Embargos de Declaração Cível 0800656-28.2022.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

RAMAO MAIDANA RICA

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE NIOAQUE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/08/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:08

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 06:27

Baixa Definitiva

28/07/2023, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 08:58

Recebidos os autos

27/07/2023, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica

27/07/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/07/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:57

Todas as movimentações(56)

Ato ordinatório praticado

06/08/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:08

Documentos

Despacho

•03/07/2023, 14:59

Acórdão

•25/07/2023, 10:01

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Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 06:27

Baixa Definitiva

28/07/2023, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 08:58

Recebidos os autos

27/07/2023, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica

27/07/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/07/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 13:57

Juntada de Certidão

26/07/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2023, 10:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/07/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

15/07/2023, 01:46

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 01:27

Conclusos para decisão

13/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2023, 09:25

Recebidos os autos

11/07/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/07/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2023, 07:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2023, 07:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2023, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/07/2023, 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:46

Conclusos para decisão

03/07/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:43