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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2018

Valor da Causa

R$ 11.023,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

EDLAMAR SIMAO OZORIO

CPF

Autor

JOSE FERREIRA DE ASSIS

CPF

Reu

MARIA DAS DORES ARAUJO

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

ARGENTINO JOAO HENICKA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

EDLAMAR SIMAO OZORIO

CPF

Autor

JOSE FERREIRA DE ASSIS

CPF

Reu

MARIA DAS DORES ARAUJO

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

ARGENTINO JOAO HENICKA

CPF

TERCEIRO

ADELINA DE SOUZA QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

ILDEFONSO CARDOSO

TERCEIRO

INES LOPES DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE ERNANDES MEDINA

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

TEREZINHA GONDOREK

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELI MARIA KOCK DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANGELA MARIA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

02/03/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 20:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 20:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 13:42

Expedição em análise para assinatura

11/02/2026, 13:14

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:51

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2025, 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/10/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:56

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 12:17

Todas as movimentações(171)

Documento Digitalizado

02/03/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 20:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 20:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 13:42

Expedição em análise para assinatura

11/02/2026, 13:14

Documentos

Despacho

•17/01/2018, 17:35

Despacho

•05/06/2018, 10:03

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:51

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2025, 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/10/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:56

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 12:17

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 14:18

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 08:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2025, 18:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/06/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:13

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2025, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 10:29

Prazo em Curso

16/05/2025, 14:29

Expedição de Carta.

16/05/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 12:00

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 13:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2025, 18:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/02/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:18

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:45

Juntada de NULL

16/12/2024, 12:44

Juntada de Mandado

16/12/2024, 12:44

Juntada de NULL

13/12/2024, 14:23

Prazo em Curso

09/12/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:18

Juntada de NULL

04/12/2024, 12:11

Prazo em Curso

02/12/2024, 10:10

Prazo em Curso

02/12/2024, 10:09

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 10:08

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 10:08

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 10:08

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024, 09:51

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 11:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/07/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:57

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2024, 13:57

Documento Digitalizado

04/08/2023, 13:19

Documento Digitalizado

02/08/2023, 15:11

Prazo em Curso

02/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2023, 17:38

Expedição em análise para assinatura

28/07/2023, 18:44

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edlamar Simão Ozório - Réu: José Ferreira de Assis, Maria das Dores Araujo - Intimação - José Ferreira de Assis, Maria das Dores Araujo, Edlamar Simão Ozório Processo 0802245-97.2017.8.12.0016 - Usucapião - Vistos. Diante da não localização da certidão de óbito de José Ferreira de Assis, fica prejudicada a indicação de eventuais herdeiros/sucessores para citação pessoal, razão pela qual determino a citação por edital de eventuais herdeiros/sucessores de José Ferreira de Assis. Sem prejuízo, diga a pa

05/07/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:57

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2023, 14:56

Emissão da Relação

03/07/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:49

Conclusos para despacho

23/05/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 21:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2023, 12:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/04/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:14

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2023, 10:14

Documento Digitalizado

10/04/2023, 10:08

Documento Digitalizado

07/02/2023, 16:52

Expedição de Ofício.

07/02/2023, 14:20

Expedição em análise para assinatura

07/02/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

09/12/2022, 18:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2022, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/10/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:15

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2022, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:35

Conclusos para decisão

29/04/2022, 12:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2022, 13:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:44

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2021, 15:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2021, 17:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/08/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:51

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2021, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2020, 11:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/12/2020, 15:34

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

02/12/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 08:21

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2020, 08:21

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 08:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 08:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2020, 08:09

Documento Digitalizado

02/12/2020, 08:03

Documento Digitalizado

02/12/2020, 08:03

Prazo em Curso

22/06/2020, 14:05

Documento Digitalizado

18/06/2020, 11:47

Expedição de Carta precatória.

18/06/2020, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2020, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2020, 10:13

Juntada de NULL

10/06/2020, 16:44

Juntada de Mandado

10/06/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 12:43

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2020, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2020, 09:28

Documento Digitalizado

20/02/2020, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2020.

20/02/2020, 08:39

Juntada de NULL

17/02/2020, 14:13

Documento Digitalizado

17/02/2020, 14:13

Expedição em análise para assinatura

13/02/2020, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2020, 07:03

Prazo em Curso

04/12/2019, 16:29

Juntada de NULL

04/12/2019, 16:26

Juntada de Mandado

04/12/2019, 16:26

Expedição de Carta.

29/11/2019, 14:48

Juntada de NULL

29/11/2019, 14:32

Juntada de Mandado

29/11/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 07:25

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 14:01

Prazo em Curso

06/11/2019, 12:52

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 13:19

Juntada de NULL

05/11/2019, 13:15

Juntada de Mandado

05/11/2019, 13:15

Juntada de NULL

05/11/2019, 13:14

Juntada de Mandado

05/11/2019, 13:14

Prazo em Curso

30/10/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:52

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 14:52

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 14:52

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 14:51

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 14:51

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2019, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2019, 14:44

Autos preparados para expedição

21/06/2018, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2018, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 10:03

Conclusos para despacho

04/06/2018, 12:35

Documento Digitalizado

25/05/2018, 11:33

Documento Digitalizado

25/05/2018, 11:33

Documento Digitalizado

25/05/2018, 11:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2018, 11:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/05/2018, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 08:22

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2018, 08:22

Emissão da Relação

03/05/2018, 16:36

Documento Digitalizado

03/05/2018, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2018, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 12:05

Conclusos para despacho

12/01/2018, 09:29

Distribuído por sorteio

11/01/2018, 09:50

Despacho

•30/11/2021, 11:27

Despacho

•07/06/2022, 18:35

Despacho

•29/06/2023, 16:50

Despacho

•11/09/2025, 20:18