Cumprimento de sentença 0804473-08.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.049,59

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:14

Prazo em Curso

23/03/2026, 12:06

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 21:49

Emissão da Relação

19/03/2026, 21:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 21:22

Prazo em Curso

26/02/2026, 10:04

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

23/02/2026, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 19:14

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/02/2026, 19:14

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:25

Documento Digitalizado

20/02/2026, 13:18

Todas as movimentações(174)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:14

Prazo em Curso

23/03/2026, 12:06

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 21:49

Documentos

Sentença (Outras)

•28/04/2023, 17:42

Sentença

•28/04/2023, 17:42

Emissão da Relação

19/03/2026, 21:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 21:22

Prazo em Curso

26/02/2026, 10:04

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

23/02/2026, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 19:14

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/02/2026, 19:14

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:25

Documento Digitalizado

20/02/2026, 13:18

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:03

Documento Digitalizado

20/02/2026, 12:02

Documento Digitalizado

20/02/2026, 10:50

Documento Digitalizado

20/02/2026, 10:49

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/01/2026, 18:52

Conclusos para decisão

21/01/2026, 17:29

Documento Digitalizado

21/01/2026, 17:25

Documento Digitalizado

21/01/2026, 17:25

Expedição em análise para assinatura

14/01/2026, 15:30

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 12:24

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 12:22

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 18:55

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:34

Prazo em Curso

17/11/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

13/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2025.

13/11/2025, 14:25

Prazo em Curso

04/11/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 11:00

Emissão da Relação

03/11/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:06

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 18:32

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/10/2025, 18:32

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:48

Documento Digitalizado

20/10/2025, 15:00

Documento Digitalizado

20/10/2025, 10:51

Documento Digitalizado

20/10/2025, 10:51

Documento Digitalizado

20/10/2025, 10:51

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/09/2025, 14:31

Conclusos para decisão

09/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 08:01

Prazo em Curso

04/09/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 20:04

Emissão da Relação

02/09/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 18:59

Outras Decisões

01/09/2025, 18:59

Conclusos para decisão

18/08/2025, 17:07

Documento Digitalizado

18/08/2025, 17:05

Documento Digitalizado

05/08/2025, 14:06

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 17:18

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 12:26

Emissão da Relação

29/07/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2025, 18:48

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 07:00

Prazo em Curso

23/07/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 11:09

Emissão da Relação

22/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 22:30

Prazo em Curso

02/07/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 12:57

Emissão da Relação

01/07/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 15:01

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/06/2025, 15:01

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:13

Documento Digitalizado

17/06/2025, 06:23

Documento Digitalizado

16/06/2025, 19:19

Documento Digitalizado

16/06/2025, 19:18

Documento Digitalizado

16/06/2025, 19:17

Documento Digitalizado

16/06/2025, 19:16

Documento Digitalizado

16/06/2025, 19:16

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/05/2025, 18:47

Conclusos para decisão

10/04/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2025, 14:42

Prazo em Curso

09/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:33

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 18:35

Emissão da Relação

07/04/2025, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.

07/04/2025, 17:56

Prazo em Curso

12/03/2025, 06:25

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 16:23

Emissão da Relação

10/03/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2025, 15:53

Evolução da Classe Processual

10/03/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:14

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/02/2025, 07:30

Prazo em Curso

12/02/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

11/02/2025, 06:24

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 06:23

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/02/2025, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/02/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Joao Gabriel Ferreira Costa Advogado: Halson Hugo Pimenta (OAB: 69858/DF) Recorrido: Mônica de Souza dos Santos Pereira Advogada: Ana Paula Benedetti Fagundes (OAB: 23149/MS) Advogado: Fabrizio Benedetti Fagundes (OAB: 16226/MS) E M E N T A. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS C.C. REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - MULTA RESCISÓRIA - INCIDÊNCIA SOBRE O DÉBITO REMANESCENTE - LEGALIDADE - DANOS MATERIAIS - PREJUÍZOS COMPROVADOS - RÉU QUE NÃO DESINCUMBIU DE COMPROVAR OS DANOS PREEXISTENTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A multa rescisória proporcional ao tempo restante do contrato é devida, conforme art. 4º da Lei 8.245/91 e previsão contratual. Quanto aos danos materiais, cabe ao locatário restituir o imóvel nas condições em que foi locado, sendo devidos apenas os valores devidamente comprovados pela locadora. Alegação de danos preexistentes não comprovada. Sentença mantida. Recurso do réu conhecido e não provido. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804473-08.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Joao Gabriel Ferreira Costa Advogado: Halson Hugo Pimenta (OAB: 69858/DF) Recorrido: Mônica de Souza dos Santos Pereira Advogada: Ana Paula Benedetti Fagundes (OAB: 23149/MS) Advogado: Fabrizio Benedetti Fagundes (OAB: 16226/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023. Processo incluso Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804473-08.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 06:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2023, 06:46

Juntada de Petição de Contra-razões

22/06/2023, 11:34

Prazo em Curso

19/06/2023, 07:29

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 12:18

Emissão da Relação

16/06/2023, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 15:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/05/2023, 15:05

Prazo em Curso

17/05/2023, 06:56

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:15

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/05/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 15:55

Emissão da Relação

15/05/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:42

Registro de Sentença

28/04/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 17:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

28/04/2023, 17:41

Expedição de NULL.

17/04/2023, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2023, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2023, 19:38

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2023, 19:04

Prazo em Curso

08/02/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:59

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2023, 14:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/02/2023 01:50:05, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

08/02/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 18:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/01/2023, 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/01/2023, 16:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/02/2023 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/01/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2022, 08:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/10/2022, 06:50

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 18:07

Emissão da Relação

04/10/2022, 18:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2022, 17:59

Expedição de Carta.

04/10/2022, 17:42

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2023 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/09/2022, 13:47

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 07:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2022, 07:30

Informação do Sistema

12/09/2022, 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/09/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 17:05

Interlocutória

•22/05/2023, 15:05

Despacho

•14/02/2025, 16:14

Interlocutória

•12/05/2025, 18:47

Interlocutória

•17/06/2025, 15:01

Interlocutória

•28/07/2025, 18:48

Interlocutória

•01/09/2025, 18:59

Interlocutória

•16/09/2025, 14:31

Interlocutória

•20/10/2025, 18:32

Despacho

•18/12/2025, 18:55

Interlocutória

•30/01/2026, 18:52

Interlocutória

•20/02/2026, 19:14