Cumprimento de sentença 0802479-83.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 17.651,34

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 16:36

Processo Reativado

28/08/2024, 12:13

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 11:45

Juntada de Informações

28/08/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:43

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Cesar Recalde (OAB 7167/MS), João Carlos Klaus (OAB 9286/MS) Processo 0802479-83.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mario Cabreira - Exectdo: Cláudio Vieira Nettz, Sonia Regina de Albuquerque Nettz - Intimação das partes da Sentença retro: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções n

28/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:36

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:48

Recebidos os autos

29/07/2024, 14:20

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 16:36

Processo Reativado

28/08/2024, 12:13

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 11:45

Juntada de Informações

28/08/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:43

Documentos

Sentença (Outras)

•24/02/2021, 07:15

Sentença

•24/02/2021, 13:28

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Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Cesar Recalde (OAB 7167/MS), João Carlos Klaus (OAB 9286/MS) Processo 0802479-83.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mario Cabreira - Exectdo: Cláudio Vieira Nettz, Sonia Regina de Albuquerque Nettz - Intimação das partes da Sentença retro: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções n

28/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:36

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:48

Recebidos os autos

29/07/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:19

Conclusos para despacho

25/07/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:57

INCONSISTENTE

18/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 19:20

Juntada de Informações

16/07/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:43

Recebidos os autos

27/06/2024, 19:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2024, 19:39

Conclusos para despacho

26/06/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:31

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:25

Recebidos os autos

30/05/2024, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2024, 17:22

Conclusos para despacho

17/04/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:36

INCONSISTENTE

17/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 04:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 08:44

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 16:24

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 19:06

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2024, 15:11

Conclusos para decisão

07/03/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:28

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:56

INCONSISTENTE

02/02/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 10:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/01/2024.

31/01/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Cesar Recalde (OAB 7167/MS) Processo 0802479-83.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Cláudio Vieira Nettz, Sonia Regina de Albuquerque Nettz - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do NCPC, c/c

06/12/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 08:14

Recebidos os autos

16/11/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:13

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

14/11/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:06

INCONSISTENTE

14/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/11/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 06:27

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:48

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2023, 09:48

Recebidos os autos

01/11/2023, 17:05

Recebidos os autos

01/11/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cláudio Vieira Nettz Advogado: Paulo Cesar Recalde (OAB: 7167/MS) Embargante: Sonia Regina de Albuquerque Nettz Advogado: Paulo Cesar Recalde (OAB: 7167/MS) Embargado: Mario Cabreira Advogado: João Carlos Klaus (OAB: 9286/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802479-83.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cláudio Vieira Nettz Advogado: Paulo Cesar Recalde (OAB: 7167/MS) Embargante: Sonia Regina de Albuquerque Nettz Advogado: Paulo Cesar Recalde (OAB: 7167/MS) Embargado: Mario Cabreira Advogado: João Carlos Klaus (OAB: 9286/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802479-83.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cláudio Vieira Nettz Advogado: Paulo Cesar Recalde (OAB: 7167/MS) Embargante: Sonia Regina de Albuquerque Nettz Advogado: Paulo Cesar Recalde (OAB: 7167/MS) Embargado: Mario Cabreira Advogado: João Carlos Klaus (OAB: 9286/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802479-83.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cláudio Vieira Nettz Advogado: Paulo Cesar Recalde (OAB: 7167/MS) Recorrente: Sonia Regina de Albuquerque Nettz Advogado: Paulo Cesar Recalde (OAB: 7167/MS) Recorrido: Mario Cabreira Advogado: João Carlos Klaus (OAB: 9286/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802479-83.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/03/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/03/2022, 09:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/03/2022.

10/03/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.

10/02/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 03:59

Recebidos os autos

08/02/2022, 17:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/02/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 10:53

Realizado cálculo de custas

05/02/2022, 07:13

Conclusos para despacho

03/02/2022, 22:47

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2022, 20:35

Realizado cálculo de custas

03/02/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2022.

19/01/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:13

Recebidos os autos

11/01/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:51

Homologada a Transação

11/01/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 00:58

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 01:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 02:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2021, 15:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/10/2021.

28/10/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 04:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 08:44

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.

06/10/2021, 21:28

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 23:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2021, 16:03

Recebidos os autos

02/08/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 03:21

Conclusos para despacho

11/07/2021, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/05/2021, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/05/2021, 11:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/05/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 16:19

Recebidos os autos

22/04/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 17:09

Homologada a Transação

22/04/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 07:10

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

13/04/2021, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

13/04/2021, 09:16

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2021, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2021, 13:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2021, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.

18/03/2021, 08:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.

18/03/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 09:02

Recebidos os autos

24/02/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 13:28

Homologada a Transação

24/02/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 07:13

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 01:36

Juntada de Petição de Alegações finais

08/01/2021, 18:21

Juntada de Petição de Alegações finais

21/12/2020, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 18:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

15/12/2020, 16:38

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 11:58

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 17:36

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 17:36

Juntada de Mandado

27/11/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 15:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/11/2020, 18:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/12/2020 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

26/11/2020, 18:53

Juntada de Mandado

13/11/2020, 09:48

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2020.

31/10/2020, 03:40

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 10:57

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 09:05

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 08:50

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 05:23

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 11:56

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2020 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

02/06/2020, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2020, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2020, 08:35

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 08:06

Expedição de Carta.

26/03/2020, 06:55

Expedição de Carta.

26/03/2020, 06:55

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/04/2020 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

18/02/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 19:08

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 19:07

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 16:08

Sentença (Outras)

•22/04/2021, 15:58

Sentença

•22/04/2021, 17:09

Despacho

•02/08/2021, 18:16

Sentença

•11/01/2022, 15:51

Sentença (Outras)

•12/01/2022, 10:13

Interlocutória

•08/02/2022, 17:09

Acórdão

•01/11/2023, 17:04

Despacho

•16/11/2023, 14:13

Interlocutória

•07/03/2024, 15:11

Interlocutória

•01/04/2024, 16:15

Interlocutória

•30/05/2024, 17:22

Interlocutória

•27/06/2024, 19:39

Sentença

•29/07/2024, 14:19