Apelação Cível 0802730-07.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.326,75

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JAKELINE DIAS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO

OAB/MS 7342·CPF·Representa: Autor

PAULO DONIZETE MAZZONE AUGUSTINHO

OAB/MS 23516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/02/2023, 13:43

Arquivado Definitivamente

11/02/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #{data}

11/02/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 11:05

Recebidos os autos

16/01/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica

16/01/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 00:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:02

Todas as movimentações(29)

Ato ordinatório praticado

11/02/2023, 13:43

Arquivado Definitivamente

11/02/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #{data}

11/02/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 11:05

Documentos

Acórdão

•15/12/2022, 15:02

Recebidos os autos

16/01/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica

16/01/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 00:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

15/12/2022, 15:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/11/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 03:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2022, 01:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/10/2022, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 13:33

Conclusos para decisão

13/10/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:16

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2022, 09:30