Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800796-13.2013.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2013

Valor da Causa

R$ 12.577,92

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ALCIDES D'ONOFRE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CELIO KAZUYUKI MIOSHI

TERCEIRO

RENATA CESARIO CHAVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VERA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/MS 8135·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR AUTÁRQUICO

OAB/MS 99·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 10:34

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:59

Emissão da Relação

28/04/2026, 15:50

Prazo em Curso

25/03/2026, 16:24

Expedição de Alvará.

09/02/2026, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:20

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 18:19

Prazo em Curso

15/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2025.

03/08/2025, 04:05

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 04:05

Prazo em Curso

28/07/2025, 08:48

Todas as movimentações(238)

Prazo em Curso

30/04/2026, 10:34

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:59

Emissão da Relação

28/04/2026, 15:50

Prazo em Curso

25/03/2026, 16:24

Documentos

Interlocutória

•17/10/2013, 18:25

Despacho

•30/07/2014, 09:52

Expedição de Alvará.

09/02/2026, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:20

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 18:19

Prazo em Curso

15/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2025.

03/08/2025, 04:05

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 04:05

Prazo em Curso

28/07/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:31

Emissão da Relação

24/07/2025, 15:17

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 15:14

Documento Digitalizado

03/07/2025, 19:16

Documento Digitalizado

03/07/2025, 19:16

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 14:56

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 15:04

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 17:14

Prazo em Curso

07/03/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 17:25

Proferida decisão interlocutória

28/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 17:28

Conclusos para decisão

17/07/2024, 12:57

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 17:20

Expedição em análise para assinatura

08/07/2024, 18:21

Prazo em Curso

07/06/2024, 10:02

Transitado em Julgado em data

07/06/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 00:36

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 07:16

Emissão da Relação

10/04/2024, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:38

Registro de Sentença

03/04/2024, 17:38

Julgado procedente o pedido

03/04/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 18:14

Juntada de Ofício

13/09/2023, 07:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/08/2023, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

26/08/2023, 07:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 02:40

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:43

Prazo em Curso

16/08/2023, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 04:09

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 04:09

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:00

Expedição de Ofício.

31/07/2023, 09:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/07/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 09:48

Prazo em Curso

26/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:05

Prazo em Curso

21/07/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 09:11

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Procurador Autárquico (OAB 99/MS) Processo 0800796-13.2013.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, R$ 1.801,20

05/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 12:00

Evolução da Classe Processual

04/07/2023, 11:54

Realizado cálculo de custas

04/07/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/07/2023, 11:52

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:52

Emissão da Relação

02/06/2023, 09:56

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 15:34

Proferida decisão interlocutória

29/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:56

Conclusos para decisão

17/10/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

11/06/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:53

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

02/05/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 07:44

Emissão da Relação

01/05/2022, 20:55

Documento Digitalizado

01/05/2022, 20:54

Documento Digitalizado

01/05/2022, 20:54

Documento Digitalizado

01/05/2022, 20:53

Documento Digitalizado

01/05/2022, 20:53

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

01/05/2022, 19:56

Transitado em Julgado em data

20/04/2022, 18:00

Documento Digitalizado

11/05/2018, 16:18

Documento Digitalizado

30/10/2017, 17:54

Juntada de Ofício

24/10/2017, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2017, 13:23

Documento Digitalizado

18/07/2017, 17:16

Prazo em Curso

14/07/2017, 16:27

Expedição de Ofício.

13/07/2017, 13:18

Expedição de Ofício.

13/07/2017, 11:11

Expedição em análise para assinatura

12/07/2017, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2017, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 13:31

Conclusos para despacho

05/07/2017, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2017, 21:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2017, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 17:13

Conclusos para julgamento

24/04/2017, 16:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2017, 17:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2017, 17:05

Autos preparados para expedição

06/04/2017, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2017.

06/04/2017, 16:54

Documento Digitalizado

06/04/2017, 16:15

Documento Digitalizado

06/04/2017, 16:15

Documento Digitalizado

06/04/2017, 16:15

Juntada de Informações

24/03/2017, 17:04

Juntada de Petição de Apelação

20/03/2017, 13:01

Prazo em Curso

30/01/2017, 16:52

Publicado ato_publicado em 19/01/2017.

19/01/2017, 21:03

Expedição de Ofício.

