Cumprimento de sentença 0802300-35.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2013

Valor da Causa

R$ 42.670,18

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:30

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 17:37

Remetidos os Autos para destino.

24/06/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 14:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:43

Recebidos os autos

17/06/2025, 15:21

Expedição de tipo de documento.

17/06/2025, 15:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/06/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2025, 10:29

Todas as movimentações(446)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:30

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 17:37

Remetidos os Autos para destino.

24/06/2025, 16:17

Documentos

Interlocutória

•19/03/2013, 18:49

Despacho

•20/05/2013, 18:34

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 14:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:43

Recebidos os autos

17/06/2025, 15:21

Expedição de tipo de documento.

17/06/2025, 15:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/06/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de tipo

04/06/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 06:08

Juntada de Petição de tipo

22/05/2025, 07:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 08:42

Processo Desarquivado

13/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de tipo

01/04/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 02:51

Arquivado Provisoriamente

27/02/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:06

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:16

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 18:48

Processo Desarquivado

07/02/2025, 18:48

Juntada de Petição de tipo

16/01/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

27/12/2024, 02:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 01:50

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 00:38

Arquivado Provisoriamente

29/10/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Coraldino Sanches Filho (OAB 11549B/MS), Coraldino Sanches Filho (OAB 218569S/P), Jardelino Ramos e Silva (OAB 9972/MS) Processo 0802300-35.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: OXINAL OXIGÊNIO NACIONAL LTDA. - Exectdo: ALCIDES MUNHOZ JUNIOR EPP - ompulsando os autos, verifica-se às fls. 645/649 a parte executada propôs acordo para pagamento parcelado do valor exequendo, com o que concordou a parte exequente (fl. 658), de modo que as partes compuseram-se amigavelmente quanto ao cumprimento da obrigação objeto dos presentes autos, convenção essa cujos termos HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Via de consequência, nos termos do art. 922, caput, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO da execução. Aguardem-se os autos em arquivo provisório o integral cumprimento do acordo até a data de 01/04/2025. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular prosseguimento ao feito, informando a respeito do integral cumprimento da transação. Em caso positivo, retornem os autos conclusos para extinção. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, na forma postulada à fl. 658.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 20:19

Remetidos os Autos para destino.

23/10/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:31

Recebidos os autos

18/10/2024, 18:02

Outras Decisões

18/10/2024, 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de tipo

17/10/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Coraldino Sanches Filho (OAB 11549B/MS), Coraldino Sanches Filho (OAB 218569S/P) Processo 0802300-35.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: OXINAL OXIGÊNIO NACIONAL LTDA., Coraldino Sanches Filho, Coraldino Sanches Filho - Intimação do exequente acerca da Manifestação do Réu de fls. 653, para requerer o que de direito.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de tipo

03/10/2024, 18:13

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 19:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Coraldino Sanches Filho (OAB 11549B/MS), Coraldino Sanches Filho (OAB 218569S/P), Jardelino Ramos e Silva (OAB 9972/MS) Processo 0802300-35.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: OXINAL OXIGÊNIO NACIONAL LTDA., Coraldino Sanches Filho, Coraldino Sanches Filho - Exectdo: ALCIDES MUNHOZ JUNIOR EPP - Vistos etc. Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:28

Expedição de tipo de documento.

10/09/2024, 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2024, 12:28

Expedição de tipo de documento.

10/09/2024, 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2024, 12:26

Evolução da Classe Processual

03/09/2024, 10:29

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de tipo

12/08/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Coraldino Sanches Filho (OAB 218569S/P), Jardelino Ramos e Silva (OAB 9972/MS) Processo 0802300-35.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: OXINAL OXIGÊNIO NACIONAL LTDA. - Reqdo: ALCIDES MUNHOZ JUNIOR EPP - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 10:13

Recebidos os autos

06/08/2024, 12:33

Recebidos os autos

06/08/2024, 12:33

Transitado em Julgado em data

05/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Oxinal Oxigênio Nacional Ltda Advogado: Coraldino Sanches Filho (OAB: 11549B/MS) Advogada: Letícia Vanzella Dódero (OAB: 27236/MS) Embargado: Alcides Munhoz Junior Epp Advogado: Jardelino Ramos e Silva (OAB: 9972/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I) Verificada omissão Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802300-35.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Oxinal Oxigênio Nacional Ltda Advogado: Coraldino Sanches Filho (OAB: 11549B/MS) Advogada: Letícia Vanzella Dódero (OAB: 27236/MS) Embargado: Alcides Munhoz Junior Epp Advogado: Jardelino Ramos e Silva (OAB: 9972/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802300-35.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a):

