Pedido de Providências 0814646-66.2023.8.12.0001 - TJMS

Pedido de Providências 0814646-66.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:55

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:29

Recebidos os autos

28/02/2025, 19:17

Decisão ou Despacho

28/02/2025, 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 13:19

Juntada de tipo de documento

19/02/2025, 13:19

Recebidos os autos

18/02/2025, 10:58

Recebidos os autos

18/02/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rafael Cesar Braghini Advogada: Lara Dorsa Lima (OAB: 27822/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Considerando que a parte recorrente desistiu formalmente do presente recurso, conforme manifestação de f. 38, homologo a desistência recursal, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquive-se este sequencial. Intimem-se. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0814646-66.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rafael Cesar Braghini Advogada: Lara Dorsa Lima (OAB: 27822/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0814646-66.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre possível inadequação da presente via recursal, visto que a decisão impugnada negou seguimento a recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC, em razão da tese fixada pelo STF no Tema 660, ausência de repercussão geral. (fls. 59/62 do seq. 50001). Às providências. Intimem-se.

29/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 09:52

Remetidos os Autos para destino.

28/02/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:18

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 17:11

Documentos

Interlocutória

•05/04/2023, 17:23

Interlocutória

•26/05/2023, 19:10

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Decisão ou Despacho

Conclusos para tipo de conclusão.

Juntada de tipo de documento

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

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