Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800450-50.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

IRACI DE SANTANA VICENTE

CPF

Autor

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Reu

FABIANO MARTINS CAYRES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX FOSSA

OAB/SP 236693·CPF·Representa: Autor

CLEBER SPIGOTI

OAB/MS 11691·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 15:52

Realizado cálculo de custas

09/05/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:57

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 13:54

Transitado em Julgado em #{data}

17/04/2024, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:23

Expedição de Alvará.

15/04/2024, 13:11

Expedição de Alvará.

15/04/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 17:09

Realizado cálculo de custas

11/04/2024, 07:30

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 15:52

Realizado cálculo de custas

09/05/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:57

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 13:54

Transitado em Julgado em #{data}

17/04/2024, 13:54

Documentos

Interlocutória

•23/03/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•27/03/2022, 10:55

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Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:23

Expedição de Alvará.

15/04/2024, 13:11

Expedição de Alvará.

15/04/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 17:09

Realizado cálculo de custas

11/04/2024, 07:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:46

Recebidos os autos

08/04/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:09

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:28

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:19

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 06:56

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 06:56

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 20:13

Realizado cálculo de custas

28/02/2024, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2024, 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 02:03

Realizado cálculo de custas

22/11/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:11

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

09/11/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:06

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:03

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/10/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:28

Transitado em Julgado em #{data}

29/09/2023, 09:28

Recebidos os autos

28/09/2023, 13:45

Recebidos os autos

28/09/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lucilene Queiroz O'Donnell Alvan (OAB: 234568/SP) Apelada: Iraci de Santana Vicente Advogado: Alex Fossa (OAB: 236693/SP) Advogado: Cleber Spigoti (OAB: 11691/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA - ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA - NÃO OCORRÊNCIA - BENEFÍCIO CESSADO - INTERESSE Acórdão - Apelação Cível nº 0800450-50.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lucilene Queiroz O'Donnell Alvan (OAB: 234568/SP) Apelada: Iraci de Santana Vicente Advogado: Alex Fossa (OAB: 236693/SP) Advogado: Cleber Spigoti (OAB: 11691/MS) Considerando a alegação de coisa julgada pelo recorrente, ante ao fato de que a parte autora, ora recorrida, já obteve o mesmo pronunciamento jurisdicional aqui ple Apelação Cível nº 0800450-50.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lucilene Queiroz O'Donnell Alvan (OAB: 234568/SP) Apelada: Iraci de Santana Vicente Advogado: Alex Fossa (OAB: 236693/SP) Advogado: Cleber Spigoti (OAB: 11691/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifesta Acórdão - Apelação Cível nº 0800450-50.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2023, 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:53

Recebidos os autos

03/07/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de Contra-razões

14/02/2023, 14:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:46

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:17

Recebidos os autos

08/12/2022, 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/12/2022, 14:40

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:03

Juntada de Ofício

13/10/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 08:16

Expedição de Ofício.

28/09/2022, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:08

Recebidos os autos

26/09/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:53

Julgado procedente o pedido

26/09/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 18:04

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 01:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 14:39

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2022.

02/05/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 01:27

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:29

Expedição de Ofício.

31/03/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 13:21

Recebidos os autos

29/03/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 18:34

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:04

Expedição de Ofício.

28/03/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 12:10

Expedição de Carta.

27/03/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2022, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 19:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2022, 16:19

Recebidos os autos

23/03/2022, 16:19

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/03/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 15:06

Despacho

•29/03/2022, 18:34

Sentença

•26/09/2022, 13:53

Interlocutória

•08/12/2022, 14:40

Despacho

•09/11/2023, 16:03

Despacho

•02/04/2024, 14:29

Sentença

•08/04/2024, 15:27