Cumprimento de sentença 0801518-06.2020.8.12.0026 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801518-06.2020.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ricardo Dias Rodrigues de Oliveira - Réu: João Loenildo Capuci, Waldir Aparecido Capuci - Frente ao exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, a fim de condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor: (a) indenização por danos morais, arbitrados em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); (b) indenização por danos materiais, arbitrados em R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais), devendo ambos os valores (dano moral, estético e material) serem devidamente corrigidos pelo IGPM-FGV a partir da presente sentença e com juros de mora de 1% a.m a partir da data do evento danoso (Súmulas 43 e 54 do STJ). Quanto ao pleito reconvencional, é incontroverso que a motocicleta foi entregue aos réus, restando prejudicada a pretensão nesse particular. Em relação ao ônus da sucumbência, fixo a verba honorária devida em 10% (dez por cento) sobre o valor o valor condenação (NCPC, Art. 85, § 2º). Assim, tendo em vista que ambas as partes decaíram dos seus pedidos e defesa, ponderando-se o decaimento, a parte autora arcará com 50% daquele valor e a parte demandada suportará 50% daquela quantia, vedada a compensação das verbas honorárias de acordo com o previsto no § 14, do artigo 85, do mesmo código. Na mesma proporção, condeno as partes ao pagamento das custas processuais. Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas (custas e honorários advocatícios) em relação ao autor, em razão de sua hipossuficiência, cuja benesse por ora se mantém (Art. 98, § 3º, NCPC). Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Claudiomir Antonio Wons (OAB 13577/MS), Flávio Gonçalves Soares (OAB 14443/MS), João Pedro Palhano Melke (OAB 403601/SP), Laís Amaral Vidal (OAB 25084/MS) Processo 0801518-06.2020.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Homologada a Transação

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(276)