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Oxinal Oxigênio Nacional Ltda Advogado: Coraldino Sanches Filho (OAB: 11549B/MS) Advogada: Letícia Vanzella Dódero (OAB: 27236/MS) Embargado: Alcides Munhoz Junior Epp Advogado: Jardelino Ramos e Silva (OAB: 9972/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802300-35.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Alcides Munhoz Junior Epp Advogado: Jardelino Ramos e Silva (OAB: 9972/MS) Embargado: Oxinal Oxigênio Nacional Ltda Advogado: Coraldino Sanches Filho (OAB: 11549B/MS) Advogada: Letícia Vanzella Dódero (OAB: 27236/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA - ART. 86 DO CPC - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802300-35.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Alcides Munhoz Junior Epp Advogado: Jardelino Ramos e Silva (OAB: 9972/MS) Embargado: Oxinal Oxigênio Nacional Ltda Advogado: Coraldino Sanches Filho (OAB: 11549B/MS) Advogada: Letícia Vanzella Dódero (OAB: 27236/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802300-35.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a):

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Alcides Munhoz Junior Epp Advogado: Jardelino Ramos e Silva (OAB: 9972/MS) Embargado: Oxinal Oxigênio Nacional Ltda Advogado: Coraldino Sanches Filho (OAB: 11549B/MS) Advogada: Letícia Vanzella Dódero (OAB: 27236/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802300-35.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alcides Munhoz Junior Epp Advogado: Jardelino Ramos e Silva (OAB: 9972/MS) Apelante: Oxinal Oxigênio Nacional Ltda Advogado: Coraldino Sanches Filho (OAB: 11549B/MS) Advogada: Letícia Vanzella Dódero (OAB: 27236/MS) Apelado: Oxinal Oxigênio Nacional Ltda Advogado: Coraldino Sanches Filho (OAB: 11549B/MS) Advogada: Letícia Vanzella Dódero (OAB: 27236/MS) Apelado: A Acórdão - Apelação Cível nº 0802300-35.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alcides Munhoz Junior Epp Advogado: Jardelino Ramos e Silva (OAB: 9972/MS) Apelante: Oxinal Oxigênio Nacional Ltda Advogado: Coraldino Sanches Filho (OAB: 11549B/MS) Advogada: Letícia Vanzella Dódero (OAB: 27236/MS) Apelado: Oxinal Oxigênio Nacional Ltda Advogado: Coraldino Sanches Filho (OAB: 11549B/MS) Advogada: Letícia Vanzella Dódero (OAB: 27236/MS) Apelado: A Acórdão - Apelação Cível nº 0802300-35.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alcides Munhoz Junior Epp Advogado: Jardelino Ramos e Silva (OAB: 9972/MS) Apelante: Oxinal Oxigênio Nacional Ltda Advogado: Coraldino Sanches Filho (OAB: 11549B/MS) Advogada: Letícia Vanzella Dódero (OAB: 27236/MS) Apelado: Oxinal Oxigênio Nacional Ltda Advogado: Coraldino Sanches Filho (OAB: 11549B/MS) Advogada: Letícia Vanzella Dódero (OAB: 27236/MS) Apelado: A Acórdão - Apelação Cível nº 0802300-35.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

06/07/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

05/07/2023, 11:01

Remetidos os Autos para destino.

05/07/2023, 11:01

Remetidos os Autos para destino.

05/07/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de tipo

07/06/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de tipo

04/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de tipo

04/05/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de tipo

31/03/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 08:12

Recebidos os autos

24/02/2023, 17:21

Expedição de tipo de documento.

24/02/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/02/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

22/12/2022, 02:54

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2022, 09:42

Juntada de Petição de tipo

05/10/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 23:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 12:50

Juntada de Petição de tipo

21/09/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 07:44

Recebidos os autos

01/09/2022, 17:33

Expedição de tipo de documento.

01/09/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:33

Julgado procedente o pedido

01/09/2022, 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2022, 08:19

Juntada de Petição de tipo

05/05/2022, 17:51

Juntada de Petição de tipo

05/05/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:20

Juntada de tipo de documento

28/04/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:20

Expedição de tipo de documento.

25/04/2022, 16:53

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 14:20

de Instrução e Julgamento

19/04/2022, 19:37

Remetidos os Autos para destino.

