Precatório 1603190-60.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 396.292,15

Órgão julgador

Vice-Presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

20/01/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 09:27

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/01/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 07:13

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/01/2025, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2024, 16:22

Expedição de Alvará.

05/12/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/12/2024, 11:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2024.

04/12/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:14

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

20/01/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 09:27

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/01/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 07:13

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/01/2025, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2024, 16:22

Expedição de Alvará.

05/12/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/12/2024, 11:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2024.

04/12/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/10/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: A. E. T. M. Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Requerido: M. de P. Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, foram preenchidos. A certidão de liquidação foi acostar à f. 88. O credor manifestou concordância às f. 98/99, requerendo o depósito do valor total na conta do patrono. O ente devedor apesar de intimado, quedou-se inerte, conforme certidão de f. 102. Denota-se que o requerimento do credor à f. 98/99 está em consonância com os termos do art. 31, § 1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, que assim dispõe: "Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), o pagamento será realizado a esse ou a seu procurador com poderes especiais para receber e dar quitação, cientificadas as partes e o juízo da execução". Não há recursos pendentes. Assim, Precatório nº 1603190-60.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente defiro o pagamento deste precatório ao credor ANTONIO EUSTÁQUIO TADEU MUZIARA, devendo a transferência ser efetuada na conta do seu advogado Hélio Madson Corrêa Prates, conforme requerido às f. 98/99, considerando a procuração de f. 100, com poderes para receber e dar quitação. Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). Após, expeça-se o alvará, conforme certidão de liquidação. Intimem-se as partes desta decisão. Certificado o trânsito em julgado da decisão e cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento. Comunique-se à origem e arquive-se. Intimem-se. Às providências.

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2024, 16:45

Provimento por decisão monocrática

18/10/2024, 16:45

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:30

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

08/10/2024, 13:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/10/2024.

08/10/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}

20/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 09:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/09/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:13

Realizado Cálculo de Tributos

18/09/2024, 15:13

Realizado Cálculo de Tributos

18/09/2024, 15:13

Realizado Cálculo de Liquidação

18/09/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/08/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: A. E. T. M. Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Requerido: M. de P. Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) O Município de Paranaíba requer a dilação do prazo para cumprimento da determinação judicial, em relação aos cálculos de retenção tributária e imposto de renda. Assim, Precatório nº 1603190-60.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente defiro a dilação por mais 30 (trinta) dias a contar do requerimento de f. 76

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2024, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 08:41

Conclusos para decisão

24/07/2024, 17:17

Conclusos para decisão

24/07/2024, 17:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

24/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}

15/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/07/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: A. E. T. M. Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Requerido: M. de P. Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 61/67 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) Precatório nº 1603190-60.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:26

Realizado Cálculo de Tributos

27/06/2024, 12:26

Realizado Cálculo de Tributos

27/06/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:31

Juntada de Ofício

02/05/2024, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/03/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: A. E. T. M. Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Requerido: M. de P. Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) ANTONIO EUSTÁQUIO TADEU MIZIARA informa, às f. 25-26, que o juízo da execução, em razão das incorreções apontadas às f. 12-13, homologou o novo valor deste precatório. Assim, requer o prosseguimento do feito com o pagamento do crédito. Com efei Precatório nº 1603190-60.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2024, 09:22

Provimento por decisão monocrática

19/03/2024, 09:22

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:03

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

13/03/2024, 10:12

Juntada de #{tipo_de_documento}

12/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 13:59

Expedição de Ofício.

11/07/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/07/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/07/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: A. E. T. M. Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Requerido: M. de P. Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) O Departamento de Cálculo e Liquidação de Precatório certificou, às f.12/13, a existência de incorreções nos memoriais de cálculo que deram origem a este precatório. No entanto, nos termos dos artigos 26 e 28 da Resolução nº 303/2019, do Consel Precatório nº 1603190-60.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2023, 14:28

Provimento por decisão monocrática

04/07/2023, 14:28

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:48

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

20/06/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 12:25

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

20/01/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 17:30

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 17:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/12/2021, 14:29

Expedição de Ofício.

06/12/2021, 11:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/12/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/12/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 10:51

Distribuído por prevenção

03/12/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 13:54

Documentos

Ofício (Outros)

•06/12/2021, 14:29

Interlocutória

•04/07/2023, 14:28

Interlocutória

•19/03/2024, 09:22

Interlocutória

•05/08/2024, 08:41

Interlocutória

•18/10/2024, 16:45