Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809587-36.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 74.217,70

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

16/03/2026, 13:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2026, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:47

Prazo em Curso

02/12/2025, 17:56

Documento Digitalizado

02/12/2025, 17:54

Documento Digitalizado

25/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 18:22

Todas as movimentações(453)

Arquivado Provisoriamente

16/03/2026, 13:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2026, 17:48

Documentos

Despacho

•13/08/2019, 18:35

Despacho

•22/10/2019, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:47

Prazo em Curso

02/12/2025, 17:56

Documento Digitalizado

02/12/2025, 17:54

Documento Digitalizado

25/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 18:22

Emissão da Relação

11/11/2025, 18:21

Documento Digitalizado

11/11/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 17:42

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 20:31

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:43

Registro de Sentença

03/11/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 22:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

13/10/2025, 10:29

Documento Digitalizado

13/10/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 05:21

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

22/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:44

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:53

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

22/07/2025, 16:30

Documento Digitalizado

22/07/2025, 16:27

Prazo em Curso

15/05/2025, 14:16

Documento Digitalizado

15/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

12/05/2025, 15:40

Processo Reativado

12/05/2025, 15:38

Arquivado Provisoriamente

12/05/2025, 15:36

Documento Digitalizado

12/05/2025, 15:32

Juntada de Ofício

12/05/2025, 15:27

Documento Digitalizado

12/05/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2025, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2025, 13:19

Prazo em Curso

07/05/2025, 13:12

Expedição em análise para assinatura

06/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 20:30

Informação do Sistema

26/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:31

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

10/02/2025, 17:14

Prazo em Curso

10/02/2025, 16:51

Expedição de precatório/rpv

10/02/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 18:31

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS) Processo 0809587-36.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Lourdes da Conceição de Almeida - Intimação da(s) parte(s) exequente(s) para, caso queira(m), manifestar(em)-se sobre o(s) documento(s) de cadastro preliminar de precatório, no prazo de 5 (cinco) dias, antes do efetivo envio da(s) requisição/requisições de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, bem como intimam-se as partes para, no mesmo prazo, cadastrarem os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br), menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários, informando o número do processo e CPF/CNPJ, informando o número do processo e CPF/CNPJ. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários. Os credores de honorários contratuais deverão inserir seus dados bancários após a finalização do ROPV/precatório. Intima(m)-se, ademais, acerca da possibilidade da renúncia do crédito excedente do teto do ROPV.

26/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:50

Prazo em Curso

23/11/2024, 12:35

Emissão da Relação

23/11/2024, 12:23

Documento Digitalizado

23/11/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:54

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:25

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS), Rayter Abib Salomão (OAB 9623/MS), Gabriela Mattos Misquita Oliveira (OAB 23017/MS) Processo 0809587-36.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Lourdes da Conceição de Almeida - O manifesto do executado - f. 794 - não impugna a honorária de sucumbência cobrada na inicial executiva - f. 769 -, tão somente manifesta que "não se deve arbitrar honorários advocatícios para esta fase processual", o que, evidentemente, aqui não se tem. Portanto, em complemento ao decisório anterior - f. 795 -, despacho homologando o valor da execução dos honorários - f. 769 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023. De conseguinte, na imposição do art. 535, § 3°, II, da Instrumental Civil de 2015, ordeno ao ente público, na pessoa de quem foi citado para o processo, o pagamento da obrigação de pequeno valor correlata a este feito, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, comprovando o depósito nestes autos. Descumprido o requisitório de pagamento, no todo ou em parte, impõe-se o imediato sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, consoante autoriza o art. 13, § 1.º, da Lei 12.153/2009, em aplicação subsidiária. Expeça-se, pois, requisição com cópia desta e numeração específica em ordem cronológica, para controle. Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.