19/04/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 16:22

Realizado cálculo de custas

10/12/2021, 07:05

Realizado cálculo de custas

09/12/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 13:23

Juntada de Petição de tipo

29/11/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 13:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2021, 20:12

Expedição de tipo de documento.

23/11/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:33

Remetidos os Autos para destino.

22/11/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 17:28

Expedição de tipo de documento.

22/11/2021, 17:15

de Instrução e Julgamento

22/11/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 17:12

Recebidos os autos

22/11/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2021, 19:32

Preliminar

27/04/2021, 10:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2021, 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2021, 20:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 07:36

Juntada de Petição de tipo

15/04/2021, 19:36

Expedição de tipo de documento.

15/04/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 18:25

Recebidos os autos

15/04/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 11:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2020, 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2020, 20:44

Expedição de tipo de documento.

03/11/2020, 14:34

de Instrução e Julgamento

03/11/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

02/11/2020, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 14:57

Recebidos os autos

22/10/2020, 18:52

Decisão ou Despacho

22/10/2020, 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 01:36

Juntada de Petição de tipo

07/05/2020, 21:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 16:16

Juntada de Petição de tipo

14/04/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 01:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 14:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2020, 20:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 16:59

Recebidos os autos

05/03/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2019, 12:10

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 12:22

Juntada de Petição de tipo

05/07/2019, 18:30

Juntada de Petição de tipo

05/07/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 18:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2019, 20:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 07:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 17:10

Juntada de Petição de tipo

06/06/2019, 15:53

Juntada de tipo de documento

27/05/2019, 07:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2019, 20:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 13:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 18:06

Expedição de tipo de documento.

08/05/2019, 18:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 12:40

Recebidos os autos

08/05/2019, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 16:24

Juntada de Petição de tipo

29/04/2019, 17:20

Juntada de Petição de tipo

29/04/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2019, 20:16

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:15

Juntada de Petição de tipo

01/04/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 15:18

Juntada de Petição de tipo

14/02/2019, 11:51

Juntada de tipo de documento

13/02/2019, 20:42

Juntada de Petição de tipo

22/01/2019, 20:29

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 16:53

Expedição de tipo de documento.

11/01/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 14:28

Recebidos os autos

16/10/2018, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 14:11

Juntada de Petição de tipo

10/10/2018, 19:54

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 13:35

Juntada de Petição de tipo

25/07/2018, 17:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/07/2018, 20:22

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 13:11

Recebidos os autos

27/06/2018, 11:01

Decisão ou Despacho

27/06/2018, 11:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 04:45

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2017, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/02/2017, 13:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2017, 12:54

Juntada de tipo de documento

08/02/2017, 12:36

Juntada de Petição de tipo

30/01/2017, 20:21

Ato ordinatório praticado

17/01/2017, 13:44

Expedição de tipo de documento.

16/01/2017, 19:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2017, 13:44

Recebidos os autos

11/01/2017, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2017, 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2016, 18:36

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 14:17

Juntada de Petição de tipo

08/11/2016, 21:01

Juntada de Petição de tipo

04/11/2016, 21:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2016, 17:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2016, 20:14

Ato ordinatório praticado

27/10/2016, 12:15

Ato ordinatório praticado

26/10/2016, 16:21

Juntada de Petição de tipo

20/10/2016, 00:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2016, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2016, 13:31

Expedição de tipo de documento.

18/10/2016, 12:49

Juntada de tipo de documento

18/10/2016, 12:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2016, 12:06

Expedição de tipo de documento.

03/10/2016, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 14:26

Decorrido prazo de parte

03/10/2016, 14:17

Juntada de Petição de tipo

30/09/2016, 16:36

Ato ordinatório praticado

13/09/2016, 17:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/09/2016, 20:15

Ato ordinatório praticado

08/09/2016, 12:14

Ato ordinatório praticado

01/09/2016, 15:55

Recebidos os autos

24/08/2016, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2016, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

29/03/2016, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/03/2016, 13:41

Decorrido prazo de parte

16/03/2016, 13:41

Ato ordinatório praticado

08/03/2016, 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2016, 13:07

Ato ordinatório praticado

07/03/2016, 12:22

Ato ordinatório praticado

03/03/2016, 13:28

Recebidos os autos

03/03/2016, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2016, 10:02

Ato ordinatório praticado

21/10/2015, 03:06

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2015, 14:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2015, 13:29

Decorrido prazo de parte

29/09/2015, 13:28

Juntada de Petição de tipo

28/09/2015, 18:38

Ato ordinatório praticado

24/09/2015, 17:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2015, 12:56

Ato ordinatório praticado

22/09/2015, 12:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2015, 17:40

Recebidos os autos

20/09/2015, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2015, 20:55

Conclusos para tipo de conclusão.