19/01/2017, 18:22

Documento Digitalizado

19/01/2017, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2017, 10:07

Emissão da Relação

18/01/2017, 18:36

Expedição em análise para assinatura

18/01/2017, 15:06

Expedição de Ofício.

18/01/2017, 15:05

Expedição de Certidão.

12/01/2017, 15:46

Registro de Sentença

12/01/2017, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2017, 15:46

Julgado procedente o pedido

12/01/2017, 15:46

Conclusos para julgamento

04/11/2016, 11:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2016, 19:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2016, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2016, 16:42

Documento Digitalizado

16/09/2016, 14:45

Prazo em Curso

12/09/2016, 17:49

Expedição de Ofício.

09/09/2016, 21:29

Expedição em análise para assinatura

09/09/2016, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2016, 19:41

Documento Digitalizado

05/09/2016, 16:47

Prazo em Curso

19/08/2016, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 22:41

Publicado ato_publicado em 18/08/2016.

18/08/2016, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2016, 12:07

Emissão da Relação

17/08/2016, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2016, 13:24

Juntada de NULL

10/08/2016, 15:10

Juntada de Mandado

10/08/2016, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2016, 15:09

Documento Digitalizado

08/08/2016, 13:54

Publicado ato_publicado em 29/07/2016.

29/07/2016, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2016, 12:11

Prazo em Curso

28/07/2016, 16:47

Expedição de Ofício.

28/07/2016, 16:37

Expedição de Mandado.

28/07/2016, 16:37

Expedição em análise para assinatura

28/07/2016, 16:35

Emissão da Relação

28/07/2016, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 13:58

Prazo em Curso

25/07/2016, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2016, 07:00

Prazo em Curso

12/07/2016, 14:40

Expedição de Ofício.

12/07/2016, 11:31

Expedição em análise para assinatura

11/07/2016, 17:31

Autos preparados para expedição

10/07/2016, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2016, 07:06

Prazo em Curso

27/08/2015, 15:36

Documento Digitalizado

27/08/2015, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2015, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2015, 15:33

Prazo em Curso

04/08/2015, 15:37

Expedição de Ofício.

03/08/2015, 22:04

Expedição em análise para assinatura

03/08/2015, 14:43

Autos preparados para expedição

14/07/2015, 23:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2015, 16:30

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 18/06/2015da de 18/06/2015

18/06/2015, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2015, 18:40

Conclusos para despacho

22/02/2015, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2014, 17:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2014, 18:35

Prazo em Curso

24/10/2014, 18:25

Documento Digitalizado

24/10/2014, 18:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2014, 14:25

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 14:05

Juntada de Ofício

12/09/2014, 15:02

Prazo em Curso

05/09/2014, 10:49

Juntada de Outros documentos

04/09/2014, 20:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2014, 20:52

Juntada de Outros documentos

04/09/2014, 20:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2014, 20:46

Prazo em Curso

04/08/2014, 14:04

Expedição de Ofício.

31/07/2014, 17:52

Expedição de Ofício.

31/07/2014, 17:52

Expedição em análise para assinatura

31/07/2014, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2014, 17:32

Conclusos para despacho

31/03/2014, 19:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2014, 13:45

Juntada de Outros documentos

22/03/2014, 02:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2014, 01:59

Documento Digitalizado

22/03/2014, 01:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2014, 01:57

Entranhamento do Processo

12/03/2014, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2014, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2014, 13:40

Entranhamento do Processo

28/02/2014, 12:36

Juntada de Ofício

28/02/2014, 12:36

Entranhamento do Processo

19/02/2014, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2014, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2014, 11:58

Prazo em Curso

12/02/2014, 17:24

Expedição de Ofício.

11/02/2014, 15:32

Expedição em análise para assinatura

10/02/2014, 12:22

Documento Digitalizado

10/02/2014, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2014, 12:00

Prazo em Curso

14/01/2014, 07:47

Publicado ato_publicado em 16/12/2013.

16/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

12/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

12/12/2013, 12:00

Tutela Provisória

17/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

03/10/2013, 12:00

Interlocutória

•18/06/2015, 16:30

Sentença

•12/01/2017, 15:46

Despacho

•26/04/2017, 17:13

Despacho

•07/07/2017, 13:31

Interlocutória

•29/05/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:48

Sentença

•03/04/2024, 17:38

Interlocutória

•28/02/2025, 17:25