Cumprimento de sentença 0803692-77.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 23.463,98

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

18/12/2025, 11:39

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 11:38

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:56

Prazo em Curso

20/08/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 14:30

Emissão da Relação

19/08/2025, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 08:27

Prazo em Curso

01/07/2025, 08:16

Expedição de Carta.

01/07/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2025, 14:36

Evolução da Classe Processual

25/06/2025, 14:35

Todas as movimentações(297)

Prazo em Curso

18/12/2025, 11:39

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 11:38

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:56

Prazo em Curso

20/08/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 14:30

Emissão da Relação

19/08/2025, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 08:27

Prazo em Curso

01/07/2025, 08:16

Expedição de Carta.

01/07/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2025, 14:36

Evolução da Classe Processual

25/06/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 14:35

Proferida decisão interlocutória

30/05/2025, 14:35

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:20

Prazo em Curso

31/10/2024, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alexandre Herreira (OAB 16161/MS) Processo 0803692-77.2018.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Crédia da Silva Bispo Duarte - Em que pese o pedido de "aplicação de multa" feito pela autora a fl. 185, vê-se que o mesmo é inadequado, pois, caso deseje o cumprimento de sentença (execução do acordo), deverá o atender aos arts. 523 e 524 do CPC e art. 103, §1º, CNCGJ. Nesse passo, nos termos do art. 63, parágrafo único, do CNCGJ, INTIMA-SE o(a) interessado(a), na pessoa de seu procurador(a), para, em 05 (cinco) dias, adequar seu pedido ao art. 523 do CPC, especificando quem são os executados, bem como suas respectivas obrigações a serem adimplidas, conforme determina o art. 524, I a VII, do CPC.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

29/10/2024, 16:53

Processo Reativado

29/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:37

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:17

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:27

Registro de Sentença

25/03/2024, 16:27

Homologada a Transação

25/03/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/03/2024, 17:55

Juntada de NULL

21/03/2024, 17:18

Juntada de Mandado

21/03/2024, 17:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/02/2024, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/02/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alexandre Herreira (OAB 16161/MS) Processo 0803692-77.2018.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Crédia da Silva Bispo Duarte - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 170. Data e Hora da Audiência: 21/03/2024 às 17:30h.

05/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2024, 16:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/02/2024, 16:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2024, 07:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:04

Emissão da Relação

02/02/2024, 06:58

Prazo em Curso

02/02/2024, 06:58

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 06:52

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2024, 06:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 05:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

30/11/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:45

Prazo em Curso

18/10/2023, 09:21

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alexandre Herreira (OAB 16161/MS), Francisco Ramão Lopes Processo 0803692-77.2018.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Crédia da Silva Bispo Duarte - Reqdo: Francisco Ramão Lopes, Simone Ajala Ramos - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão de p. 166, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

17/10/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2023, 15:15

Emissão da Relação

16/10/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 06:50

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 15:18

Prazo em Curso

06/07/2023, 06:52

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alexandre Herreira (OAB 16161/MS), Francisco Ramão Lopes Processo 0803692-77.2018.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Crédia da Silva Bispo Duarte - Reqdo: Francisco Ramão Lopes, Simone Ajala Ramos - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão de p. 162, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alexandre Herreira (OAB 16161/MS), Francisco Ramão Lopes Processo 0803692-77.2018.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Crédia da Silva Bispo Duarte - Reqdo: Francisco Ramão Lopes, Simone Ajala Ramos - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão de p. 162, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

05/07/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 20:39

Emissão da Relação

04/07/2023, 20:16

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:28

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 12:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2023, 22:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/05/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:50

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:45

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 20:16

Prazo em Curso

13/03/2023, 08:55

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:55

Emissão da Relação

09/03/2023, 19:30

Juntada de NULL

09/03/2023, 19:28

Juntada de Mandado

09/03/2023, 19:28

Prazo em Curso

17/01/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 13:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2022, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/11/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 19:15

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2022, 19:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 10:06

Prazo em Curso

27/09/2022, 13:50

Expedição de Carta.

27/09/2022, 13:49

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 15:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2022, 23:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/08/2022, 23:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:37

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2022, 18:37

Juntada de NULL

15/08/2022, 18:34

Juntada de Mandado

15/08/2022, 18:34

Prazo em Curso

08/08/2022, 15:52

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 15:13

Autos preparados para expedição

15/07/2022, 12:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2022, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/06/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:48

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2022, 17:48

Juntada de NULL

06/06/2022, 17:47

Juntada de Mandado

06/06/2022, 17:47

Prazo em Curso

26/05/2022, 14:13

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 13:36

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2022, 17:10

Prazo em Curso

04/04/2022, 23:50

Expedição de Carta.

04/04/2022, 23:49

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 08:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2022, 21:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/02/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:30

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2022, 11:30

Prazo em Curso

12/01/2022, 13:14

Publicado ato_publicado em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:29

Emissão da Relação

11/01/2022, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 09:48

Prazo em Curso

29/11/2021, 16:50

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:30

Emissão da Relação

26/11/2021, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2021, 14:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2021, 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/10/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:51

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 13:33

Prazo em Curso

14/09/2021, 18:05

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 13:24

Emissão da Relação

13/09/2021, 12:30

Transitado em Julgado em data

31/08/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 10:38

Prazo em Curso

18/08/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:40

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

10/08/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 07:42

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 13:39

Emissão da Relação

09/08/2021, 13:19

Autos preparados para expedição

09/08/2021, 13:18

Emissão da Relação

09/08/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 21:29

Registro de Sentença

22/07/2021, 21:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2021, 21:29

Expedição de NULL.