17/08/2015, 14:10

Ato ordinatório praticado

12/08/2015, 14:05

Juntada de Petição de tipo

10/08/2015, 18:30

Ato ordinatório praticado

06/08/2015, 18:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2015, 12:35

Juntada de Petição de tipo

05/08/2015, 11:35

Ato ordinatório praticado

04/08/2015, 12:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2015, 17:32

Recebidos os autos

30/07/2015, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2015, 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2015, 17:40

Ato ordinatório praticado

14/04/2015, 14:16

Juntada de Petição de tipo

10/04/2015, 16:03

Ato ordinatório praticado

01/04/2015, 17:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2015, 12:26

Ato ordinatório praticado

31/03/2015, 12:36

Ato ordinatório praticado

30/03/2015, 17:49

Ato ordinatório praticado

30/03/2015, 17:31

Ato ordinatório praticado

11/02/2015, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2014, 13:04

Ato ordinatório praticado

10/12/2014, 13:00

Expedição de tipo de documento.

03/12/2014, 16:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2014, 17:20

Ato ordinatório praticado

24/09/2014, 14:28

Juntada de Petição de tipo

10/09/2014, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/08/2014, 17:22

Ato ordinatório praticado

31/07/2014, 13:20

Ato ordinatório praticado

31/07/2014, 13:19

Expedição de tipo de documento.

31/07/2014, 13:18

Ato ordinatório praticado

23/07/2014, 13:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2014, 13:40

Ato ordinatório praticado

21/07/2014, 13:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2014, 15:28

Recebidos os autos

17/07/2014, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2014, 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.

14/07/2014, 13:47

Juntada de Petição de tipo

11/07/2014, 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2014, 12:36

Ato ordinatório praticado

09/07/2014, 12:20

Juntada de Petição de tipo

08/07/2014, 22:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2014, 08:37

Ato ordinatório praticado

08/07/2014, 08:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2014, 17:53

Ato ordinatório praticado

07/07/2014, 17:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2014, 07:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2014, 12:28

Expedição de tipo de documento.

02/07/2014, 13:42

Remetidos os Autos para destino.

02/07/2014, 13:13

Ato ordinatório praticado

02/07/2014, 12:55

Recebidos os autos

27/06/2014, 17:56

Tutela Provisória

27/06/2014, 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2014, 16:36

Ato ordinatório praticado

26/06/2014, 14:02

Juntada de Petição de tipo

20/06/2014, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2014, 17:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2014, 12:17

Juntada de Petição de tipo

06/06/2014, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2014, 12:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2014, 14:30

Expedição de tipo de documento.

05/06/2014, 14:27

Recebidos os autos

03/06/2014, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2014, 18:04

Ato ordinatório praticado

03/06/2014, 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2014, 17:42

Ato ordinatório praticado

14/04/2014, 14:25

Juntada de Petição de tipo

31/03/2014, 18:25

Ato ordinatório praticado

25/03/2014, 12:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2014, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2014, 12:19

Ato ordinatório praticado

20/03/2014, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2014, 13:17

Recebidos os autos

20/03/2014, 13:17

Juntada de Petição de tipo

31/01/2014, 13:02

Expedição de tipo de documento.

31/01/2014, 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2014, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/01/2014, 13:44

Juntada de Petição de tipo

09/01/2014, 17:33

Juntada de Petição de tipo

09/01/2014, 17:33

Expedição de tipo de documento.

09/01/2014, 17:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2013, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2013, 12:00

Recebidos os autos

06/12/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

26/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

26/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

26/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

30/10/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

16/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

16/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

01/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

01/10/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

06/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

06/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

01/07/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

19/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

05/06/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

05/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

20/05/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

25/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

25/04/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

20/03/2013, 12:00

Tutela Provisória

19/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

19/03/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

04/02/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

04/02/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2013, 12:00

Distribuído por tipo

24/01/2013, 12:00

Realizado cálculo de custas

24/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2013, 12:00

Realizado cálculo de custas

08/01/2013, 12:00

Despacho

•30/10/2013, 17:15

Sentença

•06/12/2013, 16:53

Sentença

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