Embargos de Declaração Cível 0800599-18.2019.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE ITAPORA

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Reu

RAMAO ALVES RICARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

CHARLLES POVEDA

OAB/MS 9422·Representa: Réu

POLLIANA SANTANA MAIA

OAB/MS 19255·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MONTEIRO ORTEGA

Representa: Réu

ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 10548·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

CHARLLES POVEDA

OAB/MS 9422·Representa: Réu

POLLIANA SANTANA MAIA

OAB/MS 19255·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MONTEIRO ORTEGA

Representa: Réu

ALESSANDRO MAGNO LIMA DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 10548·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DE DEUS MOREIRA

OAB/MS 19238·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 08:01

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 22:02

Recebidos os autos

31/10/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/10/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 00:01

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 14:52

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:47

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 08:01

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 22:02

Recebidos os autos

31/10/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2023, 11:54

Documentos

Despacho

•15/08/2023, 13:21

Acórdão

•27/10/2023, 14:49

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legal

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Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/10/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 00:01

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 14:52

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/10/2023, 12:36

Conclusos para decisão

13/09/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/08/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

26/08/2023, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica

17/08/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/08/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/08/2023, 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 01:58

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2023, 01:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:01

Conclusos para decisão

14/08/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:39