Cumprimento de sentença 0800432-75.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 750.854,63

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2026, 09:16

Prazo em Curso

24/02/2026, 14:57

Prazo em Curso

12/02/2026, 14:37

Expedição de Carta.

12/02/2026, 09:53

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:42

Informação do Sistema

24/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:13

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:35

Prazo em Curso

19/08/2025, 16:59

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:01

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2026, 09:16

Prazo em Curso

24/02/2026, 14:57

Prazo em Curso

12/02/2026, 14:37

Documentos

Despacho

•29/01/2020, 16:22

Despacho

•15/04/2020, 15:23

Expedição de Carta.

12/02/2026, 09:53

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:42

Informação do Sistema

24/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:13

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:35

Prazo em Curso

19/08/2025, 16:59

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:08

Emissão da Relação

15/08/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 17:13

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/07/2025, 20:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:21

Prazo em Curso

12/06/2025, 18:40

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 09:07

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/06/2025, 16:42

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 16:36

Emissão da Relação

09/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/06/2025, 16:26

Evolução da Classe Processual

09/06/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 10:29

Conclusos para decisão

16/05/2025, 18:36

Processo Reativado

16/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 09:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 14:54

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 08:14

Emissão da Relação

29/11/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:16

Conclusos para despacho

13/11/2023, 17:15

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2023, 15:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mil Tec Tecnologia da Informação Eireli Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800432-75.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mil Tec Tecnologia da Informação Eireli Advogado: Fabio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800432-75.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando que a questão submetida à retratação (fls. 29/34) não tem relação com o objeto deste recurso, remetam-se os autos

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2020, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2020, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 00:55

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2020, 16:24

Emissão da Relação

24/07/2020, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 00:54

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2020, 15:42

Juntada de Petição de Apelação

03/07/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 00:58

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 22:09

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/06/2020, 16:52

Emissão da Relação

08/06/2020, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 16:11

Registro de Sentença

03/06/2020, 16:11

Julgado improcedente o pedido

03/06/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 13:37

Conclusos para julgamento

29/04/2020, 13:37

Conclusos para despacho

28/04/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 16:30

Prazo em Curso

22/04/2020, 18:16

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 21:52

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 08:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2020, 14:18

Emissão da Relação

16/04/2020, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 15:23

Conclusos para despacho

14/04/2020, 19:56

Juntada de Petição de Réplica

02/04/2020, 17:06

Prazo em Curso

22/03/2020, 23:34

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2020, 08:02

Emissão da Relação

10/03/2020, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 11:32

Publicado ato_publicado em 30/01/2020.

30/01/2020, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 18:20

Expedição de Carta.

29/01/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2020, 17:16

Emissão da Relação

29/01/2020, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:22

Conclusos para despacho

29/01/2020, 14:54

Informação do Sistema

29/01/2020, 14:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/01/2020, 14:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/01/2020, 13:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/01/2020, 12:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2020, 12:58

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 12:58

Sentença

•03/06/2020, 16:11

Decisão Monocrática Terminativa

•13/11/2023, 15:34

Decisão Monocrática Terminativa

•13/11/2023, 15:34

Decisão Monocrática Terminativa

•13/11/2023, 15:34

Acórdão

•13/11/2023, 15:35

Decisão Monocrática Terminativa

•13/11/2023, 15:35

Despacho

•13/11/2023, 15:35

Despacho

•13/11/2023, 15:35

Despacho

•27/11/2023, 14:56

Despacho

•28/05/2025, 10:29

Despacho

•12/08/2025, 17:13

Despacho

•27/01/2026, 16:42