Agravo em Recurso Especial 0804646-82.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDER NOLASCO DONATTI

CPF

Autor

ENIO NOLASCO DONATTI

CPF

Autor

EUDES NOLASCO DONATTI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

CICERO ALVES DA COSTA

OAB/MS 5106·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/06/2022, 13:09

Transitado em Julgado em 13/06/2022

13/06/2022, 13:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444503/2022

26/05/2022, 15:01

Protocolizada Petição 444503/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2022

26/05/2022, 14:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2022

20/05/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2022, 19:07

Conheço do agravo de EDER NOLASCO DONATTI, ENIO NOLASCO DONATTI e OUTROS para não conhecer do Recurso Especial

18/05/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2022

18/05/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/04/2022, 14:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/04/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/04/2022, 18:37

Documentos

-

•05/04/2022, 18:31

-

•05/04/2022, 18:32

-

•05/04/2022, 18:32

DECISÃO TERMINATIVA

•18/05/2022, 19:50