Procedimento Comum Cível 0803877-17.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.836,83

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

WANDERSON BARRETO E SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ERICA PIRES PIGOSSO ZAIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELE BRAGA RODRIGUES

OAB/MS 15842·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/MS 16380·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 13:00

Documento Digitalizado

13/01/2026, 13:00

Documento Digitalizado

13/01/2026, 13:00

Expedição em análise para assinatura

09/01/2026, 13:07

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:33

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 14:48

Emissão da Relação

07/01/2026, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 14:43

Expedição de alvará de levantamento

07/01/2026, 12:57

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 10:22

Conclusos para decisão

04/12/2025, 19:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/11/2025, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

29/11/2025, 07:09

Todas as movimentações(275)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 13:00

Documento Digitalizado

13/01/2026, 13:00

Documento Digitalizado

13/01/2026, 13:00

Expedição em análise para assinatura

09/01/2026, 13:07

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 04:52

Documentos

Interlocutória

•22/10/2019, 13:31

Interlocutória

•16/12/2019, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:33

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 14:48

Emissão da Relação

07/01/2026, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 14:43

Expedição de alvará de levantamento

07/01/2026, 12:57

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 10:22

Conclusos para decisão

04/12/2025, 19:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/11/2025, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

29/11/2025, 07:09

Prazo em Curso

26/11/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 10:30

Emissão da Relação

19/11/2025, 10:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/11/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/11/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

19/11/2025, 10:16

Prazo em Curso

17/11/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 12:35

Prazo em Curso

23/10/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:32

Emissão da Relação

21/10/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:50

Registro de Sentença

21/10/2025, 11:50

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

21/10/2025, 11:50

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:24

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2025, 07:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Pan S.A. Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Recorrido: Wanderson Barreto e Silva Advogada: Daniele Braga Rodrigues (OAB: 15842/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente interposto por Banco Pan S.A., até julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais representativos de c Recurso Especial nº 0803877-17.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Pan S.A. Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Recorrido: Wanderson Barreto e Silva Advogada: Daniele Braga Rodrigues (OAB: 15842/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente interposto por Banco Pan S.A., até julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais representativos de c Recurso Especial nº 0803877-17.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2022, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2022, 14:50

Prazo em Curso

24/10/2022, 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2022, 22:20

Prazo em Curso

14/10/2022, 08:16

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:33

Emissão da Relação

07/10/2022, 10:06

Juntada de Petição de Apelação

05/10/2022, 14:05

Prazo em Curso

16/09/2022, 08:24

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:33

Emissão da Relação

14/09/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2022, 17:47

Registro de Sentença

08/09/2022, 17:47

Conclusos para decisão

08/09/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:06

Prazo em Curso

29/08/2022, 07:35

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:34

Emissão da Relação

24/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/08/2022, 16:21

Prazo em Curso

12/08/2022, 08:10

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:35

Emissão da Relação

09/08/2022, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 15:35

Registro de Sentença

01/08/2022, 15:35

Procedência

01/08/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 08:50

Documento Digitalizado

27/06/2022, 16:09

Documento Digitalizado

27/06/2022, 16:09

Documento Digitalizado

23/06/2022, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2022, 18:38

Expedição em análise para assinatura

22/06/2022, 08:09

Prazo em Curso

14/06/2022, 08:16

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 18:36

Emissão da Relação

09/06/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 08:05

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 17:06

Prazo em Curso

12/05/2022, 13:08

Expedição de Ofício.

12/05/2022, 12:53

Juntada de NULL

12/05/2022, 12:49

Juntada de Mandado

12/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 06:35

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:10

Prazo em Curso

20/04/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:33

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 17:22

Emissão da Relação

19/04/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 17:50

Documento Digitalizado

18/04/2022, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2022, 15:17

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:22

Conclusos para despacho

22/03/2022, 10:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 14:05

Prazo em Curso

15/03/2022, 18:27

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:32

Emissão da Relação

10/03/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 10:20

Prazo em Curso

04/03/2022, 13:23

Documento Digitalizado

04/03/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 00:21

Expedição de Ofício.

21/02/2022, 17:11

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:07

Expedição em análise para assinatura

18/02/2022, 17:35

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:32

Emissão da Relação

17/02/2022, 08:59

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 08:44

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:25

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 00:21

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 18:10

Expedição de Carta.

04/10/2021, 13:40

Expedição em análise para assinatura

30/09/2021, 11:22

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 11:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2021, 11:50

Emissão da Relação

16/08/2021, 08:33

Autos preparados para expedição

16/08/2021, 08:32

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2021, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:04

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2021, 11:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/06/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 00:19

Publicado ato_publicado em 01/06/2021.