16/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2024, 10:56

Emissão da Relação

14/10/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 17:23

Homologado cálculo

13/08/2024, 17:23

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:39

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Siuvana de Souza (OAB 9882/MS), Rayter Abib Salomão (OAB 9623/MS) Processo 0809587-36.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Lourdes da Conceição de Almeida - Em cognição sumária, dimensionada segundo a planilha de cálculo conjugada com a subsunção de aquiescência do interessado aos atos procedimentais precedentes - f. 794 -, aliada a aparente condizência formal, despacho homologando o valor da execução - f. 771/773 -, como quer e manda a Portar

04/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

02/07/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 16:51

Homologado cálculo

02/07/2024, 16:51

Conclusos para decisão

02/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2024, 10:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/06/2024, 07:08

Cobrança exaurida no GECOF

28/06/2024, 07:08

Documento Digitalizado

24/06/2024, 15:05

Documento Digitalizado

24/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:10

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: 20/20 Serviços Médicos S/s - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: 20/20 Serviços Médicos S/s, R$ 1.843,87 Devedores - ADV: Samantha Estevo (OAB 402220/SP), Daniela Moherdaui S. Ré (OAB 229418/SP) Processo 0809587-36.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

06/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2024, 16:59

Emissão da Relação

04/06/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2024, 16:53

Evolução da Classe Processual

04/06/2024, 16:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/06/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/06/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/06/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 15:43

Documento Digitalizado

28/05/2024, 17:45

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:52

Expedição em análise para assinatura

27/05/2024, 16:49

Informação do Sistema

24/05/2024, 18:05

Apensado ao processo numero do processo

24/05/2024, 18:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/05/2024, 18:00

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 17:11

Transitado em Julgado em data

22/05/2024, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.

18/05/2024, 02:40

Prazo em Curso

06/05/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:10

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2024, 17:58

Emissão da Relação

26/04/2024, 17:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/02/2024, 17:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/02/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: 20/20 Serviços Médicos S/s Advogado: Daniela Moherdaui Ré (OAB: 229418/SP) Advogada: Samantha Estevo (OAB: 402220/SP) Agravada: Maria de Lourdes da Conceição de Almeida Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Agravo em Recurso Especial nº 0809587-36.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: 20/20 Serviços Médicos S/s Advogado: Daniela Moherdaui Ré (OAB: 229418/SP) Advogada: Samantha Estevo (OAB: 402220/SP) Agravada: Maria de Lourdes da Conceição de Almeida Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0809587-36.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: 20/20 Serviços Médicos S/s Advogado: Daniela Moherdaui Ré (OAB: 229418/SP) Advogada: Samantha Estevo (OAB: 402220/SP) Agravada: Maria de Lourdes da Conceição de Almeida Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Vincul Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0809587-36.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: 20/20 Serviços Médicos S/s Advogado: Daniela Moherdaui Ré (OAB: 229418/SP) Advogada: Samantha Estevo (OAB: 402220/SP) Agravada: Maria de Lourdes da Conceição de Almeida Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0809587-36.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: 20/20 Serviços Médicos S/s Advogado: Daniela Moherdaui Ré (OAB: 229418/SP) Advogada: Samantha Estevo (OAB: 402220/SP) Recorrido: Maria de Lourdes da Conceição de Almeida Advogada: Siuvana de Souza (OAB: 9882/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, Recurso Especial nº 0809587-36.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 21:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/04/2022, 21:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/04/2022, 21:39

Prazo em Curso

10/03/2022, 06:29

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2022, 19:32

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2022, 14:33

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 06:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2022, 06:28

Emissão da Relação

09/02/2022, 06:27

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:47

Emissão da Relação

08/02/2022, 07:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 17:02

Prazo em Curso

10/12/2021, 07:45

Juntada de Petição de Apelação

09/12/2021, 22:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:51

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:12

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2021, 08:27

Emissão da Relação

16/11/2021, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 18:34

Julgado improcedente o pedido

12/11/2021, 18:34

Registro de Sentença

12/11/2021, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:35

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:52

Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:22

Prazo em Curso

20/07/2021, 13:49

Publicado ato_publicado em 20/07/2021.

