Procedimento Comum Cível 0823520-74.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 74.519,20

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 15:29

Decorrido prazo de parte

05/04/2025, 03:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 04:12

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 08:02

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 17:41

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/03/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:41

Recebidos os autos

10/02/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

06/01/2025, 04:15

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2024, 15:17

Recebidos os autos

04/10/2024, 14:06

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 00:32

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 15:29

Decorrido prazo de parte

05/04/2025, 03:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 04:12

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 08:02

Documentos

Interlocutória

•22/06/2022, 14:13

Sentença

•16/03/2023, 16:03

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 17:41

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/03/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:41

Recebidos os autos

10/02/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

06/01/2025, 04:15

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2024, 15:17

Recebidos os autos

04/10/2024, 14:06

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fabiana Medeiros da Silva Barbosa - Intimação da parte para que se manifeste acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0823520-74.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 08:46

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 08:09

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/09/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 08:09

Recebidos os autos

04/09/2024, 12:48

Recebidos os autos

04/09/2024, 12:48

Transitado em Julgado em data

05/07/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Fabiana Medeiros da Silva Barbosa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - PRELIMINARDE AFRONTA AO PRINCÍPIO DADIALETICIDADE Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0823520-74.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fabiana Medeiros da Silva Barbosa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e amp Agravo Interno Cível nº 0823520-74.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fabiana Medeiros da Silva Barbosa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e amp Agravo Interno Cível nº 0823520-74.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Fabiana Medeiros da Silva Barbosa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2024. Processo incluso Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0823520-74.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Fabiana Medeiros da Silva Barbosa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2024. Processo incluso Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0823520-74.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fabiana Medeiros da Silva Barbosa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0823520-74.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fabiana Medeiros da Silva Barbosa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0823520-74.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fabiana Medeiros da Silva Barbosa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) POSTO ISSO, considerando que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Supremo Tribunal Fe Recurso Especial nº 0823520-74.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fabiana Medeiros da Silva Barbosa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0823520-74.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fabiana Medeiros da Silva Barbosa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0823520-74.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fabiana Medeiros da Silva Barbosa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0823520-74.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fabiana Medeiros da Silva Barbosa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0823520-74.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fabiana Medeiros da Silva Barbosa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR Acórdão - Apelação Cível nº 0823520-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fabiana Medeiros da Silva Barbosa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2023. Processo incluso automaticamente Acórdão - Apelação Cível nº 0823520-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

05/07/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

30/06/2023, 18:56

Remetidos os Autos para destino.

30/06/2023, 18:56

Remetidos os Autos para destino.

30/06/2023, 18:56

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de tipo

21/06/2023, 11:32

Expedição de tipo de documento.

16/06/2023, 00:17

Expedição de tipo de documento.

06/06/2023, 10:03

Expedição de tipo de documento.

06/06/2023, 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/06/2023, 10:03

Juntada de Petição de tipo

06/06/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:22

Recebidos os autos

19/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de tipo

19/05/2023, 17:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 08:09

Expedição de tipo de documento.

11/05/2023, 16:08

Expedição de tipo de documento.

11/05/2023, 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/05/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:07

Recebidos os autos

16/03/2023, 16:04

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:03

Julgado improcedente o pedido

16/03/2023, 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de tipo

14/03/2023, 07:05

Decorrido prazo de parte

14/03/2023, 01:49

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 10:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 14:43

Juntada de Petição de tipo

15/08/2022, 21:15

Juntada de tipo de documento

12/07/2022, 19:00

Juntada de tipo de documento

12/07/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:21

Expedição de tipo de documento.

24/06/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:25

Recebidos os autos

22/06/2022, 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2022, 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2022, 11:00

Expedição de tipo de documento.

20/06/2022, 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2022, 13:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

20/06/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 12:01

Distribuído por tipo

20/06/2022, 11:50

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2024, 12:12

Despacho

•04/09/2024, 12:18

Acórdão

•04/09/2024, 12:18

Despacho

•10/02/2025, 17:03