Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800209-83.2021.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.571,83

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

LUIZ CARLOS BINELO DE CAMPOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGUATEMI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO EVANGELISTA

OAB/MS 25965·CPF·Representa: Autor

ADRYGEISE COSTA

OAB/MS 20668·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:21

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 08:45

Documento Digitalizado

05/05/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:16

Redistribuição de Processo - Saída

31/03/2026, 17:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:01

Documento Digitalizado

13/06/2025, 12:54

Documento Digitalizado

13/06/2025, 12:35

Prazo em Curso

07/05/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:17

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 16:09

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 16:53

Prazo em Curso

01/07/2024, 07:21

Todas as movimentações(105)

Prazo em Curso

06/05/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:21

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 08:45

Documento Digitalizado

05/05/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:16

Documentos

Despacho

•21/02/2021, 16:37

Despacho

•12/11/2021, 20:03

Redistribuição de Processo - Saída

31/03/2026, 17:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:01

Documento Digitalizado

13/06/2025, 12:54

Documento Digitalizado

13/06/2025, 12:35

Prazo em Curso

07/05/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:17

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 16:09

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 16:53

Prazo em Curso

01/07/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 10:23

Proferida decisão interlocutória

23/05/2024, 10:23

Conclusos para decisão

22/05/2024, 12:30

Conclusos para despacho

15/02/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:54

Prazo em Curso

14/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:52

Prazo em Curso

11/12/2023, 10:39

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:51

Emissão da Relação

30/11/2023, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2023.

19/11/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:58

Prazo em Curso

09/11/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:17

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 13:14

Evolução da Classe Processual

09/11/2023, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 12:56

Proferida decisão interlocutória

07/11/2023, 12:56

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:09

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/11/2023, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:54

Emissão da Relação

01/11/2023, 15:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2023, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/10/2023, 12:17

Transitado em Julgado em data

09/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Iguatemi Proc. Município: Higo dos Santos Ferré (OAB: 9804/MS) Apelado: Luiz Carlos Binelo de Campos Advogado: Thomás Henrique Welter Ledesma (OAB: 18517/MS) EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - ARTIGO 496, § 1.º, DO CPC - REMESSA NÃO CONHECIDA. Diante da interposição de recurs Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800209-83.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Iguatemi

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Iguatemi Proc. Município: Higo dos Santos Ferré (OAB: 9804/MS) Apelado: Luiz Carlos Binelo de Campos Advogado: Thomás Henrique Welter Ledesma (OAB: 18517/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fica Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800209-83.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Iguatemi

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2023, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2023, 10:03

Prazo em Curso

28/03/2023, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:19

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2022, 09:31

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:48

Emissão da Relação

25/11/2022, 20:25

Juntada de Petição de Apelação

18/10/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 04:27

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:42

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 10:56

Emissão da Relação

24/08/2022, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:24

Julgado procedente o pedido

16/08/2022, 15:23

Registro de Sentença

16/08/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 22:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2022.

10/05/2022, 22:03

Documento Digitalizado

17/02/2022, 17:50

Documento Digitalizado

01/02/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:54

Autos preparados para expedição

20/01/2022, 12:33

Juntada de Petição de Réplica

16/12/2021, 11:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:45

Emissão da Relação

10/12/2021, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 20:03

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2021, 13:15

Conclusos para despacho

19/05/2021, 19:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2021, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2021.

09/05/2021, 02:59

Prazo em Curso

09/04/2021, 06:54

Documento Digitalizado

08/04/2021, 14:35

Documento Digitalizado

08/04/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 17:47

Informação do Sistema

07/03/2021, 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/03/2021, 16:20

Expedição de Carta.

04/03/2021, 10:37

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 23:47

Expedição em análise para assinatura

22/02/2021, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 08:36

Autos preparados para expedição

22/02/2021, 06:37

Emissão da Relação

22/02/2021, 06:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2021, 16:37

Recebida petição inicial

21/02/2021, 16:37

Conclusos para despacho

12/02/2021, 08:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/02/2021, 21:06

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 21:06

Sentença

•16/08/2022, 15:23

Interlocutória

•07/11/2023, 12:56

Interlocutória

•23/05/2024, 10:23