Apelação Cível 0802193-56.2017.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
22/11/2022
Valor da Causa
R$ 140.362,35
Órgão julgador
Des. Paulo Alberto de Oliveira
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAARAPO
CNPJ
03.***.***.0001-04
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Autor
NK CONSTRUTORA LTDA - EPP
CNPJ
07.***.***.0001-94
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL
OAB/MS 9157
·
CPF
797.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
ADELITA CASANOVA DA ROSA PEREIRA
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
13/03/2023, 16:08
Arquivado Definitivamente
13/03/2023, 16:08
Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2023, 15:56
Ato ordinatório praticado
16/01/2023, 22:03
Ato ordinatório praticado
16/01/2023, 13:36
Ato ordinatório praticado
16/01/2023, 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023, 11:33
Ato ordinatório praticado
16/01/2023, 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
13/01/2023, 15:32
Ato ordinatório praticado
13/01/2023, 15:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/01/2023, 15:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/12/2022, 13:40
Ato ordinatório praticado
04/12/2022, 00:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022, 17:35
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Ato ordinatório praticado
13/03/2023, 16:08
Arquivado Definitivamente
13/03/2023, 16:08
Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2023, 15:56
Ato ordinatório praticado
16/01/2023, 22:03
Ato ordinatório praticado
16/01/2023, 13:36
Documentos
Acórdão
•
13/01/2023, 15:18
Ato ordinatório praticado
16/01/2023, 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023, 11:33
Ato ordinatório praticado
16/01/2023, 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
13/01/2023, 15:32
Ato ordinatório praticado
13/01/2023, 15:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/01/2023, 15:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/12/2022, 13:40
Ato ordinatório praticado
04/12/2022, 00:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022, 17:35
Ato ordinatório praticado
23/11/2022, 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022, 14:45
Ato ordinatório praticado
23/11/2022, 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
22/11/2022, 14:02
Conclusos para decisão
22/11/2022, 13:46
Expedição de Outros documentos.
22/11/2022, 13:46
Distribuído por sorteio
22/11/2022, 13:45
Ato ordinatório praticado
22/11/2022, 13:44
Ato ordinatório praticado
21/11/2022, 21:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022, 10:42