em carga ao Promotor

03/10/2022, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 17:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/09/2022, 17:25

Conclusos para despacho

22/09/2022, 18:36

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 18:01

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

19/09/2022, 17:09

Juntada de Petição de Apelação

16/09/2022, 15:31

Prazo em Curso

30/08/2022, 13:58

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 16:31

Informação do Sistema

24/08/2022, 16:31

Emissão da Relação

24/08/2022, 15:46

Expedição de Carta precatória.

24/08/2022, 15:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2022, 20:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/08/2022, 20:07

Expedição em análise para assinatura

22/08/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 12:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2022, 11:00

Manifestação do Ministério Público

19/08/2022, 11:00

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:45

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:44

Autos entregues em carga ao Promotor

18/08/2022, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:59

Registro de Sentença

18/08/2022, 12:59

Sentença Condenatória

14/08/2022, 14:51

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2022, 18:01

Manifestação do Ministério Público

02/08/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:58

Autos entregues em carga ao Promotor

01/08/2022, 15:58

Documento Digitalizado

01/08/2022, 15:24

Documento Digitalizado

01/08/2022, 15:24

Documento Digitalizado

01/08/2022, 15:24

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2022, 08:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2022, 10:32

Manifestação do Ministério Público

02/07/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 07:27

Autos entregues em carga ao Promotor

01/07/2022, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2022, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2022, 10:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 08:21

Juntada de Petição de Alegações finais

06/06/2022, 18:04

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:30

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 13:36

Emissão da Relação

31/05/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:00

Juntada de Carta precatória

27/05/2022, 16:57

Conclusos para despacho

23/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2022.

23/05/2022, 17:42

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 07:31

Emissão da Relação

10/05/2022, 12:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2022, 11:03

Juntada de Petição de Alegações finais

09/05/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:27

Autos entregues em carga ao Promotor

19/04/2022, 18:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2022 05:40:12, Vara Criminal - Infância e Juv.

18/04/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:44

Expedição em análise para assinatura

18/04/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 18:08

Juntada de Ofício

12/04/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 12:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 04:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2022, 10:58

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:31

Emissão da Relação

02/02/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:56

Autos entregues em carga ao Promotor

02/02/2022, 13:56

Documento Digitalizado

02/02/2022, 13:55

Documento Digitalizado

02/02/2022, 13:55

Expedição de Ofício.

02/02/2022, 13:48

Expedição de Ofício.

02/02/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 13:48

Documento Digitalizado

02/02/2022, 13:47

Expedição de Carta precatória.

01/02/2022, 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2022, 16:33

Expedição em análise para assinatura

31/01/2022, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:20

Documento Digitalizado

23/06/2021, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 01:02

Prazo em Curso

20/05/2021, 10:53

Autos preparados para expedição

10/05/2021, 10:37

Documento Digitalizado

06/05/2021, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2021, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 07:27

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 18:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2022 04:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

05/05/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 08:30

Conclusos para despacho

28/04/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2021, 15:48

Expedição em análise para assinatura

17/03/2021, 15:00

Autos preparados para expedição

17/03/2021, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 20:30

Conclusos para despacho

11/03/2021, 11:12

Expedição em análise para assinatura

10/03/2021, 13:42

Juntada de Carta precatória

03/03/2021, 16:59

Autos preparados para expedição

25/02/2021, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2021, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 20:47

Conclusos para despacho

23/02/2021, 10:14

Juntada de Carta precatória

22/02/2021, 17:52

Autos preparados para expedição

11/12/2020, 18:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2020 04:36:11, Vara Criminal - Infância e Juv.

10/12/2020, 16:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2020, 12:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/10/2020, 12:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/10/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 18:24

Autos entregues em carga ao Defensor

27/10/2020, 18:24

Prazo em Curso

27/10/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 18:23

Autos entregues em carga ao Promotor

27/10/2020, 18:22

Documento Digitalizado

27/10/2020, 18:22

Expedição de Carta precatória.

14/10/2020, 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2020, 17:21

Expedição em análise para assinatura

14/10/2020, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2020, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 01:22

Autos preparados para expedição

29/07/2020, 08:39

Documento Digitalizado

28/07/2020, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2020, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 19:01

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 17:17

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2020 04:00:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

28/07/2020, 17:17

Conclusos para despacho

30/06/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 09:28

Autos preparados para expedição

03/04/2020, 00:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2020, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 19:56

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 14:49

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2020 01:30:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

28/02/2020, 14:48

Conclusos para despacho

27/02/2020, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 09:10

Autos entregues em carga ao Promotor

21/02/2020, 09:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2020 06:08:05, Vara Criminal - Infância e Juv.

20/02/2020, 18:08

Juntada de Carta precatória

20/02/2020, 18:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2020, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/02/2020, 16:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/02/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2020, 16:25

Juntada de Ofício

12/02/2020, 16:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 01:09

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 13:36

Autos entregues em carga ao Promotor

13/12/2019, 13:35

Documento Digitalizado

13/12/2019, 13:17

Expedição de Ofício.

13/12/2019, 13:14

Expedição de Carta precatória.

28/11/2019, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2019, 15:49

Expedição em análise para assinatura

28/11/2019, 12:51

Autos preparados para expedição

27/11/2019, 19:02

Documento Digitalizado

27/11/2019, 19:01

Expedição em análise para assinatura

27/11/2019, 11:56

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

18/11/2019, 13:56

Autos preparados para expedição

12/11/2019, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2019, 14:13

Recebida a denúncia

09/11/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 12:25

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2020 02:30:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

30/10/2019, 12:25

Conclusos para decisão

28/10/2019, 11:22

Documento Digitalizado

28/10/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 11:21

Documento Digitalizado

28/10/2019, 11:21

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

16/10/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 11:51

Apensado ao processo numero do processo

15/06/2019, 00:16

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

01/04/2019, 18:47

Distribuído por dependência

29/03/2019, 14:24

Despacho

•28/02/2020, 19:56

Despacho

•28/07/2020, 19:01

Despacho

•23/02/2021, 20:47

Despacho

•11/03/2021, 20:30

Despacho

•06/05/2021, 07:28

Despacho

•27/05/2022, 18:00

Despacho

•30/06/2022, 16:36

Sentença

•18/08/2022, 12:59

Despacho

•19/09/2022, 17:09

Interlocutória

•26/09/2022, 17:25

Interlocutória

•13/02/2023, 15:50

Despacho

•04/10/2024, 19:52