Execução Fiscal 0900882-46.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 21.474,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VEIGRANDE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:16

Transitado em Julgado em data

11/12/2023, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:33

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 08:31

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:12

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 13:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 13:44

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:16

Transitado em Julgado em data

11/12/2023, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:33

Documentos

Despacho

•03/11/2008, 15:43

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 13:59

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 08:31

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:12

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 13:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 13:44

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Veigrande Veiculos Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO APÓS PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA QUE A FAZENDA PÚBLICA SUBSTITUÍSSE O TÍTULO - INÉRCIA - RECURSO DESPROVIDO. O artigo 2.º, §§ 5.º Acórdão - Apelação Cível nº 0900882-46.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Veigrande Veiculos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0900882-46.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2023.

21/08/2023, 17:38

Prazo em Curso

02/08/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:30

Conclusos para decisão

25/07/2023, 17:44

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2023, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Campo Grande/MS, Veigrande Veiculos Ltda Processo 0900882-46.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Veigrande Veiculos Ltda - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessári

05/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 16:19

Emissão da Relação

03/07/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:30

Registro de Sentença

15/06/2023, 13:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:53

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 15:35

Outras Decisões

22/03/2023, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 17:48

Conclusos para decisão

20/09/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 12:14

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:10

Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:43

Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 03:01

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2022, 13:59

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 09:56

Prazo em Curso

04/04/2022, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/02/2022, 17:46

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 16:43

Autos preparados para expedição

13/10/2021, 15:51

Juntada de Mandado

13/10/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 21:27

Prazo em Curso

17/03/2015, 18:26

Prazo em Curso

17/03/2015, 18:15

Expedição de Mandado.

05/03/2015, 16:13

Expedição em análise para assinatura

03/03/2015, 17:18

Despacho Proferido

03/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2008, 12:00

Despacho

•12/07/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:14

Interlocutória

•22/03/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:53

Sentença

•15/06/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 07:55

Despacho

•01/08/2023, 14:30

Despacho

•17/11/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:33