01/06/2021, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/05/2021, 12:46

Emissão da Relação

31/05/2021, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 10:54

Conclusos para despacho

14/04/2021, 10:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2021, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 17:53

Prazo em Curso

05/04/2021, 09:41

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:57

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2021, 07:51

Emissão da Relação

25/03/2021, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 09:53

Conclusos para despacho

04/02/2021, 14:25

Documento Digitalizado

04/02/2021, 14:24

Prazo em Curso

10/12/2020, 08:42

Documento Digitalizado

10/12/2020, 08:27

Expedição de Carta.

19/11/2020, 15:26

Expedição em análise para assinatura

10/11/2020, 21:08

Autos preparados para expedição

14/10/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 14:50

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 20:52

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 07:47

Emissão da Relação

06/10/2020, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2020, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 19:51

Conclusos para despacho

28/09/2020, 08:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 20:06

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 13:21

Prazo em Curso

14/09/2020, 13:12

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:06

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2020, 08:00

Emissão da Relação

10/09/2020, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2020, 17:51

Despacho Saneador

04/09/2020, 17:51

Conclusos para decisão

31/08/2020, 09:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 16:05

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2020, 07:51

Emissão da Relação

12/08/2020, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2020, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 22:13

Conclusos para despacho

14/07/2020, 00:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2020, 00:45

Juntada de Petição de Réplica

07/07/2020, 22:20

Prazo em Curso

16/06/2020, 09:35

Publicado ato_publicado em 15/06/2020.

15/06/2020, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2020, 07:40

Emissão da Relação

10/06/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 19:01

Prazo em Curso

22/05/2020, 15:25

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2020, 14:51

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 07:40

Emissão da Relação

20/05/2020, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 15:58

Conclusos para despacho

18/05/2020, 19:17

Expedição em análise para assinatura

07/05/2020, 13:31

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2020, 10:43

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2020, 07:46

Autos preparados para expedição

17/04/2020, 19:36

Emissão da Relação

17/04/2020, 19:33

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 19:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2020 02:30:00, 3ª Vara Cível.

17/04/2020, 19:17

Publicado ato_publicado em 26/03/2020.

26/03/2020, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 07:44

Emissão da Relação

25/03/2020, 18:24

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2020, 07:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/03/2020, 18:35

Prazo em Curso

13/02/2020, 16:02

Expedição de Carta.

13/02/2020, 15:59

Publicado ato_publicado em 07/02/2020.

07/02/2020, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2020, 07:43

Expedição em análise para assinatura

06/02/2020, 17:43

Emissão da Relação

06/02/2020, 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2020, 17:17

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.

03/02/2020, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2020, 07:46

Autos preparados para expedição

31/01/2020, 11:49

Emissão da Relação

31/01/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 11:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2020 04:00:00, 3ª Vara Cível.

31/01/2020, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 12:51

Conclusos para decisão

23/01/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 20:05

Prazo em Curso

18/12/2019, 08:58

Publicado ato_publicado em 17/12/2019.

17/12/2019, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2019, 07:43

Emissão da Relação

16/12/2019, 18:29

Documento Digitalizado

16/12/2019, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2019, 13:39

Gratuidade da Justiça

16/12/2019, 13:39

Conclusos para despacho

02/12/2019, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2019.

02/12/2019, 15:09

Prazo em Curso

31/10/2019, 09:03

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2019, 07:42

Emissão da Relação

24/10/2019, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2019, 13:31

Não Concedida a Medida Liminar

22/10/2019, 13:31

Conclusos para despacho

18/10/2019, 10:34

Informação do Sistema

17/10/2019, 17:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2019, 17:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/10/2019, 16:29

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 16:29

Despacho

•24/01/2020, 12:51

Despacho

•19/05/2020, 15:58

Despacho

•29/07/2020, 22:13

Interlocutória

•04/09/2020, 17:51

Despacho

•29/09/2020, 19:51

Despacho

•24/03/2021, 09:53

Despacho

•31/05/2021, 10:54

Despacho

•12/08/2021, 08:39

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 18:10

Despacho

•03/02/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 14:41

Despacho

•17/04/2022, 15:17

Sentença

•01/08/2022, 15:35

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•22/10/2019, 13:31

Interlocutória

•16/12/2019, 13:39

Despacho

•24/01/2020, 12:51

Despacho

•19/05/2020, 15:58

Despacho

•29/07/2020, 22:13

Interlocutória

•04/09/2020, 17:51

Despacho

•29/09/2020, 19:51

Despacho

•24/03/2021, 09:53

Despacho

•31/05/2021, 10:54

Despacho

•12/08/2021, 08:39

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 18:10

Despacho

•03/02/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 14:41

Despacho

•17/04/2022, 15:17

Sentença

•01/08/2022, 15:35

Sentença

•08/09/2022, 17:47

Decisão Monocrática Terminativa

•17/10/2025, 11:03

Decisão Monocrática Terminativa

•17/10/2025, 11:03

Sentença

•21/10/2025, 11:50

Despacho

•07/01/2026, 14:43