Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835985-23.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 23.864,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:08

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 15:04

Prazo em Curso

04/05/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:52

Prazo em Curso

06/04/2026, 16:36

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:10

Emissão da Relação

31/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:14

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 17:48

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 17:48

Prazo em Curso

17/03/2026, 18:24

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 18:24

Todas as movimentações(241)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:08

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 15:04

Prazo em Curso

04/05/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 15:03

Documentos

Despacho

•04/11/2019, 11:25

Interlocutória

•21/05/2020, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:52

Prazo em Curso

06/04/2026, 16:36

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:10

Emissão da Relação

31/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:14

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 17:48

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 17:48

Prazo em Curso

17/03/2026, 18:24

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 18:24

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:58

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:31

Emissão da Relação

13/03/2026, 13:30

Prazo em Curso

11/03/2026, 11:11

Informação do Sistema

27/02/2026, 16:35

Apensado ao processo numero do processo

27/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 22:09

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:45

Emissão da Relação

28/01/2026, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 10:00

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 13:52

Prazo em Curso

05/06/2025, 17:14

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:09

Emissão da Relação

02/06/2025, 18:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 02:42

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:46

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

14/03/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 08:30

Conclusos para despacho

10/03/2025, 21:56

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:30

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0835985-23.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Ortiz Lima - Vistos. O Instituto requerido foi intimado por duas vezes para implantar o benefício e ficou inerte (fls. 315 e 342). Assim, reitere-se o ofício à CEAB (Gerência Executiva do INSS) para implantar o benefício em 05 dias, comprovando nos autos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00. Com a implantação, intime-se o Instituto requerido para apresentar cálculo do valor devido, no prazo de 60 (sessenta) dias. Do cálculo, diga a parte exequente, em cinco dias. Não havendo concordância, deverá a parte autora ingressar com o respectivo cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 do CPC.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 15:47

Emissão da Relação

26/09/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:06

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 06:25

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

31/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:40

Prazo em Curso

05/06/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:38

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:34

Emissão da Relação

20/05/2024, 09:32

Evolução da Classe Processual

16/05/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 14:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/04/2024, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

03/04/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:53

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/03/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 19:41

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 18:17

Conclusos para decisão

02/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/02/2024, 08:21

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/01/2024, 09:26

Emissão da Relação

29/01/2024, 09:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 10:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roberto Ortiz Lima Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Giovanna Zanet (OAB: 6627/RO) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0835985-23.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

13/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roberto Ortiz Lima Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Giovanna Zanet (OAB: 6627/RO) Agravo em Recurso Especial nº 0835985-23.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamento

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Roberto Ortiz Lima Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Giovanna Zanet (OAB: 6627/RO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0835985-23.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roberto Ortiz Lima Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Giovanna Zanet (OAB: 6627/RO) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0835985-23.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Roberto Ortiz Lima Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Giovanna Zanet (OAB: 6627/RO) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ROBERTO ORTIZ LIMA. Publique-se. R Recurso Especial nº 0835985-23.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Roberto Ortiz Lima Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Giovanna Zanet (OAB: 6627/RO) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ROBERTO ORTIZ LIMA. Publique-se. R Recurso Especial nº 0835985-23.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Roberto Ortiz Lima Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Giovanna Zanet (OAB: 6627/RO) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ROBERTO ORTIZ LIMA. Publique-se. R Recurso Especial nº 0835985-23.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2022, 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2022, 20:19

Prazo em Curso

05/04/2022, 23:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2022.

05/04/2022, 23:25

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 19:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 03:18

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 00:43

Juntada de Petição de Apelação

24/11/2021, 18:05

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:41

Autos preparados para expedição

16/11/2021, 15:16

Emissão da Relação

16/11/2021, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:29

Registro de Sentença

12/11/2021, 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos

12/11/2021, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 02:58

Conclusos para decisão

13/09/2021, 07:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2021, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 10:31

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2021, 07:41

Emissão da Relação

25/08/2021, 17:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/08/2021, 18:46

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 21:44

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 21:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2021, 21:35

Emissão da Relação

17/08/2021, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:09

Registro de Sentença

12/08/2021, 16:09

Julgado procedente o pedido

12/08/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 15:28

Conclusos para despacho

08/02/2021, 09:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2021, 15:20

Expedição em análise para assinatura

28/01/2021, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2021.

28/01/2021, 12:57

Prazo em Curso

07/01/2021, 13:11

Prazo em Curso

07/01/2021, 13:10

Documento Digitalizado

07/01/2021, 13:09

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 22:08

Documento Digitalizado

16/12/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2020, 08:04

Autos preparados para expedição

15/12/2020, 18:32

Emissão da Relação

15/12/2020, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 18:02

Conclusos para despacho

30/11/2020, 08:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2020, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2020.

27/11/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 09:33

Prazo em Curso

28/09/2020, 16:00

Documento Digitalizado

28/09/2020, 15:59

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 08:27

Documento Digitalizado

22/09/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:38

Emissão da Relação

22/09/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2020, 07:03

Documento Digitalizado

24/06/2020, 13:26

Publicado ato_publicado em 17/06/2020.

17/06/2020, 21:12

Prazo em Curso

17/06/2020, 15:39

Expedição de Carta.

17/06/2020, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2020, 07:49

Expedição em análise para assinatura

16/06/2020, 14:49

Prazo em Curso

16/06/2020, 14:48

Prazo em Curso

16/06/2020, 14:48

Documento Digitalizado

16/06/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 14:44

Emissão da Relação

16/06/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 09:46

Documento Digitalizado

21/05/2020, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2020, 10:24

Processo saneado

21/05/2020, 10:24

Conclusos para despacho

20/05/2020, 08:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2020, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2020.

19/05/2020, 16:26

Prazo em Curso

16/04/2020, 17:57

Prazo em Curso

19/02/2020, 12:54

Documento Digitalizado

19/02/2020, 12:53

Documento Digitalizado

12/02/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 11:31

Publicado ato_publicado em 05/02/2020.

05/02/2020, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2020, 07:45

Emissão da Relação

04/02/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 11:42

Publicado ato_publicado em 15/01/2020.

15/01/2020, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2020, 07:49

Emissão da Relação

14/01/2020, 12:05

Juntada de Petição de Contestação

13/01/2020, 15:36

Documento Digitalizado

13/12/2019, 13:56

Expedição de Carta.

13/12/2019, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 11:25

Conclusos para despacho

01/11/2019, 09:15

Informação do Sistema

31/10/2019, 12:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/10/2019, 12:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/10/2019, 12:15

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 12:14

Despacho

•15/12/2020, 18:02

Sentença

•12/08/2021, 16:09

Sentença

•12/11/2021, 15:29

Despacho

•23/01/2024, 10:24

Acórdão

•23/01/2024, 10:24

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2024, 10:27

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 18:25

Despacho

•15/04/2024, 14:59

Despacho

•01/08/2024, 06:25

Despacho

•25/09/2024, 16:33

Despacho

•14/03/2025, 08:30

Despacho

•10/12/2025, 10:00