Cumprimento de sentença 0801134-70.2020.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 45.093,63

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Simone Nakamatsu

Partes do Processo

PEDRO PEREIRA SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO COSTA CORCIOLI

OAB/MS 5980·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:02

Arquivado Provisoriamente

14/11/2024, 20:50

Processo Desarquivado

14/11/2024, 18:48

Juntada de Informações

29/10/2024, 14:01

Juntada de Informações

17/04/2024, 12:36

Arquivado Provisoriamente

03/04/2024, 15:06

Informação do Sistema

30/03/2024, 10:51

Prazo em Curso

20/03/2024, 17:32

Documento Digitalizado

20/03/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2024, 11:35

Todas as movimentações(166)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•18/09/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 13:07

10/03/2025, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:02

Arquivado Provisoriamente

14/11/2024, 20:50

Processo Desarquivado

14/11/2024, 18:48

Juntada de Informações

29/10/2024, 14:01

Juntada de Informações

17/04/2024, 12:36

Arquivado Provisoriamente

03/04/2024, 15:06

Informação do Sistema

30/03/2024, 10:51

Prazo em Curso

20/03/2024, 17:32

Documento Digitalizado

20/03/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2024, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2024, 11:35

Documento Digitalizado

19/03/2024, 11:29

Expedição em análise para assinatura

16/03/2024, 04:37

Prazo em Curso

16/03/2024, 04:37

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 04:36

Prazo em Curso

19/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:42

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2024, 07:30

Emissão da Relação

12/02/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 08:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:37

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 08:06

Prazo em Curso

24/01/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2024, 11:11

Emissão da Relação

24/01/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:34

Documento Digitalizado

19/12/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 11:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:02

Prazo em Curso

21/11/2023, 19:42

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 19:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2023, 19:41

Emissão da Relação

21/11/2023, 19:39

Documento Digitalizado

16/11/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:55

Prazo em Curso

12/09/2023, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 17:35

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2023, 09:31

Prazo em Curso

29/08/2023, 09:30

Emissão da Relação

29/08/2023, 09:30

Documento Digitalizado

29/08/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:27

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 11:33

Outras Decisões

14/08/2023, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 15:17

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 19:52

Prazo em Curso

06/07/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: antonio costa corcioli (OAB 5980/MS) Processo 0801134-70.2020.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Pereira de Souza - Intimação do(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento de cadastro preliminar de precatório, digitalizado nos autos, antes do efetivo envio da requisição de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. No mesmo prazo, para cadastrarem os dados bancários e o NIT (Número de Identificação do Trabalhador)

06/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2023, 17:17

Documento Digitalizado

04/07/2023, 17:17

Emissão da Relação

04/07/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:13

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2023, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 22:51

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 05:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 05:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2023, 05:13

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 14:37

Outras Decisões

08/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/03/2023, 15:25

Evolução da Classe Processual

02/03/2023, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/02/2023, 18:26

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 18:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2023, 18:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:44

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 16:37

Emissão da Relação

14/02/2023, 16:33

Transitado em Julgado em data

14/02/2023, 16:32

Recebidos os Autos da Turma Recursal

13/02/2023, 13:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/02/2023, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2021, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2021, 16:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/06/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 11:46

Conclusos para decisão

16/06/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 03:29

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 03:36

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/05/2021, 17:48

Prazo em Curso

19/05/2021, 12:13

Publicado ato_publicado em 18/05/2021.

18/05/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 06:45

Emissão da Relação

17/05/2021, 06:41

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 06:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2021, 06:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 10:36

Registro de Sentença

14/05/2021, 10:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/05/2021, 10:35

Expedição de NULL.

14/05/2021, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 16:17

Prazo em Curso

04/02/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 14:26

Expedição de Carta.

01/12/2020, 13:19

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 13:07

Juntada de Petição de Réplica

27/11/2020, 16:28

Prazo em Curso

16/11/2020, 16:53

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 01:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2020, 09:34

Prazo em Curso

11/11/2020, 11:51

Emissão da Relação

11/11/2020, 11:51

Documento Digitalizado

11/11/2020, 11:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2020, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 19:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 02:39

Documento Digitalizado

24/09/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 07:01

Expedição de Carta.

23/09/2020, 06:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 06:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2020, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2020, 15:29

Outras Decisões

18/09/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2020, 14:36

Informação do Sistema

11/09/2020, 19:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/09/2020, 19:42

Conclusos para decisão

11/09/2020, 13:29

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 13:23

Sentença (Outras)

•14/05/2021, 10:36

Sentença

•14/05/2021, 10:36

Interlocutória

•18/06/2021, 16:25

Interlocutória

•08/03/2023, 14:37

Interlocutória

•14/08/2023, 15:17