20/07/2021, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2021, 15:39

Emissão da Relação

16/07/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 12:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2021, 12:36

Prazo em Curso

15/06/2021, 14:16

Prazo em Curso

08/06/2021, 16:24

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:13

Juntada de NULL

07/06/2021, 17:51

Juntada de Mandado

07/06/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 00:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2021, 07:47

Emissão da Relação

02/06/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 20:44

Documento Digitalizado

31/05/2021, 15:36

Conclusos para despacho

31/05/2021, 14:01

Documento Digitalizado

31/05/2021, 14:00

Publicado ato_publicado em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:08

Documento Digitalizado

28/05/2021, 18:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2021, 17:50

Prazo em Curso

27/05/2021, 17:49

Autos preparados para expedição

27/05/2021, 17:47

Emissão da Relação

27/05/2021, 17:45

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 17:05

Documento Digitalizado

27/05/2021, 17:05

Expedição de Ofício.

27/05/2021, 15:05

Expedição em análise para assinatura

27/05/2021, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 19:21

Conclusos para despacho

25/05/2021, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2021, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 19:31

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2021, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 17:13

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2021.

30/04/2021, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2021, 16:29

Autos preparados para expedição

29/03/2021, 16:28

Prazo em Curso

29/03/2021, 16:27

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 02:49

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 02:49

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 02:49

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 02:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 07:59

Emissão da Relação

24/03/2021, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2021, 18:30

Determinada majoração de honorários

23/03/2021, 18:30

Conclusos para despacho

15/03/2021, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2021.

15/03/2021, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 13:33

Prazo em Curso

04/03/2021, 14:09

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 02:32

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 02:32

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 02:32

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 02:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2021, 17:59

Emissão da Relação

02/03/2021, 17:58

Documento Digitalizado

26/02/2021, 16:38

Documento Digitalizado

24/02/2021, 17:29

Documento Digitalizado

24/02/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 14:35

Documento Digitalizado

22/01/2021, 15:40

Documento Digitalizado

20/01/2021, 17:26

Documento Digitalizado

20/01/2021, 17:26

Expedição de Ofício.

20/01/2021, 16:01

Expedição em análise para assinatura

20/01/2021, 12:58

Autos preparados para expedição

15/01/2021, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2021.

15/01/2021, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 00:15

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2020, 18:37

Prazo em Curso

23/11/2020, 18:36

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:30

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:30

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:30

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 07:27

Emissão da Relação

19/11/2020, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 19:16

Conclusos para despacho

14/10/2020, 18:08

Conclusos para despacho

14/10/2020, 16:48

Documento Digitalizado

14/10/2020, 12:46

Documento Digitalizado

13/10/2020, 13:02

Expedição de Ofício.

12/10/2020, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2020, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 19:22

Conclusos para despacho

08/10/2020, 14:37

Conclusos para despacho

07/10/2020, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2020.

07/10/2020, 13:39

Documento Digitalizado

16/09/2020, 17:54

Expedição de Ofício.

15/09/2020, 18:07

Autos preparados para expedição

04/09/2020, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2020.

04/09/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 21:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2020, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 20:00

Expedição de Certidão.

16/08/2020, 00:17

Prazo em Curso

10/08/2020, 13:11

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:38

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:38

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:38

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 07:26

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2020, 13:57

Emissão da Relação

06/08/2020, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 17:48

Conclusos para despacho

30/06/2020, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2020.

30/06/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 21:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/06/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

06/06/2020, 00:05

Prazo em Curso

29/05/2020, 15:22

Publicado ato_publicado em 29/05/2020.

29/05/2020, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 07:23

Emissão da Relação

27/05/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2020, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 18:35

Conclusos para despacho

07/05/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 01:44

Prazo em Curso

19/03/2020, 12:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 19:01

Prazo em Curso

04/03/2020, 13:50

Publicado ato_publicado em 04/03/2020.

