Embargos de Declaração Cível 0807685-46.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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TERCEIRO

Advogados / Representantes

RONALDO RAYES

OAB/SP 114521·Representa: Autor

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

RONALDO RAYES

OAB/SP 114521·Representa: Réu

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO RAYES

OAB/SP 114521·Representa: Autor

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

RONALDO RAYES

OAB/SP 114521·Representa: Réu

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Representa: Réu

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:24

Recebidos os autos

28/09/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:21

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:24

Recebidos os autos

28/09/2023, 12:24

Documentos

Despacho

•12/09/2023, 11:00

Acórdão

•20/09/2023, 10:21

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Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

20/09/2023, 10:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/09/2023, 09:15

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2023, 09:12

Recebidos os autos

14/09/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 05:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 00:55

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 00:55

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/09/2023, 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 08:31

Conclusos para decisão

12/09/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 08:27