Cumprimento de sentença 0801884-77.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 12.582,39

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Juliano Rodrigues Valentim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:00

Transitado em Julgado em data

20/05/2025, 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2025, 04:43

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 08:50

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:03

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de tipo

22/04/2025, 17:02

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:00

Transitado em Julgado em data

20/05/2025, 07:45

Documentos

Sentença (Outras)

•11/04/2022, 11:03

Sentença

•11/04/2022, 15:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2025, 04:43

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 08:50

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:03

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de tipo

22/04/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 04:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:12

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:25

Decisão ou Despacho

07/03/2025, 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 17:23

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2025, 17:22

Evolução da Classe Processual

06/03/2025, 17:22

Processo Reativado

06/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 16:02

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:07

Decorrido prazo de parte

30/01/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0801884-77.2021.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Raineldes Tormena Junior - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/01/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 09:59

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 09:59

Recebidos os autos

13/12/2024, 14:19

Recebidos os autos

13/12/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Raineldes Tormena Junior Advogado: Wilimar Benites Rodrigues (OAB: 7642/MS) Advogada: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB: 11154/MS) Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801884-77.2021.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Ante o exposto, considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ratifico a decisão monocrática de p. 22-24 (Controle 50001) por seus próprios fundamentos, negando seguimento ao recurso nos termos do Art. 1.030, I, "a", do CPC. Intimem-se.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Raineldes Tormena Junior Advogado: Wilimar Benites Rodrigues (OAB: 7642/MS) Advogada: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB: 11154/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magist Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801884-77.2021.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Raineldes Tormena Junior Advogado: Wilimar Benites Rodrigues (OAB: 7642/MS) Advogada: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB: 11154/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801884-77.2021.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, etc. Recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário interpo

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Raineldes Tormena Junior Advogado: Wilimar Benites Rodrigues (OAB: 7642/MS) Advogada: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB: 11154/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801884-77.2021.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Raineldes Tormena Junior Advogado: Wilimar Benites Rodrigues (OAB: 7642/MS) Advogada: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB: 11154/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/01/ Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801884-77.2021.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Raineldes Tormena Junior Advogado: Wilimar Benites Rodrigues (OAB: 7642/MS) Advogada: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB: 11154/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), diante da Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801884-77.2021.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Raineldes Tormena Junior Advogado: Wilimar Benites Rodrigues (OAB: 7642/MS) Advogada: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB: 11154/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0801884-77.2021.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Raineldes Tormena Junior Advogado: Wilimar Benites Rodrigues (OAB: 7642/MS) Advogada: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB: 11154/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801884-77.2021.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Raineldes Tormena Junior Advogado: Wilimar Benites Rodrigues (OAB: 7642/MS) Advogada: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB: 11154/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801884-77.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e vi

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

04/11/2022, 10:16

Expedição de tipo de documento.

04/11/2022, 10:16

Remetidos os Autos para destino.

04/11/2022, 10:16

Juntada de Petição de tipo

26/10/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 20:22

Recebidos os autos

03/10/2022, 14:34

Decisão ou Despacho

03/10/2022, 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2022, 17:35

Juntada de Petição de tipo

06/05/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 12:55

Realizado cálculo de custas

06/05/2022, 07:09

Realizado cálculo de custas

03/05/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:39

Recebidos os autos

11/04/2022, 15:06

Expedição de tipo de documento.

11/04/2022, 15:06

Homologada a Transação

11/04/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 15:06

Expedição de tipo de documento.

11/04/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 01:19

Remetidos os Autos para destino.

16/12/2021, 13:53

de Instrução e Julgamento

16/12/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 00:30

Juntada de Petição de tipo

15/12/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 01:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 00:22

Juntada de Petição de tipo

03/11/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 03:45

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 00:29

Juntada de Petição de tipo

13/10/2021, 22:00

Juntada de Petição de tipo

08/10/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 14:41

de Conciliação

06/10/2021, 14:40

de Instrução e Julgamento

06/10/2021, 14:40

Juntada de Petição de tipo

06/10/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 12:07

Juntada de tipo de documento

20/08/2021, 17:04

Juntada de Petição de tipo

17/08/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 15:53

Expedição de tipo de documento.

02/08/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 14:45

Expedição de tipo de documento.

09/07/2021, 14:38

de Instrução e Julgamento

09/07/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 18:30

Distribuído por tipo

08/07/2021, 17:05

Interlocutória

•03/10/2022, 14:34

Interlocutória

•07/03/2025, 15:25

Sentença

•06/05/2025, 15:03