Execução Fiscal 0902862-91.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.153,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RM VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 17:03

Transitado em Julgado em data

01/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.

29/08/2023, 05:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Campo Grande/MS, Rm Veiculos Ltda Processo 0902862-91.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rm Veiculos Ltda - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária art. 496, §3

05/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 18:58

Emissão da Relação

03/07/2023, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2023, 13:56

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 17:03

Transitado em Julgado em data

01/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.

29/08/2023, 05:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•16/12/2009, 12:25

Ato Ordinatório

•02/06/2016, 16:51

16/07/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Campo Grande/MS, Rm Veiculos Ltda Processo 0902862-91.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rm Veiculos Ltda - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária art. 496, §3

05/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 18:58

Emissão da Relação

03/07/2023, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2023, 13:56

Registro de Sentença

15/06/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:10

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 13:36

Conclusos para decisão

26/07/2018, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 00:59

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 09:31

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 17:24

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 17:23

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 09:09

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 08:09

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2018, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2018, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 08:03

Conclusos para decisão

15/06/2016, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2016, 10:40

Expedição de Certidão.

02/06/2016, 19:24

Ato ordinatório praticado

02/06/2016, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2016.

02/06/2016, 16:45

Documento Digitalizado

02/06/2016, 15:11

Juntada de Mandado

02/06/2016, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2016, 14:27

Juntada de NULL

03/11/2014, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/05/2014, 00:59

Prazo em Curso

04/04/2014, 12:24

Expedição de Mandado.

04/04/2014, 08:03

Expedição em análise para assinatura

03/04/2014, 15:53

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Despacho

•13/04/2018, 08:03

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 13:07

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 17:23

Despacho

•17/02/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:10

Sentença

•15/06/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:03