Apelação Cível 0802610-64.2020.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 9.815,72

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

SIMONE VENDRUSCOLO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO

OAB/MS 27812·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:30

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 12:30

Transitado em Julgado em #{data}

09/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:37

Recebidos os autos

20/09/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 19:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

31/08/2023, 19:42

Todas as movimentações(67)

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:30

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 12:30

Transitado em Julgado em #{data}

09/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:37

Recebidos os autos

20/09/2023, 10:44

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/11/2021, 11:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/03/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 19:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

31/08/2023, 19:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/08/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2023, 14:39

Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/07/2023, 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2023, 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:46

Conclusos para decisão

04/07/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 07:41

Distribuído por prevenção

04/07/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 15:22

Arquivado Definitivamente

25/10/2021, 15:22

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 20:09

Recebidos os autos

12/09/2021, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2021, 00:30

Ato ordinatório praticado

12/09/2021, 00:30

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 22:22

INCONSISTENTE

02/09/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 07:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2021, 23:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2021, 19:29

Negado seguimento ao recurso

31/08/2021, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 03:02

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2021, 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2021, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 10:05

Conclusos para decisão

10/08/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:40

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2021, 14:40

Despacho

•31/07/2023, 14:18

Acórdão

•31/08/2023, 19:42