04/03/2020, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2020, 07:25

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2020, 17:11

Emissão da Relação

02/03/2020, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 18:48

Conclusos para despacho

19/02/2020, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2020.

19/02/2020, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/01/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

21/12/2019, 01:11

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2019, 15:36

Prazo em Curso

11/12/2019, 15:35

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2019, 07:26

Emissão da Relação

09/12/2019, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2019, 18:22

Despacho Saneador

06/12/2019, 18:22

Conclusos para despacho

20/11/2019, 15:13

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2019, 22:31

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2019, 22:30

Prazo em Curso

25/10/2019, 14:26

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2019, 13:48

Emissão da Relação

23/10/2019, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2019, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 18:15

Juntada de Petição de Contestação

12/10/2019, 06:52

Documento Digitalizado

09/10/2019, 13:45

Prazo em Curso

30/09/2019, 14:36

Conclusos para despacho

30/09/2019, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2019, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 17:25

Prazo em Curso

11/09/2019, 12:19

Documento Digitalizado

11/09/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

25/08/2019, 01:31

Publicado ato_publicado em 20/08/2019.

20/08/2019, 02:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2019, 12:26

Emissão da Relação

16/08/2019, 13:05

Prazo em Curso

16/08/2019, 13:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2019, 12:59

Expedição de Ofício.

16/08/2019, 12:57

Expedição em análise para assinatura

16/08/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 18:24

Prazo em Curso

15/08/2019, 17:27

Expedição de Carta.

15/08/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2019, 17:18

Prazo em Curso

15/08/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2019, 17:15

Expedição de Ofício.

15/08/2019, 16:46

Expedição em análise para assinatura

15/08/2019, 16:41

Expedição em análise para assinatura

15/08/2019, 13:17

Autos preparados para expedição

14/08/2019, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 18:35

Conclusos para despacho

13/08/2019, 14:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/08/2019, 12:51

Informação do Sistema

13/08/2019, 12:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/08/2019, 12:45

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 12:28

Interlocutória

•06/12/2019, 18:22

Despacho

•19/02/2020, 18:48

Despacho

•26/05/2020, 18:35

Despacho

•04/08/2020, 17:48

Despacho

•09/10/2020, 19:22

Despacho

•18/11/2020, 19:16

Interlocutória

•23/03/2021, 18:30

Despacho

•12/05/2021, 19:05

Despacho

•26/05/2021, 19:21

Despacho

•01/06/2021, 20:44

Despacho

•03/09/2021, 16:52

Sentença

•12/11/2021, 18:34

Despacho

•29/02/2024, 17:36

Todos os documentos(27)

Despacho

•13/08/2019, 18:35

Despacho

•22/10/2019, 18:15

Interlocutória

•06/12/2019, 18:22

Despacho

•19/02/2020, 18:48

Despacho

•26/05/2020, 18:35

Despacho

•04/08/2020, 17:48

Despacho

•09/10/2020, 19:22

Despacho

•18/11/2020, 19:16

Interlocutória

•23/03/2021, 18:30

Despacho

•12/05/2021, 19:05

Despacho

•26/05/2021, 19:21

Despacho

•01/06/2021, 20:44

Despacho

•03/09/2021, 16:52

Sentença

•12/11/2021, 18:34

Despacho

•29/02/2024, 17:36

Despacho

•29/02/2024, 17:36

Despacho

•29/02/2024, 17:36

Decisão Monocrática Terminativa

•29/02/2024, 17:36

Acórdão

•29/02/2024, 17:36

Decisão Monocrática Terminativa

•29/02/2024, 17:37

Despacho

•03/06/2024, 15:43

Interlocutória

•02/07/2024, 16:51

Interlocutória

•13/08/2024, 17:23

Despacho

•23/07/2025, 16:53

Despacho

•22/08/2025, 16:44

Sentença

•03/11/2025, 16:43

Despacho

•11/11/2025, 17:42