22/07/2021, 21:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/07/2021, 19:18

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 02:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2021, 16:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/04/2021 04:52:45, Juizado Especial Adjunto Cível.

06/04/2021, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 14:11

Juntada de NULL

31/03/2021, 19:46

Juntada de Mandado

31/03/2021, 19:46

Prazo em Curso

22/03/2021, 19:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2021, 11:41

Expedição de Mandado.

22/03/2021, 11:39

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2021, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2021, 17:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2021, 17:30

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 10:51

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 10:51

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2021, 10:31

Autos preparados para expedição

12/02/2021, 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/02/2021, 16:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/04/2021 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

12/02/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 10:01

Emissão da Relação

09/02/2021, 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2021, 16:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/01/2021, 08:05

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2021, 17:53

Emissão da Relação

14/01/2021, 17:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/01/2021, 17:03

Expedição de Carta.

14/01/2021, 17:01

Expedição de Carta.

14/01/2021, 16:59

Autos preparados para expedição

29/09/2020, 19:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/09/2020, 19:08

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 18:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2021 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

29/09/2020, 18:36

Juntada de Outros documentos

29/04/2020, 19:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2020, 19:38

Despacho Saneador

29/04/2020, 19:36

Conclusos para despacho

08/01/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 21:20

Prazo em Curso

03/12/2019, 08:28

Publicado ato_publicado em 02/12/2019.

02/12/2019, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2019, 13:50

Emissão da Relação

02/12/2019, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2019.

29/11/2019, 17:36

Juntada de NULL

29/11/2019, 17:32

Juntada de Mandado

29/11/2019, 17:31

Juntada de NULL

29/11/2019, 15:14

Juntada de Mandado

29/11/2019, 15:07

Prazo em Curso

01/11/2019, 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/11/2019, 14:49

Expedição de Ofício.

01/10/2019, 11:44

Autos preparados para expedição

01/10/2019, 10:22

Prazo em Curso

25/09/2019, 15:06

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 11:45

Autos preparados para expedição

25/09/2019, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2019, 08:17

Publicado ato_publicado em 03/09/2019.

03/09/2019, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2019, 08:25

Prazo em Curso

02/09/2019, 16:08

Emissão da Relação

02/09/2019, 12:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2019, 13:34

Expedição de Mandado.

30/08/2019, 13:33

Expedição de Carta.

30/08/2019, 13:20

Autos preparados para expedição

27/08/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 12:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2019 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

27/08/2019, 12:41

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 11:05

Conclusos para despacho

05/08/2019, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 22:06

Prazo em Curso

26/07/2019, 09:50

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.

25/07/2019, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2019, 08:43

Emissão da Relação

25/07/2019, 08:40

Juntada de NULL

24/07/2019, 12:42

Juntada de Mandado

24/07/2019, 12:42

Autos preparados para expedição

11/07/2019, 12:40

Prazo em Curso

07/06/2019, 14:02

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 08:48

Autos preparados para expedição

21/05/2019, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 16:12

Conclusos para decisão

20/05/2019, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 16:54

Prazo em Curso

13/05/2019, 08:52

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2019, 08:24

Emissão da Relação

08/05/2019, 10:02

Juntada de NULL

07/05/2019, 13:33

Juntada de Mandado

07/05/2019, 13:33

Prazo em Curso

08/04/2019, 16:25

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 15:08

Conclusos para decisão

12/03/2019, 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/02/2019, 14:51

Juntada de NULL

28/02/2019, 13:23

Juntada de Mandado

28/02/2019, 13:23

Prazo em Curso

06/02/2019, 16:38

Expedição de Mandado.

05/02/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 21:40

Prazo em Curso

31/01/2019, 16:57

Publicado ato_publicado em 30/01/2019.

30/01/2019, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2019, 07:53

Emissão da Relação

29/01/2019, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2019, 17:33

Outras Decisões

29/01/2019, 17:33

Conclusos para despacho

29/01/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 14:31

Autos preparados para expedição

29/01/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 16:08

Autos preparados para expedição

21/01/2019, 13:13

Publicado ato_publicado em 14/01/2019.

14/01/2019, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2019, 07:52

Emissão da Relação

11/01/2019, 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/01/2019, 08:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/12/2018, 11:27

Expedição de Carta.

18/12/2018, 11:21

Autos preparados para expedição

17/12/2018, 15:32

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/12/2018, 16:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2019 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

13/12/2018, 16:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/12/2018, 14:39

Juntada de NULL

03/12/2018, 14:39

Juntada de Mandado

03/12/2018, 14:39

Prazo em Curso

20/11/2018, 14:20

Expedição de Mandado.

20/11/2018, 01:18

Publicado ato_publicado em 13/11/2018.

13/11/2018, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2018, 13:52

Emissão da Relação

13/11/2018, 13:46

Autos preparados para expedição

12/11/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 16:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2018 04:10:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

12/11/2018, 16:36

Informação do Sistema

07/11/2018, 09:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/11/2018, 09:16

Distribuído por sorteio

07/11/2018, 07:34

Documentos

Interlocutória

•29/01/2019, 17:33

Despacho

•03/04/2019, 15:08

Despacho

•20/05/2019, 16:12

Despacho

•27/08/2019, 11:18

Interlocutória

•29/04/2020, 19:38

Despacho

•05/04/2021, 14:11

Sentença (Outras)

•22/07/2021, 21:29

Sentença

•22/07/2021, 21:29

Sentença

•25/03/2024, 16:27

Interlocutória

•30/05/2025, 14:35