Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801142-90.2020.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.408,46

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:30

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:57

Prazo em Curso

08/04/2026, 14:08

Emissão da Relação

08/04/2026, 14:06

Prazo em Curso

06/02/2026, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 02:47

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:23

Emissão da Relação

19/11/2025, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 18:44

Homologação de Cálculos

18/11/2025, 18:44

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:30

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:57

Prazo em Curso

08/04/2026, 14:08

Emissão da Relação

08/04/2026, 14:06

Documentos

Despacho

•24/06/2021, 10:12

Despacho

•15/08/2022, 22:52

Prazo em Curso

06/02/2026, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 02:47

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:23

Emissão da Relação

19/11/2025, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 18:44

Homologação de Cálculos

18/11/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:16

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:45

Prazo em Curso

24/03/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 09:57

Emissão da Relação

24/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:01

Prazo em Curso

25/02/2025, 10:22

Evolução da Classe Processual

25/02/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:01

Prazo em Curso

15/01/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 18:18

Emenda a inicial

10/01/2025, 18:18

Conclusos para despacho

25/03/2024, 07:21

Recebidos os autos

21/02/2024, 16:48

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

21/02/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 13:06

Proferida decisão interlocutória

23/01/2024, 13:06

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/01/2024, 22:15

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Tacuru, Allan Vinicius da Silva, Thales Augusto Rios Chaia Jacob Processo 0801142-90.2020.8.12.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcia Fernanda Merelis - Reqdo: Município de Tacuru - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 19:20

Emissão da Relação

29/11/2023, 19:19

Transitado em Julgado em data

29/11/2023, 19:19

Recebidos os Autos da Turma Recursal

14/11/2023, 16:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Tacuru Advogado: Osvaldo Nogueira Lopes (OAB: 7022/MS) Recorrido: Marcia Fernanda Merelis Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Portanto, conheço do recurso interposto pelo Município de Tacuru e, no mérito, NEGO-LHE provimento. Sem custas em razão da isenção legal. Recurso Inominado Cível nº 0801142-90.2020.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

06/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/07/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Tacuru Advogado: Osvaldo Nogueira Lopes (OAB: 7022/MS) Recorrido: Marcia Fernanda Merelis Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as p Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801142-90.2020.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Tacuru Advogado: Osvaldo Nogueira Lopes (OAB: 7022/MS) Recorrido: Marcia Fernanda Merelis Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as p Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801142-90.2020.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2023, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2023, 18:04

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2023, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 18:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/06/2023, 18:28

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de Apelação

13/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:22

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

08/05/2023, 10:05

Expedição de NULL.

18/04/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/04/2023, 14:32

Registro de Sentença

14/04/2023, 14:32

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2023, 14:48

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:48

Expedição de Carta.

31/08/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:15

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:09

Prazo em Curso

01/07/2021, 18:40

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 15:44

Emissão da Relação

29/06/2021, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 10:12

Conclusos para despacho

18/05/2021, 11:11

Conclusos para despacho

18/02/2021, 15:26

Informação do Sistema

30/11/2020, 22:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/11/2020, 22:40

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 13:31

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:39

Sentença

•14/04/2023, 14:32

Sentença (Outras)

•18/04/2023, 14:43

Interlocutória

•15/06/2023, 18:28

Interlocutória

•23/01/2024, 13:06

Interlocutória

•10/01/2025, 18:18

Interlocutória

•18/11/2025, 18:44