Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001169-04.2017.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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—

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juíza Simone Nakamatsu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

15/02/2026, 12:40

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:59

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rodrigo Arantes - Fica a parte interessada intimada acerca da expedição da certidão de objeto e pé. Intimação - ADV: Jaquessom Marcelino de Souza (OAB 2637/MS) Processo 0001169-04.2017.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:34

Emissão da Relação

13/09/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:40

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:02

Todas as movimentações(285)

Documento Digitalizado

15/02/2026, 12:40

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:59

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:58

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 11:37

Despacho

•26/02/2018, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rodrigo Arantes - Fica a parte interessada intimada acerca da expedição da certidão de objeto e pé. Intimação - ADV: Jaquessom Marcelino de Souza (OAB 2637/MS) Processo 0001169-04.2017.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:34

Emissão da Relação

13/09/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:40

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/09/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:57

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:45

Processo Desarquivado

13/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 14:42

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:53

Documento Digitalizado

24/06/2024, 15:49

Manifestação do Ministério Público

06/06/2024, 12:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 09:30

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 16:03

Transitado em Julgado em data

16/05/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:02

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2024, 16:02

Emissão da Relação

16/05/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 19:15

Despacho Saneador

16/04/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2024, 12:30

Manifestação do Ministério Público

14/03/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:01

Autos entregues em carga ao Promotor

28/02/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:52

Conclusos para decisão

22/01/2024, 17:00

Prazo em Curso

22/01/2024, 16:35

Prazo em Curso

11/01/2024, 07:22

Manifestação do Ministério Público

27/11/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:04

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:03

Autos entregues em carga ao Promotor

20/11/2023, 08:03

Emissão da Relação

20/11/2023, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:25

Registro de Sentença

16/10/2023, 14:25

Julgado procedente o pedido

16/10/2023, 14:25

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:22

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2023, 16:06

Manifestação do Ministério Público

21/09/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:50

Autos entregues em carga ao Promotor

31/08/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:42

Conclusos para decisão

16/08/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 08:55

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:07

Recebidos os Autos da Turma Recursal

03/08/2023, 16:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/08/2023, 16:47

Transitado em Julgado em data

03/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Rodrigo Arantes Advogado: Jaquessom Marcelino de Souza (OAB: 2637/MS) Agravado: Ministério Público Estadual A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0001169-04.2017.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da a

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Rodrigo Arantes Advogado: Jaquessom Marcelino de Souza (OAB: 2637/MS) Agravado: Ministério Público Estadual A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0001169-04.2017.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da a

06/07/2023, 00:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/02/2022, 07:07

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 17:14

Documento Digitalizado

08/02/2022, 15:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/02/2022, 15:20

Documento Digitalizado

08/02/2022, 15:19

Documento Digitalizado

07/02/2022, 13:45

Juntada de NULL

27/11/2019, 18:06

Juntada de Mandado

27/11/2019, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/11/2019, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/11/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 12:41

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 11:28

Autos entregues em carga ao Promotor

02/10/2019, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2019, 15:09

Despacho Saneador

20/09/2019, 15:09

Documento Digitalizado

18/09/2019, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2019, 17:23

Conclusos para decisão

18/09/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 01:10

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2019, 10:44

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2019, 07:46

Prazo em Curso

06/09/2019, 14:57

Emissão da Relação

06/09/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 10:41

Autos entregues em carga ao Promotor

06/09/2019, 10:40

Expedição de Carta.

06/09/2019, 10:12

Expedição de Mandado.

06/09/2019, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 16:27

Registro de Sentença

02/09/2019, 16:27

Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2019, 16:27

Conclusos para julgamento

12/08/2019, 17:12

Juntada de Petição de Alegações finais

05/08/2019, 17:14

Prazo em Curso

30/07/2019, 19:49

Publicado ato_publicado em 29/07/2019.

29/07/2019, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2019, 07:40

Emissão da Relação

26/07/2019, 12:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

22/06/2019, 01:11

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 08:40

Autos entregues em carga ao Promotor

12/06/2019, 08:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2019 06:38:59, Juizado Especial Adjunto.

21/05/2019, 18:38

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 14:10

Juntada de NULL

13/05/2019, 14:52

Juntada de Mandado

13/05/2019, 14:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

19/04/2019, 01:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 11:02

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

10/04/2019, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2019, 07:39

Emissão da Relação

10/04/2019, 06:53

Prazo em Curso

09/04/2019, 18:47

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 16:18

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 13:09

Autos entregues em carga ao Promotor

09/04/2019, 13:08

Autos preparados para expedição

09/04/2019, 12:20

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 12:13

Autos preparados para expedição

09/04/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 21:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2019 01:50:00, Juizado Especial Adjunto.

26/03/2019, 17:50

Autos preparados para expedição

26/03/2019, 17:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2019 04:51:08, Juizado Especial Adjunto.

19/03/2019, 16:51

Juntada de NULL

19/03/2019, 16:36

Juntada de Mandado

19/03/2019, 16:36

Juntada de NULL

18/03/2019, 13:07

Juntada de Mandado

18/03/2019, 13:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

24/02/2019, 05:39

Juntada de NULL

20/02/2019, 14:00

Juntada de Mandado

20/02/2019, 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2019, 20:50

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 20:48

Expedição de Mandado.

15/02/2019, 20:30

Publicado ato_publicado em 15/02/2019.

