Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801871-60.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2021

Valor da Causa

R$ 22.455,24

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 18:02

Prazo em Curso

22/04/2026, 14:17

Documento Digitalizado

22/04/2026, 14:17

Documento Digitalizado

22/04/2026, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 17:50

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 07:14

Documento Digitalizado

31/03/2026, 07:13

Documento Digitalizado

31/03/2026, 07:13

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:13

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 10:28

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 10:27

Prazo em Curso

16/03/2026, 15:06

Prazo em Curso

05/03/2026, 18:34

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:35

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 18:02

Prazo em Curso

22/04/2026, 14:17

Documento Digitalizado

22/04/2026, 14:17

Documento Digitalizado

22/04/2026, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 17:50

Documentos

Despacho

•04/11/2021, 19:09

Sentença

•15/01/2022, 14:59

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 07:14

Documento Digitalizado

31/03/2026, 07:13

Documento Digitalizado

31/03/2026, 07:13

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:13

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 10:28

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 10:27

Prazo em Curso

16/03/2026, 15:06

Prazo em Curso

05/03/2026, 18:34

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2026, 12:54

Emissão da Relação

09/02/2026, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 19:46

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 19:46

Registro de Sentença

06/02/2026, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 19:46

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:06

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:34

Prazo em Curso

24/10/2025, 12:11

Emissão da Relação

24/10/2025, 12:10

Documento Digitalizado

24/10/2025, 12:09

Documento Digitalizado

24/10/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 14:58

Prazo em Curso

03/07/2025, 11:43

Documento Digitalizado

03/07/2025, 11:42

Documento Digitalizado

03/07/2025, 11:41

Documento Digitalizado

01/07/2025, 14:43

Documento Digitalizado

30/06/2025, 17:22

Documento Digitalizado

30/06/2025, 17:22

Documento Digitalizado

30/06/2025, 17:22

Documento Digitalizado

30/06/2025, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 14:48

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 20:50

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:37

Prazo em Curso

20/05/2025, 11:05

Emissão da Relação

20/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 00:26

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 06:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2025, 06:55

Prazo em Curso

05/05/2025, 06:55

Emissão da Relação

05/05/2025, 06:54

Documento Digitalizado

05/05/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 06:44

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:40

Prazo em Curso

21/10/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0801871-60.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thifany Jordão Lopes - Autorizo, desde já, o destaque dos honorários contratuais (30%) sobre o crédito principal, desde que o advogado junte o respectivo contrato no prazo de 15 (quinze) dias.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:40

Emissão da Relação

09/10/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 20:42

Recebida petição inicial

25/04/2024, 20:42

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/02/2024, 21:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 00:56

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2023, 12:00

Emissão da Relação

24/11/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/10/2023, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/10/2023, 12:49

Transitado em Julgado em data

20/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelada: Thifany Jordão Lopes Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSOR - PERÍODOS CONSECUTIVOS - NULIDADE DO CONTRATO - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE Acórdão - Apelação Cível nº 0801871-60.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelada: Thifany Jordão Lopes Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta fo Acórdão - Apelação Cível nº 0801871-60.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2023, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2023, 09:05

Prazo em Curso

29/03/2023, 09:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 00:22

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2023, 11:09

Emissão da Relação

08/03/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 19:59

Proferida decisão interlocutória

06/03/2023, 19:59

Conclusos para despacho

06/03/2023, 08:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2023, 12:58

Evolução da Classe Processual

13/02/2023, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:30

Conclusos para despacho

02/12/2022, 08:12

Processo Reativado

02/12/2022, 08:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/11/2022, 12:34

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 10:37

Conclusos para despacho

21/09/2022, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2022, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.

15/09/2022, 01:38

Prazo em Curso

30/08/2022, 08:16

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.

22/08/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2022, 12:27

Emissão da Relação

19/08/2022, 12:27

Transitado em Julgado em data

19/08/2022, 12:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/08/2022, 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/08/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/07/2022, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/07/2022, 13:22

Prazo em Curso

21/07/2022, 08:13

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2022, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 01:35

Prazo em Curso

27/06/2022, 09:52

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:34

Emissão da Relação

21/06/2022, 08:45

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/06/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2022, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 09:26

Registro de Sentença

02/05/2022, 09:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2022, 09:13

Conclusos para despacho

04/04/2022, 18:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2022, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.

01/04/2022, 18:27

Prazo em Curso

09/02/2022, 13:19

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:33

Emissão da Relação

07/02/2022, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:32

Publicado ato_publicado em 19/01/2022.

19/01/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2022, 18:24

Emissão da Relação

18/01/2022, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

15/01/2022, 14:59

Registro de Sentença

15/01/2022, 14:59

Julgado procedente o pedido

14/01/2022, 08:05

Juntada de Petição de Réplica

21/12/2021, 15:35

Conclusos para despacho

17/12/2021, 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2021, 06:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2021.

17/12/2021, 06:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:53

Prazo em Curso

24/11/2021, 13:22

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:34

Emissão da Relação

22/11/2021, 18:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:20

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 10:26

Expedição de Carta.

05/11/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2021, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 19:09

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/11/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2021, 13:34

Informação do Sistema

30/10/2021, 19:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2021, 19:51

Distribuído por sorteio

30/10/2021, 19:35

Sentença

•02/05/2022, 09:26

Despacho

•24/09/2022, 10:38

Despacho

•14/12/2022, 10:30

Interlocutória

•06/03/2023, 19:59

Despacho

•25/04/2024, 20:42

Sentença

•06/02/2026, 19:46