Execução Fiscal 0804872-92.2012.8.12.0002 - TJMS

Execução Fiscal 0804872-92.2012.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 15:10

Transitado em Julgado em data

10/07/2023, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2023, 13:22

Prazo em Curso

06/07/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Agustinho Costa Paim Processo 0804872-92.2012.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Agustinho Costa Paim - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição

06/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 18:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2023, 18:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 08:04

Emissão da Relação

05/07/2023, 06:54

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 06:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:58

Declarada decadência ou prescrição

04/07/2023, 15:58

Documentos

Despacho

•12/06/2012, 16:45

Interlocutória

•13/01/2014, 14:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Todas as movimentações(226)

legal