Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801151-75.2022.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.651,21

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

SONIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SONIA APARECIDA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE APARECIDO B. DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303·CPF·Representa: Autor

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB/MS 13114·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 13:30

Prazo em Curso

08/10/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:30

Conclusos para despacho

02/10/2025, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 11:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2025, 16:13

Prazo em Curso

10/09/2025, 08:50

Expedição de Carta.

10/09/2025, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:34

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:18

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:43

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 13:30

Prazo em Curso

08/10/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:30

Documentos

Despacho

•29/09/2022, 15:01

Despacho

•07/11/2022, 18:09

Conclusos para despacho

02/10/2025, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 11:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2025, 16:13

Prazo em Curso

10/09/2025, 08:50

Expedição de Carta.

10/09/2025, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:34

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:18

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2025, 07:34

Emissão da Relação

29/08/2025, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 15:47

Registro de Sentença

14/08/2025, 15:47

Conclusos para despacho

12/08/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:50

Prazo em Curso

06/08/2025, 17:29

Juntada de NULL

06/08/2025, 17:09

Juntada de Mandado

06/08/2025, 17:09

Prazo em Curso

05/08/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:18

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2025, 10:59

Evolução da Classe Processual

02/07/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 16:48

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:57

Processo Reativado

24/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/06/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 10:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 02:58

Prazo em Curso

14/11/2023, 00:31

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:54

Emissão da Relação

09/11/2023, 08:34

Transitado em Julgado em data

09/11/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2023, 16:52

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 16:50

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/10/2023, 14:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/10/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sonia Aparecida da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801151-75.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sonia Aparecida da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) É de se concluir, a priori, que a Recorrente tem condição econômica para arcar com as despesas do proces Recurso Inominado Cível nº 0801151-75.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sonia Aparecida da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recurso Inominado Cível nº 0801151-75.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, etc. Intime-se a Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefí

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sonia Aparecida da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801151-75.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sonia Aparecida da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801151-75.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2023, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 21:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2023, 21:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 12:55

Outras Decisões

23/05/2023, 12:54

Conclusos para despacho

17/05/2023, 22:18

Conclusos para despacho

15/05/2023, 18:12

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/05/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 02:28

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2023, 10:41

Emissão da Relação

05/05/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/05/2023, 16:57

Registro de Sentença

04/05/2023, 16:57

Expedição de NULL.

08/04/2023, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2023, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:20

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de Réplica

09/03/2023, 17:06

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:22

Emissão da Relação

24/02/2023, 09:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2022, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:09

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:07

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 10:26

Expedição de Carta.

30/09/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2022, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:00

Autos preparados para expedição

28/09/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2022, 14:18

Informação do Sistema

28/09/2022, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2022, 14:03

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 13:30

Despacho

•13/03/2023, 14:20

Sentença (Outras)

•08/04/2023, 15:55

Sentença

•04/05/2023, 16:57

Interlocutória

•23/05/2023, 12:55

Despacho

•25/06/2025, 16:48

Despacho

•30/07/2025, 16:18

Sentença

•14/08/2025, 15:47

Despacho

•07/10/2025, 17:30