Apelação / Remessa Necessária 0801131-93.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 9.260,58

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE JARDIM

Autor

DULCELINA BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB/MS 7575·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

19/09/2025, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 10:48

Certidão

19/09/2025, 10:47

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/08/2025, 07:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/08/2025, 07:09

Certidão

04/08/2025, 07:09

Certidão

24/07/2025, 13:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/07/2025, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 13:35

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/07/2025, 22:00

Certidão de Publicação - DJE

23/07/2025, 01:59

Publicação

23/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/07/2025, 11:18

Julgamento Virtual Finalizado

22/07/2025, 09:02

Não-Provimento

22/07/2025, 09:02

Todas as movimentações(59)

Incidente em Processamento

19/09/2025, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 10:48

Certidão

19/09/2025, 10:47

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/08/2025, 07:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•27/04/2022, 16:19

Decisão Monocrática Terminativa

•23/06/2025, 10:30

04/08/2025, 07:09

Certidão

04/08/2025, 07:09

Certidão

24/07/2025, 13:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/07/2025, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 13:35

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/07/2025, 22:00

Certidão de Publicação - DJE

23/07/2025, 01:59

Publicação

23/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/07/2025, 11:18

Julgamento Virtual Finalizado

22/07/2025, 09:02

Não-Provimento

22/07/2025, 09:02

Certidão de Publicação - DJE

25/06/2025, 05:45

Certidão de Publicação - DJE

25/06/2025, 00:29

Publicação

25/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/06/2025, 15:00

Incluído em pauta para 24/06/2025 02:44:23 local.

24/06/2025, 14:44

Remessa à Imprensa Oficial

24/06/2025, 07:15

Conclusos para decisão

23/06/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 18:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

23/06/2025, 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 18:05

Documento Digitalizado

23/06/2025, 10:30

Processo Dependente Cadastrado

29/08/2022, 10:06

Processo Dependente Cadastrado

21/07/2022, 12:06

Incidente em Processamento

13/06/2022, 14:51

Processo Dependente Cadastrado

06/05/2022, 14:11

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/05/2022, 11:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/05/2022, 11:31

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/04/2022, 22:04

Certidão

29/04/2022, 14:03

Prazo em Curso

29/04/2022, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2022, 12:28

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2022, 00:46

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2022, 00:46

Publicação

29/04/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2022, 07:32

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2022, 07:32

Julgamento Virtual Finalizado

27/04/2022, 16:19

Não-Provimento

27/04/2022, 16:19

Incluído em pauta para 25/04/2022 02:10:28 local.

25/04/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

07/04/2022, 09:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

07/04/2022, 09:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/04/2022, 23:30

Certidão

05/04/2022, 03:01

Certidão de Publicação - DJE

05/04/2022, 01:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

05/04/2022, 01:20

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/04/2022, 01:20

Publicação

05/04/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/04/2022, 10:02

Conclusos para decisão

04/04/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:35

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 09:35

Processo Cadastrado

04/04/2022, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2022, 14:35

Acórdão

•22/07/2025, 09:02