Embargos de Declaração Cível 0801354-52.2021.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

CLAUDETE FATIMA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

NATALIE BRITO GARCIA

OAB/MS 25086·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 08:40

Baixa Definitiva

25/09/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2023, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:51

Recebidos os autos

03/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

03/09/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

03/09/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 00:01

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 08:40

Baixa Definitiva

25/09/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2023, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:51

Documentos

Acórdão

•25/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:51

Recebidos os autos

03/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

03/09/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

03/09/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2023, 17:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/08/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 06:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2023, 06:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:03

Conclusos para decisão

22/08/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:49