Embargos de Declaração Cível 0813145-19.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

RASSLAN E BRANDAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ROSA MARILYN FALCAO MARDINI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ESTEVAM BRANDAO VIEGAS DE FREITAS

OAB/MS 21628·CPF·Representa: Autor

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN

OAB/MS 21122·CPF·Representa: Autor

MILTON GOMES SILVEIRA

OAB/MS 10116·CPF·Representa: Autor

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS

OAB/MS 8054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 14:16

Transitado em Julgado em #{data}

03/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:37

Recebidos os autos

17/05/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 22:01

INCONSISTENTE

08/05/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 08:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:10

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 14:16

Transitado em Julgado em #{data}

03/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:37

Recebidos os autos

17/05/2024, 09:32

Documentos

Despacho

•03/04/2024, 17:54

Acórdão

•06/05/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 22:01

INCONSISTENTE

08/05/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 08:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2024, 12:37

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

02/05/2024, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/04/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:04

Inclusão em Pauta

19/04/2024, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2024, 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/04/2024, 17:22

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2024, 21:03

Recebidos os autos

09/04/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2024, 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2024, 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:31

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:28