Agravo em Recurso Especial 1411197-54.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins 3° Grau · TJMS · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

SM PRODUTOS NATURAIS LTDA ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO VALENTIM CIESLAK

OAB/MS 13473·CPF·Representa: Autor

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 13983·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 13:18

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 03:39

Publicação

17/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/02/2025, 12:23

Baixa Definitiva

14/02/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:23

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

11/02/2025, 08:07

Recebidos os autos

07/01/2025, 15:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/04/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/04/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 22:53

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

05/05/2025, 13:18

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 03:39

Publicação

17/02/2025, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/04/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/02/2025, 12:23

Baixa Definitiva

14/02/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:23

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

11/02/2025, 08:07

Recebidos os autos

07/01/2025, 15:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/04/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/04/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 22:53

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:56

Publicação

16/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:24

Publicação

12/04/2024, 16:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/04/2024, 13:26

Recurso Especial

12/04/2024, 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/04/2024, 20:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/04/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

03/03/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 09:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/02/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 03:43

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 01:01

Publicação

19/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/02/2024, 09:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/02/2024, 09:07

Expedição de "tipo de documento".

16/02/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:07