Execução Fiscal 0000559-83.2010.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2010

Valor da Causa

R$ 2.664,30

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE INTEGRACAO AMIGOS DA COMUNIDADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 18:31

Transitado em Julgado em data

30/08/2023, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:51

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Associação de Integração Amigos da Comunidade, Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Processo 0000559-83.2010.8.12.0005 - Execução Fiscal - Reqte: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Reqdo: Associação de Integração Amigos da Comunidade - Assim, reconhece-se a prescrição intercorrente e extingue-se o feito executivo, nos termos do art. 924, V, do CPC. Deixa-se de condenar as parte ao pagamento de honorários advocatícios, conforme art. 921, §5º do CPC. P.R.I. Com o trânsito em

05/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 06:34

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 06:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2023, 06:32

Emissão da Relação

04/07/2023, 06:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 11:42

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 18:31

Transitado em Julgado em data

30/08/2023, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Sentença

•03/07/2023, 11:42

13/07/2023, 02:51

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Associação de Integração Amigos da Comunidade, Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Processo 0000559-83.2010.8.12.0005 - Execução Fiscal - Reqte: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Reqdo: Associação de Integração Amigos da Comunidade - Assim, reconhece-se a prescrição intercorrente e extingue-se o feito executivo, nos termos do art. 924, V, do CPC. Deixa-se de condenar as parte ao pagamento de honorários advocatícios, conforme art. 921, §5º do CPC. P.R.I. Com o trânsito em

05/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 06:34

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 06:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2023, 06:32

Emissão da Relação

04/07/2023, 06:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:42

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2023, 11:42

Registro de Sentença

03/07/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.

30/06/2023, 18:01

Prazo em Curso

30/06/2023, 13:50

Prazo em Curso

30/06/2023, 13:50

Prazo em Curso

19/06/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:12

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 14:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/05/2023, 14:36

Processo Desarquivado

05/05/2023, 14:28

Remessa do Arquivo para o Cartório

18/04/2023, 14:12

Recebimento pelo Arquivo

30/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

12/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

30/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

28/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

17/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

22/03/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

22/03/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/03/2011, 12:00

Juntada de NULL

01/03/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

01/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2011.

26/01/2011, 12:00

Aguardando - Intimar Oficial de Justiça

26/01/2011, 12:00

Expedição de NULL.

26/01/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2010, 12:00

Expedição de NULL.

09/11/2010, 12:00

Juntada de NULL

15/10/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/10/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

04/10/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

01/10/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

29/09/2010, 12:00

Mandado Emitido

29/09/2010, 12:00

Juntada de NULL

02/09/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/09/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

23/08/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

23/08/2010, 12:00

Despacho Proferido

20/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/08/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

19/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2010, 12:00

Juntada de NULL

12/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

09/07/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

21/06/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

18/06/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

08/06/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/06/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/06/2010, 12:00

Juntada de NULL

01/06/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

01/06/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

31/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de AR

24/03/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

19/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

18/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

17/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

15/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

10/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/03/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/03/2010, 12:00