Cumprimento de sentença 0800844-79.2020.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 31.350,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 08:18

Transitado em Julgado em data

05/09/2025, 08:17

Prazo em Curso

09/07/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 13:41

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

17/06/2025, 13:41

Conclusos para decisão

10/03/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2025, 14:08

Prazo em Curso

13/02/2025, 10:08

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:36

Emissão da Relação

11/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2025, 21:37

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 08:18

Transitado em Julgado em data

05/09/2025, 08:17

Prazo em Curso

09/07/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:41

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/10/2020, 06:42

Interlocutória

•29/10/2020, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 13:41

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

17/06/2025, 13:41

Conclusos para decisão

10/03/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2025, 14:08

Prazo em Curso

13/02/2025, 10:08

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:36

Emissão da Relação

11/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2025, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Alexandre Domingues Fernandes - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Wellington de Morais Ferrato (OAB 9040/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800844-79.2020.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Vistos etc. Não obstante a impugnação apresentada (f. 220/224), em ato contínuo, a executada optou por satisfazer a obrigação de pagar quantia certa objeto desta execução (f. 226/229), sobrevindo manifestação de aquiescência ao pagamento pelo exequente e de extinção da fase executiva (f. 234), sendo expedida a guia de levantamento dos valores depositados ao credor (f. 236). O cenário revela o encerramento da fase executiva, ensejando, em consequência, a extinção da obrigação de pagar quantia certa pelo adimplemento e a extinção do feito com resolução de mérito, na forma do art. 924, II, do CPC. O requerimento de f. 237/240 não pode ser atendido no âmbito desta fase executiva, afinal, para além da preclusão consumativa (o próprio exequente havia postulado, anteriormente, a extinção em razão do adimplemento – f. 234), pleiteia o cumprimento de obrigação de não fazer que não está contemplada no título executivo judicial, o que se mostra inviável. ISSO POSTO, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a obrigação de pagar quantia certa em razão do adimplemento, e por consequência, julgo extinta a demanda executiva com resolução de mérito. Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei 9.099/95).

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:37

Emissão da Relação

03/02/2025, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 10:53

Registro de Sentença

10/01/2025, 10:53

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:46

Documento Digitalizado

03/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 19:30

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 13:16

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 16:24

Prazo em Curso

19/06/2024, 08:39

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:37

Emissão da Relação

17/06/2024, 12:52

Documento Digitalizado

17/06/2024, 12:51

Prazo em Curso

18/05/2024, 05:16

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 10:48

Emissão da Relação

17/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:52

Prazo em Curso

04/04/2024, 09:32

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:35

Emissão da Relação

02/04/2024, 12:10

Evolução da Classe Processual

02/04/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:44

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/02/2024, 19:21

Recebidos os Autos da Turma Recursal

06/02/2024, 15:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/02/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Alexandre Domingues Fernandes Advogado: Wellington de Morais Ferrato (OAB: 9040/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800844-79.2020.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Alexandre Domingues Fernandes Advogado: Wellington de Morais Ferrato (OAB: 9040/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800844-79.2020.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Alexandre Domingues Fernandes Advogado: Wellington de Morais Ferrato (OAB: 9040/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800844-79.2020.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

06/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 06:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2023, 06:31

Juntada de Petição de Contra-razões

03/07/2023, 17:09

Prazo em Curso

27/06/2023, 13:50

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:35

Emissão da Relação

16/06/2023, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 11:01

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/05/2023, 15:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/05/2023, 07:14

Prazo em Curso

12/05/2023, 13:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/05/2023, 16:21

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:36

Emissão da Relação

27/04/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 16:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/04/2023, 16:21

Registro de Sentença

06/04/2023, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2023, 16:18

Expedição de NULL.

06/04/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

06/04/2023, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2023, 07:30

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/03/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 19:21

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 20:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2023, 15:58

Emissão da Relação

08/03/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/03/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

08/03/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 17:08

Prazo em Curso

08/06/2022, 22:08

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 14:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 21:18

Emissão da Relação

07/06/2022, 21:11

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2022, 19:21

Prazo em Curso

31/05/2022, 14:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/05/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 19:21

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 10:26

Emissão da Relação

17/03/2022, 10:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2022, 09:35

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 16:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2022, 15:11

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2022, 16:20

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 14:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

18/02/2022, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:19

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 14:43

Prazo em Curso

01/03/2021, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 08:37

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 07:54

Emissão da Relação

11/02/2021, 18:05

Prazo em Curso

11/02/2021, 14:34

Audiência Suspensa - COVID-19

11/02/2021, 14:34

Expedição de Ofício.

11/02/2021, 14:28

Concedida a Medida Liminar

13/01/2021, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 16:40

Conclusos para despacho

11/11/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 20:52

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2020, 08:32

Emissão da Relação

06/11/2020, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2020, 16:33

Concedida a Medida Liminar

29/10/2020, 16:33

Conclusos para decisão

23/10/2020, 07:49

Informação do Sistema

22/10/2020, 12:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/10/2020, 12:32

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 08:07

Despacho

•15/12/2020, 16:40

Interlocutória

•13/01/2021, 18:06

Despacho

•29/11/2021, 12:09

Despacho

•22/02/2023, 16:44

Sentença (Outras)

•06/04/2023, 16:18

Sentença

•06/04/2023, 16:21

Despacho

•25/05/2023, 11:12

Despacho

•18/03/2024, 17:44

Sentença

•10/01/2025, 10:53

Interlocutória

•17/06/2025, 13:41