15/02/2019, 20:25

Autos preparados para expedição

15/02/2019, 08:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2019, 07:36

Emissão da Relação

14/02/2019, 22:42

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 21:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 19:34

Autos entregues em carga ao Promotor

14/02/2019, 19:34

Expedição de Mandado.

14/02/2019, 19:25

Expedição de Mandado.

14/02/2019, 19:25

Autos preparados para expedição

14/02/2019, 19:20

Autos preparados para expedição

24/01/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 10:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2019 04:20:00, Juizado Especial Adjunto.

24/01/2019, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2019, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 10:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2018, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 18:38

Documento Digitalizado

30/11/2018, 13:13

Conclusos para despacho

27/11/2018, 09:01

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

27/11/2018, 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2018, 07:14

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 19:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2018 03:42:12, Juizado Especial Adjunto.

06/11/2018, 15:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2018, 13:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2018, 13:12

Juntada de NULL

06/11/2018, 12:46

Juntada de Mandado

06/11/2018, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 17:55

Juntada de NULL

05/11/2018, 17:48

Juntada de Mandado

05/11/2018, 17:48

Juntada de NULL

05/11/2018, 17:41

Juntada de Mandado

05/11/2018, 17:40

Juntada de NULL

05/11/2018, 17:40

Juntada de Mandado

05/11/2018, 17:40

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 16:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2018, 15:19

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 15:16

Expedição de Ofício.

30/10/2018, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 14:54

Autos entregues em carga ao Promotor

30/10/2018, 14:53

Documento Digitalizado

30/10/2018, 14:50

Documento Digitalizado

30/10/2018, 14:50

Juntada de NULL

30/10/2018, 11:51

Juntada de Mandado

30/10/2018, 11:51

Expedição de Mandado.

26/10/2018, 16:47

Expedição de Mandado.

26/10/2018, 16:47

Expedição de Mandado.

26/10/2018, 16:46

Expedição em análise para assinatura

26/10/2018, 16:27

Expedição de Mandado.

26/10/2018, 13:36

Expedição de Mandado.

26/10/2018, 13:36

Expedição em análise para assinatura

26/10/2018, 12:26

Autos preparados para expedição

12/09/2018, 17:54

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 17:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2018 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

12/09/2018, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2018, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 10:48

Conclusos para despacho

27/08/2018, 17:01

Juntada de NULL

27/08/2018, 17:00

Juntada de Mandado

27/08/2018, 16:59

Prazo em Curso

10/08/2018, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 10:30

Expedição de Mandado.

08/08/2018, 18:06

Expedição em análise para assinatura

03/08/2018, 16:52

Autos preparados para expedição

01/08/2018, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2018, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 10:02

Conclusos para despacho

12/07/2018, 09:20

Prazo em Curso

12/07/2018, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 18:02

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 08:09

Prazo em Curso

23/04/2018, 07:15

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 06:55

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 06:55

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/04/2018, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 08:49

Juntada de NULL

18/04/2018, 12:56

Juntada de Mandado

18/04/2018, 12:56

Juntada de NULL

18/04/2018, 12:54

Juntada de Mandado

18/04/2018, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 18:49

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 08:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2018, 16:58

Prazo em Curso

20/03/2018, 13:11

Expedição de Mandado.

20/03/2018, 12:49

Expedição em análise para assinatura

20/03/2018, 12:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2018, 08:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/03/2018, 08:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2018, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 18:17

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2018, 18:16

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 18:08

Expedição de Mandado.

16/03/2018, 17:54

Autos preparados para expedição

02/03/2018, 17:21

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 17:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/04/2018 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

02/03/2018, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2018, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 18:16

Conclusos para despacho

23/02/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 18:32

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 09:54

Prazo em Curso

22/01/2018, 11:41

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 11:38

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 11:37

Documento Digitalizado

22/01/2018, 08:21

Documento Digitalizado

22/01/2018, 08:21

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 11:53

Documento Digitalizado

06/12/2017, 11:53

Distribuído por sorteio

30/11/2017, 13:36

HP/Data do Delito

18/05/2017, 13:37

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 18:08

Ato Ordinatório

•23/04/2018, 06:55

Despacho

•27/07/2018, 10:02

Despacho

•10/09/2018, 10:48

Despacho

•16/01/2019, 10:04

Sentença

•02/09/2019, 16:27

Interlocutória

•20/09/2019, 15:08

Decisão Monocrática Terminativa

•03/08/2023, 16:41

Despacho

•03/08/2023, 16:45

Despacho

•03/08/2023, 16:45

Despacho

•08/08/2023, 08:55

Despacho

•29/08/2023, 18:42

Sentença

•16/10/2023, 14:25

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 11:37

Despacho

•26/02/2018, 18:16

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 18:08

Ato Ordinatório

•23/04/2018, 06:55

Despacho

•27/07/2018, 10:02

Despacho

•10/09/2018, 10:48

Despacho

•16/01/2019, 10:04

Sentença

•02/09/2019, 16:27

Interlocutória

•20/09/2019, 15:08

Decisão Monocrática Terminativa

•03/08/2023, 16:41

Despacho

•03/08/2023, 16:45

Despacho

•03/08/2023, 16:45

Despacho

•08/08/2023, 08:55

Despacho

•29/08/2023, 18:42

Sentença

•16/10/2023, 14:25

Despacho

•25/01/2024, 14:52

Interlocutória

•16/04/2024, 19:15

Despacho

•26/08/2024, 15:57

Despacho

•13/09/2024, 11:40