Execução Fiscal 0800439-48.2013.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2013

Valor da Causa

R$ 33.648,45

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA RODRIGUES E SOUZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

22/11/2023, 13:07

Prazo em Curso

22/11/2023, 13:07

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:52

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 08:32

Transitado em Julgado em data

02/08/2023, 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:27

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - UNIÃO, Construtora Rodrigues e Souza Ltda - ME, José Rodrigues de Souza Processo 0800439-48.2013.8.12.0022 - Execução Fiscal - Exeqte: UNIÃO - Exectdo: Construtora Rodrigues e Souza Ltda - ME, José Rodrigues de Souza - Diante do exposto, julgo extinto o processo, o que faço com supedâneo no art. 40 da Lei nº 6.830/80 e no art. 924, inc. V, do CPC, em virtude da ocorrência de prescrição intercorrente. Sem custas e honorários em razão do princípio da causalidade (REsp 1.769.201). Fica autorizado o

05/07/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:44

Todas as movimentações(165)

Prazo em Curso

22/11/2023, 13:07

Prazo em Curso

22/11/2023, 13:07

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:52

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 08:32

Documentos

Despacho

•21/10/2013, 17:42

Interlocutória

•20/01/2014, 16:02

Transitado em Julgado em data

02/08/2023, 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:27

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - UNIÃO, Construtora Rodrigues e Souza Ltda - ME, José Rodrigues de Souza Processo 0800439-48.2013.8.12.0022 - Execução Fiscal - Exeqte: UNIÃO - Exectdo: Construtora Rodrigues e Souza Ltda - ME, José Rodrigues de Souza - Diante do exposto, julgo extinto o processo, o que faço com supedâneo no art. 40 da Lei nº 6.830/80 e no art. 924, inc. V, do CPC, em virtude da ocorrência de prescrição intercorrente. Sem custas e honorários em razão do princípio da causalidade (REsp 1.769.201). Fica autorizado o

05/07/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:44

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 06:55

Emissão da Relação

04/07/2023, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:09

Registro de Sentença

03/07/2023, 11:09

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2023, 11:09

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 00:27

Prazo em Curso

13/01/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 17:47

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 17:13

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 17:01

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 12:17

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 15:27

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 08:47

Conclusos para decisão

20/09/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:34

Prazo em Curso

11/01/2022, 14:14

Processo Desarquivado

11/01/2022, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 05:11

Arquivado Provisoriamente

07/07/2017, 16:05

Documento Digitalizado

06/04/2017, 16:23

Prazo em Curso

27/03/2017, 17:52

Documento Digitalizado

27/03/2017, 17:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2017, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2017, 18:15

Autos preparados para expedição

22/03/2017, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2017, 10:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/03/2017, 10:12

Conclusos para decisão

09/11/2016, 15:23

Documento Digitalizado

09/11/2016, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 09:54

Prazo em Curso

04/11/2016, 13:35

Documento Digitalizado

03/11/2016, 18:54

Expedição em análise para assinatura

03/11/2016, 15:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 13:32

Expedição em análise para assinatura

19/10/2016, 15:54

Autos preparados para expedição

03/10/2016, 08:30

Juntada de Outros documentos

29/09/2016, 09:03

Juntada de Outros documentos

29/09/2016, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2016, 09:02

Despacho Saneador

29/09/2016, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 02:30

Documento Digitalizado

25/02/2016, 14:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2016, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2016, 14:13

Conclusos para decisão

17/02/2016, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2016, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 09:56

Prazo em Curso

05/02/2016, 17:49

Expedição de Carta.

05/02/2016, 17:47

Expedição em análise para assinatura

01/02/2016, 17:44

Autos preparados para expedição

22/01/2016, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2016, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2016, 17:53

Conclusos para despacho

16/10/2015, 18:38

Expedição de Certidão.

16/10/2015, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2015, 12:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2015, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2015.

05/10/2015, 18:19

Prazo em Curso

04/09/2015, 16:49

Documento Digitalizado

04/09/2015, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2015, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2015, 16:14

Prazo em Curso

13/08/2015, 13:06

Expedição de Ofício.

13/08/2015, 13:05

Expedição em análise para assinatura

12/08/2015, 17:37

Juntada de NULL

12/08/2015, 17:30

Juntada de Mandado

12/08/2015, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2015, 17:30

Prazo em Curso

29/06/2015, 16:48

Expedição de Mandado.

29/06/2015, 16:47

Expedição em análise para assinatura

23/06/2015, 12:36

Autos preparados para expedição

24/04/2015, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2015, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2015, 07:35

Conclusos para decisão

24/03/2015, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2015, 20:20

Prazo em Curso

19/03/2015, 16:18

Documento Digitalizado

19/03/2015, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2015, 16:09

Prazo em Curso

04/03/2015, 14:25

Expedição de Ofício.

03/03/2015, 15:57

Expedição em análise para assinatura

26/02/2015, 15:25

Autos preparados para expedição

10/02/2015, 17:16

Documento Digitalizado

10/02/2015, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2015, 17:13

Prazo em Curso

26/01/2015, 14:17

Expedição de Ofício.

26/01/2015, 14:14

Expedição de Certidão.

26/01/2015, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2014, 15:03

Despacho Saneador

24/11/2014, 15:03

Conclusos para decisão

20/11/2014, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2014, 18:51

Prazo em Curso

30/09/2014, 17:40

Documento Digitalizado

30/09/2014, 17:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2014, 17:39

Prazo em Curso

18/09/2014, 13:03

Expedição de Ofício.

17/09/2014, 15:53

Expedição em análise para assinatura

12/09/2014, 15:57

Autos preparados para expedição

27/08/2014, 13:34

Juntada de NULL

27/08/2014, 13:33

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 13:33

Juntada de Mandado

27/08/2014, 13:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2014, 13:31

Prazo em Curso

18/08/2014, 14:14

Expedição de Mandado.

13/08/2014, 10:44

Expedição em análise para assinatura

08/08/2014, 16:22

Expedição em análise para assinatura

31/07/2014, 15:09

Autos preparados para expedição

04/06/2014, 16:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/03/2014, 12:49

Prazo em Curso

27/02/2014, 14:27

Documento Digitalizado

27/02/2014, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2014, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2014, 14:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2014, 09:31

Prazo em Curso

07/02/2014, 09:57

Expedição de Ofício.

06/02/2014, 14:53

Expedição em análise para assinatura

29/01/2014, 17:23

Autos preparados para expedição

24/01/2014, 14:12

Documento Digitalizado

24/01/2014, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2014, 16:02

Despacho Saneador

20/01/2014, 16:02

Conclusos para decisão

10/01/2014, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2014, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2014, 16:44

Expedição de Ofício.

13/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

25/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

29/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

17/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/10/2013, 12:00

Interlocutória

•24/11/2014, 15:03

Despacho

•20/04/2015, 07:35

Despacho

•15/01/2016, 17:53

Interlocutória

•29/09/2016, 09:02

Interlocutória

•22/03/2017, 10:12

Despacho

•30/11/2022, 08:48

Sentença

•03/07/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:27

Despacho

•21/11/2023, 15:52